1. Cadastro da Empresa
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa.
- Inscrição Estadual (para empresas que realizam operações de circulação de mercadorias).
- Inscrição Municipal (para prestadores de serviços, conforme exigido pela prefeitura local).
- Alvará de funcionamento (dependendo da atividade da empresa).
2. Documentos da Pessoa Responsável pela Emissão
- CPF ou CNPJ do responsável pela empresa ou pelo setor de emissão de notas.
- Documento de identidade (para conferir os dados de quem está realizando a operação).
3. Dados do Cliente/Comprador
- CNPJ ou CPF do cliente.
- Endereço completo do cliente (incluindo CEP).
- Inscrição Estadual ou Municipal do cliente (quando aplicável).
- Razão Social ou Nome Completo do cliente.
4. Descrição da Operação
- Natureza da operação (se é uma venda, prestação de serviços, devolução, remessa, etc.).
- Descrição detalhada dos produtos ou serviços fornecidos.
- Valor unitário e total de cada item ou serviço.
- Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para produtos (aplicável em casos de vendas de mercadorias).
5. Dados de Impostos
- CST (Código de Situação Tributária) e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- Alíquotas de ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e outros impostos, quando aplicáveis.
- Valor dos impostos incidentes sobre a operação.
6. Informações Adicionais
- Forma de pagamento (à vista, a prazo, cartão de crédito, etc.).
- Dados do transporte (se houver entrega de mercadorias): transportadora, placa do veículo, NF de transporte, entre outros.
- Data da emissão e número da NF.
7. Certificado Digital
- Para emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), é necessário que a empresa possua um Certificado Digital válido, que garante a autenticidade e segurança da transação.
8. Outros Documentos Específicos
- Em alguns casos, a emissão de NF pode exigir documentos adicionais, como:
- Comprovante de origem da mercadoria (para exportações, por exemplo).
- Declaração de importação (para empresas que realizam importação de produtos).
- Documentos fiscais para operações com itens sujeitos a controle especial (medicamentos, produtos perigosos, etc.).
