1. Documentos do Proprietário do Imóvel
- CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel (dependendo se for pessoa física ou jurídica).
- Documento de Identidade (RG ou outro documento oficial com foto) do proprietário.
- Comprovante de Endereço (atualizado, geralmente uma conta de água, luz, telefone, etc.).
2. Documentos do Imóvel
- Escritura ou Contrato de Compra e Venda (para comprovar a propriedade do imóvel).
- Certidão de Registro de Imóvel (para confirmar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis).
- Matrícula do Imóvel (obrigatória para comprovação da titularidade, geralmente obtida no Cartório de Registro de Imóveis).
- Comprovante de Transferência de Propriedade (em caso de venda recente do imóvel).
3. Dados do Imóvel
- Endereço completo do imóvel (logradouro, número, bairro, município e CEP).
- Número de inscrição do imóvel na Prefeitura ou Secretaria da Fazenda (se o imóvel já está registrado e a inscrição foi realizada anteriormente).
- Área total do terreno e da construção (em metros quadrados).
- Tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial, etc.).
- Número de unidades (se for um prédio ou imóvel com mais de uma unidade, como apartamentos, por exemplo).
4. Documentos Relacionados à Construção ou Reforma (quando aplicável)
- Habite-se ou Certificado de Conclusão de Obra (caso o imóvel tenha sido construído ou reformado recentemente, para atestar que a obra foi concluída de acordo com as normas municipais).
- Alvará de Construção (caso o imóvel esteja em processo de construção ou reforma, o proprietário pode precisar apresentar o alvará de construção emitido pela Prefeitura).
5. Comprovante de Pagamento de Impostos Anteriores (quando aplicável)
- Comprovantes de pagamento de IPTU de anos anteriores (para verificar a regularidade fiscal do imóvel).
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do IPTU, quando o proprietário busca regularizar o imóvel, especialmente quando há pendências de pagamentos.
6. Documentos de Regularização Fiscal (quando aplicável)
- Certidão de Regularidade Fiscal (se o proprietário precisar comprovar que está em dia com a Fazenda Municipal para obter algum benefício, como parcelamento de dívidas ou isenção de IPTU).
7. Requerimento de Revisão ou Impugnação do Valor do IPTU (se necessário)
- Caso o proprietário discorde do valor do IPTU cobrado, ele pode apresentar um requerimento de impugnação ao lançamento do imposto, anexando documentação que justifique o valor de mercado do imóvel ou que indique erro de cálculo.
8. Comprovante de Isenção ou Redução do IPTU (se aplicável)
- Documentos que comprovem o direito à isenção ou redução do IPTU (exemplo: imóveis destinados a instituições de caridade, aposentados, ou imóveis com características específicas que permitem isenção ou descontos). Isso pode incluir documentos como:
- Declaração de aposentadoria (para isenção de IPTU para aposentados, em alguns municípios).
- Declaração de entidade beneficente (para isenção ou redução para entidades sem fins lucrativos).
9. Taxa de Emissão de 2ª via (se necessário)
- Comprovante de pagamento da taxa para emissão da 2ª via do carnê de IPTU, caso o contribuinte tenha perdido ou extraviado o documento original.
10. Documentos de Alteração no Imóvel (se aplicável)
- Documentos de alteração do imóvel, como um novo projeto de construção ou modificações significativas no uso do imóvel, que podem impactar o cálculo do IPTU. Isso pode incluir:
- Projetos de ampliação ou reforma (se houver ampliação ou modificação significativa da área construída ou mudança no uso do imóvel).
