Licitações

1. Documentos da Empresa

• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa, atualizado.
• Inscrição Estadual (se aplicável, para empresas que realizam comércio de mercadorias ou serviços sujeitas ao ICMS).
• Inscrição Municipal (para empresas prestadoras de serviços, conforme exigido pela Prefeitura).
• Contrato Social ou Alteração Contratual (comprovando a constituição ou alteração da empresa, registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas).
• Comprovante de Endereço (recente e atualizado, como contas de água, luz, telefone, etc.).
• Certidão de Regularidade Fiscal (da Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e/ou Municipal, dependendo da licitação e do município).
• Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
• Certidão de Distribuição de Débitos Trabalhistas (para comprovar que a empresa não possui pendências trabalhistas).
• Certidão Negativa de Débitos (CND) para comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias e fiscais.

2. Documentos Pessoais dos Responsáveis pela Empresa

• CPF dos sócios ou do responsável legal pela empresa.
• Documento de Identidade (RG ou outro documento oficial com foto) do responsável legal.
• Procuração (caso o responsável pela empresa não seja o signatário diretamente, deve apresentar procuração específica, com firma reconhecida, autorizando a participação na licitação).

3. Documentação Jurídica e Fiscal

• Certidão de Falência ou Recuperação Judicial (em alguns casos, as empresas devem apresentar a certidão negativa de falência ou a certidão que comprove que não estão em recuperação judicial).
• Certidão de Protesto de Títulos (em algumas licitações, pode ser solicitada uma certidão atualizada que comprove que a empresa não possui protestos de títulos).

4. Comprovação de Regularidade Trabalhista

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Documento que comprova a regularidade da empresa com suas obrigações trabalhistas. Essa certidão é exigida em algumas licitações.

5. Documentos de Habilitação Técnica

• Declaração de Qualificação Técnica (informando a experiência da empresa e comprovação de capacidade técnica, com informações sobre contratos anteriores ou atestados de fornecimento de produtos/serviços similares ao objeto da licitação).
• Atestados de Capacidade Técnica (fornecidos por empresas ou entidades que atestam que a empresa já executou serviços ou forneceu produtos semelhantes aos exigidos no edital).

6. Propostas Comerciais e Documentos Específicos do Edital

• Proposta de Preço (deve estar de acordo com as exigências do edital, informando os preços, condições de pagamento, prazos e especificações técnicas).
• Planilha de Custos (para licitações de obras ou serviços, pode ser necessário apresentar uma planilha detalhada com todos os custos envolvidos na execução do contrato).
• Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação (onde a empresa declara que preenche todas as condições exigidas pelo edital para habilitação).

7. Garantias e Cauções (quando aplicável)

• Garantia de Proposta (em algumas licitações, é exigido o pagamento de uma garantia para a proposta, geralmente por meio de caução, fiança bancária ou seguro-garantia).
• Garantia de Execução do Contrato (quando o contrato for firmado, pode ser exigido um valor de garantia de execução, que pode ser uma caução em dinheiro ou outra forma definida no edital).

8. Documentação Complementar

• Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se a empresa se enquadrar nesse tipo de categoria, deve apresentar declaração própria conforme as condições estabelecidas no edital).
• Certificado de Iso 9001 ou similar (em alguns casos, especialmente em grandes licitações, pode ser exigido um certificado de qualidade, como ISO 9001 ou outro relacionado à qualidade ou segurança).

9. Certificados e Licenças Específicas (quando aplicável)

• Licenças específicas para a execução do objeto da licitação, caso a empresa precise de licenças sanitárias, ambientais ou de segurança (como no caso de alimentos, medicamentos, construção civil, etc.).
• Registros em órgãos competentes (se o objeto da licitação exigir um registro específico, como no caso de atividades regulamentadas, como engenharia, saúde, etc.).

10. Outros Documentos Específicos

• Declaração de Inexistência de Fato Superveniente (onde a empresa declara que não há nenhum fato novo que a desqualifique para a participação na licitação, como mudança de situação fiscal ou jurídica).
• Declaração de Regularidade com o Trabalhador Rural (para algumas licitações no setor agrícola, pode ser exigido que a empresa comprove que não tem pendências trabalhistas rurais).
• Comprovante de Atuação em Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (para licitações de grande porte ou contratos públicos que envolvem recursos públicos significativos).