1. Documentação da Empresa
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa, atualizado.
- Inscrição Estadual (se aplicável, para empresas que comercializam mercadorias ou realizam operações sujeitas ao ICMS).
- Inscrição Municipal (se a empresa for prestadora de serviços no município onde a obra será realizada).
- Contrato Social ou Alteração Contratual (documento que comprova a constituição da empresa e sua alteração, registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas).
- Comprovante de Endereço da sede da empresa (contas de água, luz, telefone, etc.).
- Certidão de Regularidade Fiscal (Receita Federal, Fazenda Estadual e/ou Municipal, conforme aplicável, demonstrando que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias).
- Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
- Certidão de Regularidade Trabalhista (para comprovar que a empresa não possui pendências trabalhistas).
- Certidão de Falência ou Recuperação Judicial (para confirmar que a empresa não está em falência ou em processo de recuperação judicial).
2. Documentos de Habilitação Técnica
- Declaração de Qualificação Técnica (informando que a empresa possui a capacidade técnica necessária para executar obras do porte e da natureza descrita no edital, como infraestrutura, edificações, etc.).
- Atestados de Capacidade Técnica (fornecidos por contratantes anteriores, confirmando que a empresa tem experiência na execução de obras similares ao objeto da licitação, como construção civil, urbanização, etc.).
- Registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou em outro conselho profissional (para empresas do ramo da construção civil ou que envolvam engenheiros ou arquitetos).
- Projeto Executivo da Obra (quando solicitado, a empresa pode ser obrigada a apresentar o projeto executivo ou apresentar a capacidade para elaborá-lo, dependendo do tipo de licitação).
3. Documentos de Qualificação Econômica e Financeira
- Balanço Patrimonial (referente ao último exercício social, que comprove a saúde financeira da empresa, demonstrando sua capacidade para execução da obra).
- Declaração de que a empresa possui capital social mínimo (conforme exigido pelo edital, a empresa deve comprovar que possui capacidade financeira para executar a obra).
- Comprovante de Existência de Seguro Garantia (em alguns casos, é exigido que a empresa comprove a contratação de um seguro-garantia para a obra, que cubra eventual inadimplemento durante a execução).
4. Documentação de Garantia e Cauções
- Garantia de Proposta (em alguns tipos de licitação, como a concorrência, a empresa deve apresentar uma garantia de proposta, que pode ser em forma de caução, fiança bancária ou seguro-garantia).
- Garantia de Execução de Contrato (normalmente, após a assinatura do contrato, a empresa deve apresentar uma garantia de execução da obra, comumente em forma de caução ou fiança bancária).
- Seguro de Acidentes de Trabalho (em obras de grande porte, é exigido que a empresa tenha um seguro específico para os trabalhadores durante a execução da obra).
5. Documentos de Regularidade Trabalhista e Previdenciária
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (confirmando que a empresa não tem pendências trabalhistas).
- Certidão de Regularidade do INSS (para comprovar que a empresa está em dia com as contribuições previdenciárias dos seus empregados).
- Declaração de Inexistência de Débitos com o Fundo de Garantia (para confirmar que a empresa está regular quanto às obrigações do FGTS).
6. Documentação de Conformidade Ambiental e de Segurança
- Licença Ambiental (se a obra envolver impacto ambiental, é necessário que a empresa apresente a licença ambiental, fornecida pelos órgãos competentes).
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (se a obra envolver construção de edificações que exigem vistoria, a empresa deve apresentar o certificado do Corpo de Bombeiros de conformidade com as normas de segurança).
- Laudos de Segurança (dependendo da obra, pode ser exigido que a empresa comprove a realização de laudos de segurança no trabalho e medidas de prevenção de acidentes, conforme as normas da NR-18 e outras normas de segurança do trabalho).
7. Proposta Técnica e Comercial
- Proposta Comercial (apresentando os preços e condições para execução da obra, conforme o especificado no edital).
- Planilha de Custos (detalhada, com os custos estimados para a obra, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e outros custos operacionais).
- Memorial Descritivo (quando necessário, descrevendo em detalhes o tipo de obra a ser realizada, materiais a serem usados, especificações técnicas e outras informações relevantes).
8. Outros Documentos Específicos do Edital
- Declaração de Ausência de Fatos Supervenientes (onde a empresa afirma que não há fatos que a desqualifiquem de participar da licitação, como problemas fiscais ou jurídicos).
- Declaração de Cumprimento de Condições de Habilitação (onde a empresa afirma que cumpre todas as condições exigidas para participar da licitação e executar a obra).
- Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (se aplicável, a empresa pode ter que apresentar uma declaração de que se enquadra como ME ou EPP para obter tratamento diferenciado).
9. Documentação Relacionada ao Imóvel ou Obra
- Alvará de Construção (para iniciar a execução de obras, pode ser necessário o alvará da Prefeitura local).
- Habite-se (em caso de obras que envolvam construção de imóveis, o Habite-se é exigido após a conclusão para certificar que o imóvel está apto a ser habitado conforme as normas urbanísticas).
- Autorização de Execução de Obras (em obras públicas, a autorização para execução pode ser dada por um órgão competente, que deve ser apresentada como parte da documentação).
10. Contratação de Subempreiteiros ou Fornecedores (quando aplicável)
- Comprovação de Subempreiteiros ou Fornecedores (quando a obra envolver a contratação de terceiros para execução de parte da obra, a empresa deve apresentar a documentação dos subempreiteiros ou fornecedores de materiais, como CNPJ, documentos fiscais e capacidade técnica).
