Transparência e Direito de Acesso à Informação
O Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Araripina – PE reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e o Decreto nº 7.724/2012.
Essas normas asseguram ao cidadão o direito de acessar informações públicas de forma clara, objetiva e acessível. Por meio do nosso portal, você encontra dados institucionais, financeiros, contratos, licitações e demais conteúdos relevantes para o acompanhamento da administração municipal.
Além da divulgação ativa das informações, disponibilizamos canais de atendimento para que você possa solicitar dados adicionais não publicados, garantindo o pleno exercício do direito à informação.
Ressaltamos que todo o conteúdo divulgado respeita os critérios legais de segurança e proteção de dados, assegurando a integridade e a confiança nas informações públicas.
Para consulta, acesse os textos legais:
Esse compromisso com a transparência fortalece a relação entre a Prefeitura de Araripina e sua população, promovendo uma gestão pública mais aberta, participativa e eficiente.
