SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS, VISANDO ASSEGURAR A OFERTA DE TRANSPORTE SEGURO, CONTÍNUO E DE QUALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE . VALOR ESTIMADO : R$ 7.498.174,22 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) ONDE-SE LÊ: DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 28/05/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 12/06/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 12/06/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. LEIA-SE: DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 29/05/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 12/06/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 12/06/2026; Araripina/PE, 28 de maio de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 157/2025

COMISSÃO CONTRATAÇÃO – CC/SEDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 RESULTADO FINAL Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2026, após reabertura da sessão e análise técnica dos Envelopes Nº 02 – Propostas de Preços, referente ao Processo Licitatório Nº 008/2026 – Chamada Pública Nº 001/2026 , objetivando a contratação de empresa do ramo de construção civil, com qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - (faixa 1 - FAR), no âmbito do município de Araripina/PE , neste município , conforme Projeto Básico e anexos do Edital do certame, chegou-se ao resultado final: EMPRESA VENCEDORA PONTOS COLOCAÇÃO ZETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ: 15.567.331/0001-85) 32 1º R & C ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 35.702.562/0001-61) 29 2º Araripina - PE, 27 de maio de 2026. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 159/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no processo administrativo nº 002/2026, dispensa de licitação nº 002/2026, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa: A necessidade decorre da continuidade dos serviços de gestão administrativa-financeira, que dependem diretamente da prestação de serviços de consultoria técnica de gestão ao ARARIPREV. A interrupção ou troca do sistema causaria severos prejuízos à continuidade dos serviços públicos, dada a complexidade dos dados históricos e a integração das diversas áreas que o sistema atende CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 62 da Lei Federal nº 14.133/ 2021; CONSIDERANDO que a Declaração de Adequação Orçamentária expedida pela Fundo Previdenciário do Município de Araripina – ARARIPREV, demonstra que há dotação e orçamento suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico emitido atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; e No uso das atribuições que me foram conferidas, RESOLVO AUTORIZAR a dispensa de licitação, conforme o art. 72, incisos I a VIII c/c o art. 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133, de 2021, nos termos descritos abaixo: OBJETO : Contratação de assessoria e consultoria continuada, pelo período de 12 meses, para o Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, objetivando a manutenção da sua regularidade técnica, que por seu pessoal reduzido, não possui condições físicas e procedimentais Contratada: CALC – CONSULTORIA ATUARIAL E CONTÁBIL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.702.460/0001-30, com sede na Rua Bom Pastor, 472, B/201; Iputinga, Recife-PE, CEP 50.670-260 . Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n. 14,133, de 2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato e seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência municipal, no prazo 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura, conforme estabelece o art 94, inciso II, da lei Federal n.º 14.133 de 2021. Araripina/PE 26 de maio de 2026. Silvia Mônica Batsita Granja Gerente de Previdência do Arariprev Portaria PMA nº 417/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no processo administrativo nº 001/2026, dispensa de licitação nº 001/2026, Locação de sistema informatizado de gestão previdenciária, bem como elaboração e gerenciamento de sítio eletrônico adequado à transparência do ARARIPREV. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 62 da Lei Federal nº 14.133/ 2021; CONSIDERANDO que a Declaração de Adequação Orçamentária expedida pela Fundo Previdenciário do Município de Araripina – ARARIPREV, demonstra que há dotação e orçamento suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar; CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico emitido atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; e No uso das atribuições que me foram conferidas, RESOLVO AUTORIZAR a dispensa de licitação, conforme o art. 72, incisos I a VIII c/c o art. 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133, de 2021, nos termos descritos abaixo: OBJETO : Contratação de assessoria e consultoria continuada, pelo período de 12 meses, para o Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, objetivando a manutenção da sua regularidade técnica, que por seu pessoal reduzido, não possui condições físicas e procedimentais Contratada: AP SOLUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.625.770/0001-56, com sede na Rua Santa Cécilia, 84, Sala 4/A-45, Eusébio - CE, CEP 61.760-105 . Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n. 14,133, de 2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato e seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência municipal, no prazo 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura, conforme estabelece o art 94, inciso II, da lei Federal n.º 14.133 de 2021. Araripina/PE 27 de maio de 2026. Silvia Mônica Batsita Granja Gerente de Previdência do Arariprev Portaria PMA nº 417/2025

32º EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO , CONVOCA o candidato abaixo relacionado, classificado na Seleção Pública Simplificada nº 001/2025, para apresentação e entrega da documentação necessária à contratação, conforme as normas e procedimentos administrativos vigentes. O candidato convocado para vaga vinculada à Secretaria de Saúde deverá comparecer, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua José Arnoud Campos, nº 470, Antiga Casa de Saúde São José, Centro, Araripina-PE, CEP 56280-000, no horário das 08h às 14h, munido de toda a documentação exigida para fins de contratação. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, o candidato deverá comparecer à respectiva Secretaria para formalizar sua desistência mediante assinatura do Termo de Desistência. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação no prazo estipulado implicará desistência automática, ensejando a convocação do próximo classificado. SECRETARIA DE SAÚDE NÍVEL MÉDIO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO VALDENIA CARVALHO LACERDA 60 CR CLASSIFICADO GABRIELLE STEFANE LIMA PEREIRA 55 NÍVEL SUPERIOR CIRURGIÃO DENTISTA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO LAÍS OLIVEIRA SILVA 65 CR CLASSIFICADO JOYCE FEITOSA PINHO 65 O candidato deverá apresentar, no ato de sua contratação, as seguintes documentações em original e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade; Título de eleitor e comprovante da última votação; PIS ou PASEP; CPF; Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos; Carteira de Habilitação (somente para os cargos de motorista); Diploma ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível superior; Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos da categoria profissional; Certidão de conclusão de Ensino Médio (ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível Médio; 02 fotos 3x4 recentes; Comprovante de residência com CEP (água, luz, telefone); Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e da justiça federal; Declaração de não acumulação de cargos públicos; Apresentar laudo, para quem concorreu as vagas de portador de necessidade especial. Araripina-PE, 27 de maio de 2026. Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Unificado

Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2026, em razão das celebrações de Corpus Christi, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61, nos termos do Art. 195 da Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal disciplinar o funcionamento das repartições públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal, visando à organização administrativa, à eficiência da gestão pública e à adequada prestação dos serviços à população; CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente comemoradas em todo o território nacional, constituindo importante manifestação da fé e da cultura cristã; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, de modo a promover melhor planejamento das atividades institucionais e a otimização dos recursos públicos; CONSIDERANDO que, nesse período, ocorre significativa redução da demanda por serviços administrativos, possibilitando a adoção de medidas administrativas que promovam a racionalização de recursos públicos; CONSIDERANDO que a medida não ocasionará prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais, os quais permanecerão em funcionamento regular, conforme organização interna de cada órgão; CONSIDERANDO a adoção de práticas semelhantes por outros entes federativos, em consonância com os princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência administrativa; CONSIDERANDO , por fim, que a instituição de Ponto Facultativo em datas alusivas a celebrações religiosas tradicionais contribui para a racionalização das atividades administrativas e para a valorização das manifestações culturais e religiosas da população, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipais, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal. Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade e determinação do chefe do respectivo órgão ou entidade, de forma a garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito