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Em dia emocionante, Araripina se despede do ex-prefeito Emanuel Bringel com grande cortejo
Nesta sexta-feira (16), a cidade de Araripina parou para se despedir do ex-prefeito Emanuel Bringel. Em um clima de profunda comoção popular, centenas de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre pelas ruas da cidade, prestando suas últimas homenagens ao líder político. O Corpo de Bombeiros conduziu o traslado, enquanto moradores se reuniam nas calçadas e comerciantes fecharam suas portas em sinal de respeito ao eterno “caceteiro” de Araripina. Bringel deixa um legado marcado por dedicação à vid...
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O que é a Carta de Serviços?

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.

O objetivo da norma que trata do direito à obtenção de certidões e informações é procurar tornar o Estado o mais transparente possível, garantindo aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. Com a LAI, além de acesso a gastos financeiros e contratos, será possível o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras não só de órgãos públicos, mas de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

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