Ementa: Constitui e nomeia os membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – FACIAGRA, e dá outras providências. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a necessidade de formalização do instrumento legítimo de autoavaliação institucional da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina-PE. CONSIDERANDO as diretrizes do Artigo 11 da Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e determina que cada instituição de ensino superior constituirá uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) com atuação autónoma e com a atribuição de conduzir os processos de avaliação internos, sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP; CONSIDERANDO que o referido dispositivo legal assegura a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada na composição da comissão, vedando privilégio de maioria absoluta a qualquer um dos segmentos; CONSIDERANDO , ainda, o instrumento legítimo de autoavaliação institucional previsto no regimento para produzir conhecimentos, identificar deficiências, fortalecer as relações de cooperação e prestar contas à sociedade, RESOLVE : Art. 1º – Constituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – FACIAGRA , com o objetivo de produzir conhecimentos, identificar deficiências, fortalecer a cooperação institucional e prestar contas à sociedade. Art. 2º – Nomear os seguintes membros para compor a referida comissão: Coordenador: Pedro Manoel de Sousa Neto Representantes do Corpo Docente: Pedro Itallo Pereira Cordeiro Peixoto Mikael Glenes Ribeiro Pereira Representantes do Corpo Discente: Cristiano Oliveira Negreiros Suellen Maria Batista Silva Representante do Corpo Técnico-Administrativo: Inês Jacqueline Dias de Lima Representante da Comunidade: Arão Bezerra Silva Art. 3º – O mandato dos membros nomeados nesta portaria será de 1 (um) ano, em conformidade com as normas institucionais vigentes. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente da AEDA, 19 de junho de 2026 Francisca Jucileide de Brito Alencar e Silva Diretora Presidente da AEDA Portaria nº 012/2025 – PMA