​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 026/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados com base na média aritmética, em favor do servidor público municipal, Sr. Francisco Mungard Batista de Alencar, titular do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, SM-2, ACE, matrícula nº 2455-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos Art. 14, I, c/c Art. 15, Caput , PU, I da Lei complementar nº 3.009/2021, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado pela servidora JULIANNE NAYARA OLIVEIRA PEDROZO , por meio do qual manifesta, de forma expressa e voluntária, o interesse em desligar-se do cargo público efetivo que ocupa no âmbito da Administração Municipal; CONSIDERANDO que a exoneração a pedido constitui direito do servidor público, nos termos da legislação aplicável, inexistindo impedimento legal para o seu deferimento, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. JULIANNE NAYARA OLIVEIRA PEDROZO , do cargo efetivo de Psicólogo-Psic, SM-10, integrante do quadro permanente de servidores públicos do Município de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito, em 03 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Ref.: Processo Licitatório Nº 020/2026 – Concorrência Eletrônico Nº 003/2026, da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO ESTUDANTIL "VILA OLÍMPICA", UM ESPAÇO INTEGRATIVO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A SER IMPLEMENTADO ANEXO À ESCOLA DR. PEDRO ALVES BATISTA, LOCALIZADA NA RODOVIA PE 615, KM 02, TV. VILA SANTA MARIA - ARARIPINA/PE . O município de Araripina - PE, através da Comissão de Contratação do Município, por seu respectivo Agente de Contratação o Sr. Antônio Rodrigo Falcão Batista, torna público aos interessados que o certame em epígrafe, será SUSPENSO para readequações editalícias e correções de planilhas orçamentárias. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com nova data de abertura do certame. Informações complementares : (87) 9 8138 – 9688 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , sediada na Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, neste município, de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina – PE, 03 de julho de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 157/2025