​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e, CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 17 de julho de 2026 pelo servidor FÁBIO GENIVALDO MARQUES LOPES , por meio do qual manifesta, de forma expressa e voluntária, o interesse em desligar-se do cargo público efetivo que ocupa no âmbito da Administração Municipal; CONSIDERANDO que a exoneração a pedido constitui direito do servidor público, condicionado à formalização do ato pela autoridade competente, inexistindo impedimento legal para o seu deferimento, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. FÁBIO GENIVALDO MARQUES LOPES , matrícula nº 2631-1, do cargo efetivo de Vigia-V, SM-1, integrante do quadro permanente de servidores públicos do Município de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito, em 22 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 61 da Lei Orgânica, com fundamento no Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 82, de 27 de março de 2005, CONSIDERANDO a Portaria nº 038, de 28 de fevereiro de 2024 , que concedeu licença para desempenho de mandato classista aos servidores municipais eleitos para compor a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripina, SIMA; CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 063/2026 , de 17 de julho de 2026, por meio do qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripina, SIMA, comunicou a prorrogação excepcional do mandato de seus órgãos estatutários; CONSIDERANDO que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de abril de 2026 deliberou pela prorrogação do mandato da atual Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do SIMA até a posse dos membros eleitos para a Gestão 2026/2029, prevista para o mês de novembro de 2026, assegurando a continuidade da administração da entidade sindical; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do exercício do mandato classista pelos servidores licenciados, em observância à deliberação regularmente aprovada pela entidade sindical e à preservação da representação dos servidores públicos municipais, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a concessão das licenças para desempenho de mandato classista dos servidores relacionados no Anexo Único da Portaria nº 038, de 28 de fevereiro de 2024, permanecendo à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripina - SIMA, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens inerentes aos respectivos cargos efetivos. Art. 2º A prorrogação de que trata esta Portaria vigorará até a posse dos novos membros eleitos para a Gestão 2026/2029 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araripina, prevista para novembro de 2026, ou até ulterior deliberação. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 038, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 22 de julho de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS COM VALORES ADOTADOS DA TABELA SUS - SIGTAP, VISANDO ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA – PE. . VALOR ESTIMADO : R$ 1.752.896,50 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) . DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES : 24/07/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES : até as 14h00min do dia 06/08/2026 ; DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES : às 09h00min do dia 07/08/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO – CPL/SEDE, LOCALIZADA NA RUA COELHO RODRIGUES, Nº 174, 1º ANDAR, CENTRO, ARARIPINA-PE, CEP: 56 280-000, NO HORÁRIO DAS 08H00MIN ÀS 14H00MIN. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 22 de julho de 2026. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL Agente de Contratação Portaria nº 158/2025