PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 013/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, que objetivava o REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS COMPLETOS E COMPLEMENTARES. A Secretária Municipal de Finanças, no uso de sua competência e tendo como prerrogativa os regramentos instituídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, vem através deste instrumento, apresentar e tornar público a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica acima mencionada. DA DECISÃO : Decido por REVOGAR o Processo Licitatório nº 013/2026 - Concorrência Eletrônica nº 005/2026, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Assim, com fulcro no art. 71, II, § 2º, dá-se ciência aos interessados. Araripina/PE, 27 de julho de 2026 THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 727/2025