PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO DE HORTAS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA – PE, INTEGRANDO PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS À ROTINA EDUCATIVA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II. A Secretária de Educação de Araripina-PE, o Sra. ANA RACHEL PIRES CANTARELLI SANTOS, no uso de suas atribuições legais, designado pela Portaria Nº 470/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico , onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE : HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa 58.917.910 EDÉSIO MARQUES DE MEDEIROS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.917.910/0001-13, no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 64.848,00 ( sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais ) referente ao item 01. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Araripina/PE, 06 de agosto de 2026. ANA RACHEL PIRES CANTARELLI SANTOS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 470/2025

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 038/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Denise Maria de Sousa Ferreira, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 2, Classe 7, matrícula nº 726-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação , com fundamento no Art. 48, § 2º, I e § 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c Art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 58 da Lei Municipal nº 2.403, de 18 de maio de 2006, vigente nos termos do Art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021 que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Araripina, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico nº 037/2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição com pedágio, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Aglailda Leite de Souza Pereira, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, Asad, SM-1, matrícula nº 988-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 48, § 2º, I e § 3º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021 c/c Art. 20 da EC nº 103/2019 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PREFEITURA MUNCIPAL DE ARARIPINA PROCESSO LICITÁTORIO 043/2026 PREGÃO ELETRONICO 006/2026. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 A Prefeitura Municipal de Araripina/PE, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO , por prazo indeterminado, o Processo Licitatório nº 043/2026 – Pregão Eletrônica nº 006/2026, cujo objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE E DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. A suspensão decorre da necessidade de CORREÇÃO EDITALICIAS, visando assegurar o atendimento ao interesse público, a observância dos princípios da legalidade, eficiência, planejamento, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Tal medida é adotada em observância ao poder-dever de autotutela da Administração Pública, que lhe permite revisar seus próprios atos quando necessário à preservação da legalidade e do interesse público. Oportunamente será divulgada nova data para prosseguimento do certame ou eventual republicação do procedimento, mediante publicação nos mesmos meios utilizados para divulgação do aviso original. Araripina/PE, 07 de Agosto de 2026. ANA REGINA OLIVEIRA AMARAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 158/2025.