Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da FACISA- Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina – FACISA. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias , e considerando a necessidade de formalização do instrumento legítimo de autoavaliação institucional da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina-PE. CONSIDERANDO as diretrizes do Artigo 11 da Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004 , que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e determina que cada instituição de ensino superior constituirá uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) com atuação autónoma e com a atribuição de conduzir os processos de avaliação internos, sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP; CONSIDERANDO que o referido dispositivo legal assegura a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada na composição da comissão, vedando privilégio de maioria absoluta a qualquer um dos segmentos; CONSIDERANDO , ainda, o instrumento legítimo de autoavaliação institucional previsto no regimento para produzir conhecimentos, identificar deficiências, fortalecer as relações de cooperação e prestar contas à sociedade, RESOLVE : Art. 1º – Constituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – FACIAGRA , com o objetivo de produzir conhecimentos, identificar deficiências, fortalecer a cooperação institucional e prestar contas à sociedade. Art.2º – Nomear os seguintes membros para compor a referida comissão: George Jacó Alencar de Souza – Coordenador; Anderson Kássio Leal Ramos – Representante do Corpo Docente (Professor); Francisco Hélio Rocha – Representante do Corpo Docente (Professor); Luiz Henrique Cavalcante de Souza – Representante do Corpo Discente (II Período de Administração); Vitória Silva Oliveira – Representante do Corpo Discente (VIII Período de Ciências Contábeis); Ana Júlia Batista – Representante do Corpo Discente (VII Período de Direito); Marlúcia Pereira de Alencar – Representante do Corpo Discente (VII Período de Direito); José Rogério da Silva Tenório – Representante do Corpo Técnico-Administrativo; Francisco da Silva – Representante da Comunidade Civil Externa. Art. 3º – O mandato dos membros nomeados nesta portaria será de 1 (um) ano, em conformidade com as normas institucionais vigentes. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente da AEDA, 11 de agosto de 2026. Francisca Jucileide de Brito Alencar e Silva Diretora-Presidente da AEDA (Portaria nº 012/2025 – PMA