O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 427, de 04 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 161, de 07 de setembro de 2026, que dispensou o servidor ANTÔNIO PAULINO DA SILVA FILHO , matrícula nº 93840-1, do exercício da Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de APOIO , correspondente à função de Supervisor de Turma - Santa Bárbara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO, no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.047/2022, e, CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve contar com, no mínimo, 05 (cinco) membros para o pleno funcionamento do colegiado; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho Tutelar durante o período de férias do Conselheiro Tutelar titular André Filêmon Alencar Nascimento; CONSIDERANDO que a 1ª suplente, Victória Nunes de Souza, apresentou declaração formal informando sua indisponibilidade para assumir temporariamente as funções durante o período; CONSIDERANDO que, diante da indisponibilidade da 1ª suplente, a 2ª suplente, Maria Edileide Rodrigues Oliveira Modesto, foi nomeada temporariamente para exercer as funções da Conselheira Tutelar titular, nos termos da Portaria nº 442, de 14 de setembro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de convocação do suplente subsequente, em razão do afastamento temporário de outro Conselheiro Tutelar titular, conforme comunicação encaminhada pelo Conselho Tutelar de Araripina; CONSIDERANDO que o 3º suplente, Adão Alexandrino de Carvalho, não manifestou disponibilidade para assumir temporariamente as funções de Conselheiro Tutelar, conforme informado pelo Conselho Tutelar de Araripina; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 357/2026-CTA , de 22 de setembro de 2026, encaminhado pelo Conselho Tutelar de Araripina, que informa a não assunção do 3º suplente e indica a 4ª suplente, Francisca Furtunato Pedroza, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 4ª suplente, Francisca Furtunato Pedroza, encontra-se apta e manifestou interesse em assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento do Conselho Tutelar de Araripina, mediante a convocação do suplente subsequente, observada a ordem de suplência, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , em caráter temporário, a Conselheira Tutelar 4ª suplente, FRANCISCA FURTUNATO PEDROZA , portadora do RG nº 2004032081000 SSP/CE e do CPF nº 071.791.314-74, para exercer as funções do Conselheiro Tutelar André Filêmon Alencar Nascimento, durante seu período de férias, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 23 de setembro de 2026. Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria terá caráter exclusivamente temporário e cessará automaticamente com o término do período de afastamento do Conselheiro Tutelar titular. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PARTES: Município de Araripina/PE (CONTRATANTE) e BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA). OBJETO: Recuperação de rede de esgoto de um lado do Município de Araripina/PE. ADITIVO: Acréscimo quantitativo de serviços VALOR DO ADITIVO : 24,98% do valor inicial do contrato. Valor Original do Contrato: R$ 485.100,00 Valor dos Serviços Acrescidos : R$ 121.198,30 Valor do Aditivo : R$ 121.198,30 Novo Valor do Contrato : R$ 602.298,30 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 124, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, 125, 126, 127, 128 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 Araripina/PE, 02 de julho de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS – Secretária de Finanças – CONTRATANTE. IGOR VINICIUS BARROS NOGUEIRA PEREIRA– BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA .

PARTES: Município de Araripina/PE (CONTRATANTE) e CHEQUE COMERCIO E SERVIÇO LTDA (CONTRATADA). OBJETO: Aquisição de peças de maquinas pesadas. ADITIVO: Prorrogação de prazo VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 08/09/2026 FUNDAMENTO LEGAL: artigos 105 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 Araripina/PE, 19 de dezembro de 2025 THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS – Secretária de Finanças – CONTRATANTE. SIMONE DE SOUSA OLIVEIRA – CHEQUE COMERCIO E SERVIÇO LTDA – CONTRATADA.

PARTES: Município de Araripina/PE (CONTRATANTE) e BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA). OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Civil – Execução de Pavimentação em Paralelepípedos na Rua Santa Bárbara III. ADITIVO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA: 07/07/2026 a 07/12/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. Araripina/PE, 02 de julho de 2026. THAIRES CALYNA COELHO SANTOS – Secretária de Finanças – CONTRATANTE. IGOR VINICIUS BARROS NOGUEIRA PEREIRA – BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA.

PARTES: Município de Araripina/PE (CONTRATANTE) e BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA). OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Civil – Execução de Pavimentação em Paralelepípedos na Rua Santa Bárbara III. ADITIVO : Acréscimo quantitativo de serviços VALOR DO ADITIVO : 23,34% do valor inicial do contrato. Valor Original do Contrato: R$ 315.678,33 Valor dos Serviços Acrescidos : R$ 73.675,78 Valor do Aditivo : R$ 73.675,78 Novo Valor do Contrato : R$ 389.354,11 FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. Araripina/PE, 02 de julho de 2026. THAIRES CALYNA COELHO SANTOS – Secretária de Finanças – CONTRATANTE. IGOR VINICIUS BARROS NOGUEIRA PEREIRA – BARROS E OLIVEIRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CONTRATADA.

PARTES: Município de Araripina/PE (CONTRATANTE) e M L BARBOSA LTDA (CONTRATADA). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE CAVALETES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS ADITIVO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA: 28/07/2026 a 28/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 105 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº012/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº002/2026 Araripina/PE, 4 de julho de 2026. THAIRIS CALYNA COELHO SANTOS – Secretária de Finanças – CONTRATANTE. MARCLEIS LIMA BARBOSA, M L BARBOSA LTDA (CONTRATADA).

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA QUE SERÃO UTILIZADOS PELA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA E AS SUAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, (FACIAGRA, FACISA E FAFOPA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL BEM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO RESPECTIVO. CONTRATADA: DLS COMÉRCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.431.371/001-30. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.477,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. Araripina/PE, 23 de setembro de 2026. KAROLINE LOPES CORDEIRO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - AEDA PORTARIA Nº 61/2025 – GDP/AEDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO. VALOR ESTIMADO : R$ 903.384,59 ( novecentos e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos ). DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 25/09/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 07/10/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 07/10/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 24 de setembro de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 157/2025