A Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA , Sra. FRANCISCA JUCILEIDE DE BRITO ALENCAR E SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto da Autarquia Educacional do Araripe, Decreto nº. 036 de 18 de novembro de 2015 e art. n.º 58 da Lei Municipal n.º 2.403, de 18 de maio de 2.006, vigente nos termos do art. 66 da Lei Complementar nº 3.009/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 051/2026. Resolve: Art. 1º - RETIFICAR o Art. 1º da Portaria nº 018/2026 - GPD- AEDA, de 07 de outubro de 2026, referente à concessão de aposentadoria da servidora Serliete de Carvalho Mendes Scheider, para excluir os dados de Registro Geral (RG) e corrigir o número do CPF/MF, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição para professor pela regra de transição, pelo sistema de pontuação, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Serliete de Carvalho Mendes Scheider, inscrita no CPF/MF n.º 397.394.144-00 , titular do cargo efetivo de Professor Universitário, Categoria Funcional Mestre, Faixa 3, Nível E, 200h/a, matrícula n.º 68-1, lotada na Autarquia Educacional do ARARIPE - AEDA, com fundamento no art. 47, §§ 1º, 2º, 6º, I, e 7º, I, da Lei Complementar nº 3.009/2021, com redação dada pelo art. 4º da EC nº 103/2009." Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da portaria retificada. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Diretora-Presidente da AEDA, 09 de outubro de 2026 Francisca Jucileide de Brito Alencar e Silva Diretora- Presidente da AEDA Portaria nº 012/2025 - PMA

A Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, Sra. FRANCISCA JUCILEIDE DE BRITO ALENCAR E SILVA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Autarquia, pelo Decreto nº 036, de 18 de novembro de 2015, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 2.851/2017 e nº 2.944/2019; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de acompanhamento e controle do patrimônio da Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o Sr. FRANCISCO ALTERMAR ALENCAR SOUZA , inscrito no CPF nº 051.743.854-25, e o Sr. JOSÉ RIBAMAR SALES DA SILVA , inscrito no CPF nº 683.902.974-34, para exercerem a função de Gestores Patrimoniais desta Autarquia Educacional do Araripe – AEDA. Art. 2º – As atribuições do cargo compreendem o assessoramento técnico, controle, levantamento e acompanhamento dos bens patrimoniais da Autarquia . Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Gabinete da Diretora-Presidente da AEDA, 09 de outubro de 2026 Francisca Jucileide de Brito Alencar e Silva Diretora- Presidente da AEDA Portaria nº 012/2025 - PMA

​ Dispõe sobre a transferência do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor para o dia 16 de outubro de 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências . O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica Municipal e pelo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que declara feriado escolar o dia 15 de outubro, dedicado ao Professor; CONSIDERANDO a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar a observância do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor à organização do calendário da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual estabelecidos na legislação educacional vigente, DECRETA: Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araripina, para o dia 16 de outubro, sexta-feira, sendo mantidas normalmente as atividades letivas no dia 15 de outubro, quinta-feira. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias à adequação do calendário escolar, de modo a assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual previstos na legislação vigente. Art. 3º A transferência de que trata este Decreto restringe-se ao âmbito da Rede Municipal de Ensino, não se aplicando às demais repartições públicas e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

45º EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2025 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO , CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados na Seleção Pública Simplificada nº 001/2025, para apresentação e entrega da documentação necessária à contratação, conforme as normas e procedimentos administrativos vigentes. Os candidatos convocados para vagas vinculadas à Secretaria de Saúde deverão comparecer, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de publicação deste Edital, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua José Arnoud Campos, nº 470, Antiga Casa de Saúde São José, Centro, Araripina-PE, CEP 56280-000, no horário das 08h às 14h, munidos de toda a documentação exigida para fins de contratação. Caso não tenham interesse em assumir o cargo, os candidatos deverão comparecer à respectiva Secretaria para formalizar suas desistências mediante assinatura do Termo de Desistência. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação no prazo estipulado implicará desistência automática dos respectivos candidatos, ensejando a convocação dos próximos classificados. SECRETARIA DE SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL (COMPLETO OU INCOMPLETO) VIGIA POSIÇÃO SITUAÇÃO CANDIDATO PONTUAÇÃO CR CLASSIFICADO FRANCISCA JANAÍNA COELHO JAQUES 40 O candidato deverá apresentar, no ato de sua contratação, as seguintes documentações em original e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade; Título de eleitor e comprovante da última votação; PIS ou PASEP; CPF; Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; Certidão de casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos; Carteira de Habilitação (somente para os cargos de motorista); Diploma ou declaração de conclusão de curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível superior; Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos da categoria profissional; Certidão de conclusão de Ensino Médio (ficha 19), emitida por instituição reconhecida pelo MEC para os candidatos à vaga de nível Médio; 02 fotos 3x4 recentes; Comprovante de residência com CEP (água, luz, telefone); Certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e da justiça federal; Declaração de não acumulação de cargos públicos; Apresentar laudo, para quem concorreu as vagas de portador de necessidade especial. Araripina-PE, 09 de outubro de 2026. Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Unificado