PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS A MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DA SIPAÚBA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . A Secretária de Saúde de Araripina-PE, a Sra. PATRICIA CADEIRA NOVAIS, no uso de suas atribuições legais, designado pela Portaria Nº 513/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico , onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE : ADJUDICAR , o objeto desta licitação em favor da empresa M D DE CARVALHO SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.790.027/0001-07 , no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 233.092,19 ( duzentos e trinta e três mil, noventa e dois reais e dezenove centavos ) referente ao lote 01; Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Araripina/PE, 23 de outubro de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS SECRETÁRIA DE SAÚDE PORTARIA N° 513/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS A MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO DA SIPAÚBA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE . A Secretária de Saúde de Araripina-PE, a Sra. PATRICIA CADEIRA NOVAIS, no uso de suas atribuições legais, designado pela Portaria Nº 513/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o teor do referido certame juntamente com o Parecer Jurídico , onde é consignado que o presente procedimento licitatório se encontra sem erros e em perfeita consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE : HOMOLOGAR , o objeto desta licitação em favor da empresa M D DE CARVALHO SILVA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.790.027/0001-07 , no valor total, conforme proposta apresentada, de R$ 233.092,19 ( duzentos e trinta e três mil, noventa e dois reais e dezenove centavos ) referente ao lote 01; Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Araripina/PE, 23 de outubro de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS SECRETÁRIA DE SAÚDE PORTARIA N° 513/2025

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, e, CONSIDERANDO datado de 20 de outubro de 2026, expedido pela Secretária de Saúde, Sra. Patrícia Cadeira Novais, por meio do qual se formaliza a solicitação de designação da servidora Gláucia Dayane Lima Guimarães para o exercício de Função Gratificada, em conformidade com os critérios, requisitos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar supervisão direta, acompanhamento das atividades de campo, orientação das equipes, organização das rotinas de trabalho e apoio operacional às ações desenvolvidas na área territorial do bairro Santa Bárbara, garantindo eficiência, regularidade e alinhamento dos serviços às diretrizes técnicas da Secretaria de Saúde; CONSIDERANDO que a função de Supervisor de Turma é essencial para fortalecer a gestão das equipes, promover o controle das demandas locais, apoiar o planejamento das ações e contribuir para o adequado desempenho das atividades voltadas à promoção da saúde no território, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora GLÁUCIA DAYANE LIMA GUIMARÃES , matrícula nº 2697-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde-ACS, SM-2, lotada na Secretaria de Saúde, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de APOIO , correspondente à função de Supervisor de Turma - Santa Bárbara . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 23 de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 579/2026/GS/SMS/PMA , datado de 20 de outubro de 2026, oriundo da Secretaria de Saúde, subscrito pela Secretária, Sra. Patrícia Cadeira Novais, por meio do qual foi solicitada a dispensa de servidor do exercício da Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de Apoio, correspondente à função de Supervisor de Turma, na localidade de Santa Bárbara, no âmbito da referida Secretaria, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor ANTÔNIO PAULINO DA SILVA FILHO , matrícula nº 93840-1, do exercício da Função Gratificada - FG, Símbolo FG/SM-4, de APOIO , correspondente à função de Supervisor de Turma - Santa Bárbara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 23 de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Altera o Anexo Único do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025, para promover a redistribuição de quantitativos de Funções Gratificadas entre órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 61, Inciso V, e 83, Inciso I, Alínea a, da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, e , CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, que autoriza a revisão e o remanejamento dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, observadas as condições nele estabelecidas; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG, às demandas administrativas e funcionais dos órgãos e das unidades integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, mediante o remanejamento de quantitativos ociosos, sem acréscimo de despesa pública, DECRETA: Art. 1º Fica remanejado o quantitativo de Funções Gratificadas - FG, da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, sem alteração do quantitativo global previsto no Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, observada a seguinte redistribuição: I - fica transferida para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio: a) 01 (uma) Função Gratificada, Símbolo FG/SM-4, de Apoio. Art. 2º Em decorrência do remanejamento de quantitativos de Funções Gratificadas - FG, promovido por este Decreto, o Anexo Único do Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO (Distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG por Secretaria e Autarquia) Secretaria ou Autarquia FG/SM-1 (Direção) FG/SM-2 (Assessoramento) FG/SM-3 (Chefia) FG/SM-4 (Apoio) Total Secretaria de Educação 15 15 31 08 69 Secretaria de Saúde 5 5 10 21 41 Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome 2 1 3 1 7 Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio 12 8 7 33 60 Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte 1 1 1 * 3 Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal 2 1 2 3 8 Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV 0 0 2 0 2 Total Geral 190 Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, em 23 de outubro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito