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503 PORTARIA Nº 503, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Araripina, em observância ao disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.470, de 10 de janeiro de 2018, e, CONSIDERANDO a importância da atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, de assessoramento ao Poder Público Municipal nas questões relativas à política ambiental; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos, a regularidade institucional e o adequado funcionamento do referido Conselho, mediante a atualização de sua composição e a manutenção da representatividade dos órgãos e instituições que o integram; CONSIDERANDO a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, estabelecida pela Portaria nº 737, de 05 de junho de 2025, e posteriormente atualizada pela Portaria nº 763/2025, bem como a necessidade de promover novas substituições de representantes, preservado o mandato correspondente ao biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o teor do Ofício AMMA nº 144/2026 , datado de 10 de novembro de 2026, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal - AMMA, Sr. João Dias, por meio do qual são solicitadas a atualização e a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, com a indicação das substituições de membros titulares e suplentes e a inclusão de nova entidade representativa; RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 737, de 05 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, para o biênio 2025/2026, passando a ser constituído pelos seguintes membros titulares e suplentes: I - DO GOVERNO MUNICIPAL: a) Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal - AMMA Titular: Esmeralda Batista Sousa Suplente: Sabrina Gomes Ribeiro b) Secretaria de Educação Titular: Eduarda Issis Araujo Lacerda Suplente: Verônica de Oliveira Lima c) Secretaria Executiva de Proteção e Defesa dos Animais Titular: Luís Jacó da Silva Suplente: José Ailton dos Santos d) Secretaria de Saúde / Vigilância Sanitária Titular: Luma Modesto Lins Griz Suplente: Everaldo Paixão e Silva e) Secretaria de Desenvolvimento Rural Titular: José Ibiapino de Lima Suplente: Rafael Benício Cordeiro f) Secretaria de Associativismo Rural Titular: Pedro Alves Batista Filho Suplente: David Raniere Oliveira Souza g) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos Titular: Gustavo Menezes Carvalho Cavalcanti Ribeiro Suplente: Francisco Aglailton Pereira e Silva h) Autarquia Educacional do Araripe - AEDA Titular: Christine Dayelle Alencar Arraes Suplente: Prinscilla Pereira Delmondes II - DO PODER LEGISLATIVO: a) Câmara Municipal de Vereadores de Araripina Titular: Paulo Murilo Batista Granja Suplente: Adriano Bevenuto de Sousa III - DE OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS: a) Instituto de Pesquisa Agropecuária - IPA Titular: Serliete de Carvalho Mendes Schneider Suplente: Dennys Klairry Santos Freire b) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA Titular: Ricardo Luiz de Alencar Arraes Suplente: Felipe Rodrigo de Carvalho Rabelo c) Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE Titular: Ana Paula Delmondes Suplente: Francisco Hélio de Castro Rocha d) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/PE Titular: Hugo Gonçalves Abreu Suplente: Erika Santos Dorea e) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina - STR Titular: Antonio Viana Brasil Suplente: Francisco Ferreira de Araujo IV - DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA: a) Patrulha Ambiental Itinerante Titular: Marquel Jacob Pereira Suplente: Arão Bezerra da Silva." NR Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 737, de 05 de junho de 2025, especialmente a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, prevista em seu art. 1º, preservado o mandato correspondente ao biênio 2025/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Gabinete do Prefeito
502 PORTARIA Nº 502, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Araripina, em observância ao disposto no art. 94-A, inciso II, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e, CONSIDERANDO o Ofício nº 9909/2026/ZE084 , de 11 de agosto de 2026, expedido pela 84ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, subscrito pela Juíza Eleitoral, Dra. Bárbara dos Santos Salgado, por meio do qual é solicitada a cessão da servidora municipal Natália Rodrigues de Souza, lotada na Secretaria de Educação, para prestar serviços à Justiça Eleitoral durante o período compreendido entre 3 (três) meses antes e 3 (três) meses após as Eleições Gerais de 2026, em razão da necessidade de reforço do quadro de pessoal daquela unidade judiciária, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora municipal NATÁLIA RODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº 2688-1, lotada na Secretaria de Educação, para prestar serviços junto à 84ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com sede no Município de Araripina, durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, com ônus para o Município de Araripina, assegurada a manutenção dos direitos e vantagens inerentes ao vínculo funcional de origem. Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º compreenderá o período de 3 (três) meses anteriores a 3 (três) meses posteriores às Eleições Gerais de 2026, observadas as disposições do art. 94-A, inciso II, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante interesse da Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Gabinete do Prefeito
Resolução
1 matéria
008/2026 RESOLUÇÃO Nº 008/2026 – CDA/AEDA
EMENTA: Define os valores das mensalidades dos cursos ofertados pelas Instituições de Ensino Superior mantidos pela AEDA. O Conselho Deliberativo da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de uma reposição inflacionária para o pagamento das despesas com pessoal, manutenção de custeio operacional e investimentos necessários para o funcionamento das Faculdades mantidas pela Autarquia Educacional do Araripe – AEDA; CONSIDERANDO a previsão de reajuste anual das mensalidades, no primeiro semestre letivo, pela tabela IPCA/1980, contida na Cláusula 5ª do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais; RESOLVE: Art. 1º - DEFINIR , com base no IPCA acumulado no ano de 2026, o valor da mensalidade dos cursos ofertados pelas Faculdades mantidas pela AEDA, para os alunos 2027.1 conforme tabela a seguir : Valor 2026 Valor 2027 IPCA-2026 Faculdade de Formação de Professores de Araripina – FAFOPA Todos os Cursos de Licenciatura R$ 434,59 R$ Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – FACIAGRA Bacharelado em Engenharia Agronômica R$ 543,28 R$ Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina – FACISA Bacharelado em Administração R$ 651,89 R$ Bacharelado em Ciências Contábeis R$ 651,89 R$ Bacharelado em Direito R$ 923,52 R$ Art. 2º - Os referidos valores passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro 2027 . Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se . Conselho Deliberativo e Fiscal da AEDA, 28 de outubro de 2026. Francisca Jucileide de Brito Alencar e Silva Marilurde Carvalho Reis Modesto Diretor-Presidente da AEDA Conselheira-Suplente da Presidencia Anderson Kássio Leal Ramos Francisca Marcleneide Ferreira de Souza Conselheira do Corpo Docente Conselheira-Suplente do Corpo Docente Maria Edenilde Coelho Dantas Batista Gabriela Reis Feitosa Batista Conselheira do Corpo Docente Conselheira do Corpo Docente Fábio Monteiro dos Santos Francisco Hélio Castro Rocha Conselheira da Sociedade Civil Organizada Suplente da Sociedade Civil Organizada Jim Mayel Souza Bandeira Alex Fernando Nacimento Alencar Conselheiro do Poder Legislativo Conselheiro do Poder Legislativo Rafael Wadson Noronha Evangelista Fabricio Alencar Silva Conselheiro do Poder Executivo Suplente George Jacó Alencar de Souza Maria Gorete Ferreria da Silva Conselheiro da Sociedade Civil Organizada Titular do Corpo docente das IES Pedro Manoel de Sousa Neto Marília Aparecida Gomes da Silva Titular Suplente Juliana Freitas da Silva Titular
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Autarquia Educacional do Araripe