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001/2026 ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2026
ERRATA Nº 001/2026 PORTARIA CONJUNTA SAD/SME Nº 010, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Araripina/PE tornam pública a presente ERRATA , destinada à retificação da carga horária semanal da função de Motorista e dos valores das remunerações previstos no Anexo I do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 003/2026, exclusivamente em relação às funções abaixo especificadas, nos seguintes termos: 1. DA RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ONDE SE LÊ: Função: Motorista Carga horária: 30 horas semanais LEIA-SE: Função: Motorista Carga horária: 40 horas semanais 2. DA RETIFICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES ONDE SE LÊ: Função: Psicopedagogo Remuneração: R$ 1.741,00 Função: Assistente Social Remuneração: R$ 1.741,00 Função: Nutricionista Remuneração: R$ 2.000,00 LEIA-SE: Função: Psicopedagogo Remuneração: R$ 2.500,00 Função: Assistente Social Remuneração: R$ 2.500,00 Função: Nutricionista Remuneração: R$ 2.500,00 Permanecem inalteradas todas as demais disposições, condições, requisitos, quantitativos de vagas e demais informações constantes da Portaria Conjunta SAD/SME nº 010/2026, do Edital nº 003/2026 e de seus anexos. Araripina/PE, 19 de novembro de 2026. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio ANA RACHEL PIRES CANTARELLI SANTOS Secretária de Educação
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
001/2026 ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 004/2026
ERRATA Nº 001/2026 PORTARIA CONJUNTA SAD/SASCF Nº 001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 004/2026 A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME do Município de Araripina/PE tornam pública a presente ERRATA , destinada à retificação do valor da remuneração previsto no Anexo I do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 004/2026, exclusivamente em relação à função de Educador Social, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Função: Educador Social Remuneração: R$ 2.600,00 LEIA-SE: Função: Educador Social Remuneração: R$ 1.741,00 Permanecem inalteradas todas as demais disposições, condições, requisitos, quantitativos de vagas e demais informações constantes da Portaria Conjunta SAD/SASCF nº 001/2026, do Edital nº 004/2026 e de seus anexos. Araripina/PE, 19 de novembro de 2026. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO Secretária de Assistência Social e Combate à Fome
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 007/2026
ERRATA Nº 001/2026 PORTARIA CONJUNTA SAD/SMS Nº 008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 007/2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Araripina/PE tornam pública a presente ERRATA , destinada à retificação das cargas horárias semanais, à inclusão de funções e à atualização dos quantitativos de vagas previstos na Portaria Conjunta SAD/SMS nº 008/2026, no Edital de Seleção Pública Simplificada nº 007/2026 e em seus Anexos I, V e VI, nos seguintes termos: 1. DA RETIFICAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS NO ANEXO I ONDE SE LÊ: Função: Assistente Social Carga horária: 40 horas semanais Função: Fisioterapeuta Carga horária: 40 horas semanais LEIA-SE: Função: Assistente Social Carga horária: 30 horas semanais Função: Fisioterapeuta Carga horária: 30 horas semanais 2. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 3.3.1 DO EDITAL O item 3.3.1 do Edital nº 007/2026 passa a vigorar acrescido das seguintes funções, que deverão integrar a relação de funções ofertadas, observada a ordenação alfabética e a correspondente renumeração das alíneas: Médico Pediatra; Médico Regulador; Nutricionista; Nutricionista Infantil; Pedagogo; Psicólogo; Psicólogo Infantil; Terapeuta Ocupacional. 3. DO ACRÉSCIMO AO ANEXO I, QUADRO DE FUNÇÕES E VAGAS O Anexo I do Edital nº 007/2026 passa a vigorar acrescido das seguintes funções: Cargo/Função Requisitos Obrigatórios Secretaria de Lotação Carga Horária Remuneração Total de Vagas Vagas AC* Vagas PcD* Psicólogo Diploma de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP); conhecimentos de políticas públicas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), saúde mental, avaliação psicológica e atendimento psicossocial. Secretaria de Saúde 30 horas semanais R$ 2.700,00 1 1 0 Psicólogo Infantil Diploma de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP); especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA); conhecimentos de desenvolvimento infantil, transtornos do neurodesenvolvimento, avaliação psicológica e intervenções terapêuticas voltadas ao público infantil. Secretaria de Saúde 30 horas semanais R$ 3.000,00 1 1 0 Nutricionista Diploma de graduação em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN); conhecimentos de avaliação nutricional, prescrição dietética, educação alimentar e nutricional, políticas públicas de alimentação e nutrição e Sistema Único de Saúde (SUS). Secretaria de Saúde 30 horas semanais R$ 2.500,00 1 1 0 Nutricionista Infantil Diploma de graduação em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN); especialização em Nutrição Infantil ou Nutrição Materno-Infantil, comprovada por certificado de pós-graduação lato sensu expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC; conhecimentos de avaliação nutricional pediátrica, desenvolvimento alimentar infantil, seletividade alimentar, necessidades nutricionais específicas e acompanhamento nutricional de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. Secretaria de Saúde 30 horas semanais R$ 2.700,00 1 1 0 Pedagogo Diploma de graduação em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; conhecimentos de desenvolvimento humano, educação inclusiva, práticas pedagógicas adaptadas, acompanhamento socioeducativo, saúde mental e desenvolvimento de atividades educativas e terapêuticas no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Secretaria de Saúde 40 horas semanais R$ 1.741,00 1 1 0 Médico Regulador Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); conhecimentos de regulação assistencial, protocolos clínicos, classificação de risco, organização das redes de atenção à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e sistemas informatizados de regulação de consultas, exames e procedimentos. Secretaria de Saúde 20 horas semanais R$ 8.050,00 1 1 0 Terapeuta Ocupacional Diploma de graduação em Terapia Ocupacional, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO); conhecimentos de avaliação funcional, reabilitação física e psicossocial, desenvolvimento neuropsicomotor, atividades terapêuticas, tecnologias assistivas e promoção da autonomia e independência funcional dos usuários. Secretaria de Saúde 30 horas semanais R$ 2.500,00 1 1 0 Médico Pediatra Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); título de especialista em Pediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou residência médica em Pediatria reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM); conhecimentos de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, crescimento e desenvolvimento infantil, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças pediátricas. Secretaria de Saúde 20 horas semanais R$ 16.100,00 1 1 0 AC: ampla concorrência. PcD: pessoas com deficiência. 4. DO ACRÉSCIMO AO ANEXO V, TABELA DE PONTUAÇÃO O Anexo V do Edital nº 007/2026 passa a vigorar acrescido dos seguintes critérios de avaliação e pontuação para as funções ora incluídas: ANÁLISE DE TÍTULOS FUNÇÃO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Psicólogo Experiência profissional comprovada em atividades de avaliação psicológica, atendimento clínico e psicossocial, acompanhamento terapêutico, saúde mental e atendimento a usuários em serviços públicos ou privados de saúde. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Psicologia Clínica, Saúde Mental, Psicologia Hospitalar, Psicologia da Saúde, Atenção Psicossocial ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em avaliação psicológica, psicoterapia, acolhimento e escuta qualificada, atenção psicossocial, intervenção em crises, saúde mental ou atendimento humanizado, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Psicólogo Infantil Experiência profissional comprovada em atendimento psicológico infantil, avaliação do desenvolvimento infantil, acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, intervenções comportamentais e aplicação de estratégias baseadas em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), em serviços públicos ou privados. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Psicologia Infantil, Neuropsicologia, Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da graduação e da especialização em ABA exigidas como requisitos obrigatórios. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em desenvolvimento infantil, transtorno do espectro autista (TEA), intervenção comportamental, avaliação neuropsicológica infantil, manejo de comportamentos, orientação parental ou comunicação alternativa, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos dos cursos utilizados para comprovação dos requisitos obrigatórios e do critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Nutricionista Experiência profissional comprovada em avaliação nutricional, prescrição dietética, acompanhamento nutricional, educação alimentar e nutricional, elaboração de planos alimentares e atendimento individual ou coletivo em serviços públicos ou privados de saúde. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Nutrição Clínica, Nutrição Hospitalar, Saúde Pública, Nutrição em Saúde Coletiva, Terapia Nutricional ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em avaliação nutricional, dietoterapia, educação alimentar e nutricional, segurança alimentar, alimentação saudável, atenção nutricional no SUS ou acompanhamento de pacientes com necessidades nutricionais específicas, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Nutricionista Infantil Experiência profissional comprovada em atendimento nutricional infantil, avaliação nutricional pediátrica, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, manejo da seletividade alimentar, orientação alimentar familiar e acompanhamento nutricional de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, em serviços públicos ou privados. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Nutrição Pediátrica, Terapia Nutricional Pediátrica, Seletividade Alimentar, Transtornos Alimentares na Infância, Nutrição Aplicada ao Neurodesenvolvimento ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da graduação e da especialização em Nutrição Infantil ou Nutrição Materno-Infantil exigidas como requisitos obrigatórios. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em introdução alimentar, seletividade alimentar infantil, dificuldades alimentares na infância, alimentação de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), avaliação nutricional pediátrica, educação alimentar infantil ou orientação nutricional familiar, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos dos cursos utilizados para comprovação dos requisitos obrigatórios e do critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Pedagogo Experiência profissional comprovada em atividades pedagógicas, acompanhamento socioeducativo, educação inclusiva, desenvolvimento de práticas educativas adaptadas, atendimento a pessoas com necessidades educacionais específicas e realização de oficinas pedagógicas, preferencialmente em serviços de saúde mental ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Psicopedagogia, Educação Especial e Inclusiva, Neuropsicopedagogia, Educação em Saúde, Desenvolvimento Humano ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em educação inclusiva, práticas pedagógicas adaptadas, desenvolvimento humano, transtornos do neurodesenvolvimento, oficinas terapêuticas, atividades socioeducativas, saúde mental ou atendimento a pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Médico Regulador Experiência profissional comprovada em atividades de regulação médica assistencial, avaliação e autorização de procedimentos, classificação de risco, organização de fluxos assistenciais, auditoria médica, gestão de acesso a consultas, exames e procedimentos ou atuação em centrais de regulação e serviços públicos ou privados de saúde. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Regulação em Saúde, Auditoria Médica, Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Saúde Pública, Medicina Preventiva e Social ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em regulação assistencial, protocolos clínicos, classificação de risco, auditoria em saúde, gestão de filas e acesso, sistemas informatizados de regulação, planejamento em saúde ou organização das redes de atenção à saúde, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Terapeuta Ocupacional Experiência profissional comprovada em avaliação e intervenção terapêutica ocupacional, reabilitação física e psicossocial, desenvolvimento neuropsicomotor, atendimento a pessoas com deficiência, utilização de tecnologias assistivas, promoção da autonomia funcional e acompanhamento terapêutico em serviços públicos ou privados de saúde. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Terapia Ocupacional em Saúde Mental, Reabilitação Neurológica, Terapia Ocupacional Pediátrica, Integração Sensorial, Reabilitação Física, Neurodesenvolvimento ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em desenvolvimento neuropsicomotor, integração sensorial, tecnologias assistivas, atividades terapêuticas, reabilitação funcional, saúde mental, transtornos do neurodesenvolvimento ou promoção da autonomia e independência funcional, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos Médico Pediatra Experiência profissional comprovada em atendimento médico pediátrico, assistência integral à saúde da criança e do adolescente, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, diagnóstico e tratamento de doenças pediátricas, atendimento ambulatorial, hospitalar ou de urgência e emergência pediátrica, em serviços públicos ou privados de saúde. 10 pontos a cada 6 meses completos 40 pontos Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em Neonatologia, Emergências Pediátricas, Terapia Intensiva Pediátrica, Desenvolvimento Infantil, Saúde da Criança e do Adolescente ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 40 horas, além da graduação e da formação especializada em Pediatria exigidas como requisitos obrigatórios. 30 pontos 30 pontos Cursos complementares em urgências e emergências pediátricas, reanimação neonatal, suporte avançado de vida em pediatria, crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, doenças prevalentes na infância, aleitamento materno ou assistência integral à saúde da criança e do adolescente, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos dos cursos utilizados para comprovação dos requisitos obrigatórios e do critério anterior. 10 pontos por curso 30 pontos 5. DO ACRÉSCIMO AO ANEXO VI, ATRIBUIÇÕES O Anexo VI do Edital nº 007/2026 passa a vigorar acrescido das seguintes atribuições: Psicólogo Realizar atendimentos psicológicos individuais e coletivos aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde, desenvolver atividades de acolhimento, escuta qualificada, avaliação psicológica, orientação e acompanhamento psicossocial, identificar demandas relacionadas à saúde mental e propor intervenções terapêuticas adequadas, elaborar planos de acompanhamento psicológico, realizar encaminhamentos e articulações com equipes multiprofissionais e serviços da rede de atenção à saúde, participar de ações de promoção da saúde mental, prevenção de agravos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, elaborar relatórios, pareceres, registros de atendimento e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de sigilo, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Psicólogo Infantil Realizar atendimentos psicológicos especializados a crianças, especialmente aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades comportamentais, emocionais e de aprendizagem, desenvolver atividades de avaliação psicológica infantil, identificação de necessidades terapêuticas e elaboração de planos individualizados de intervenção, aplicar técnicas e estratégias fundamentadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), realizar intervenções destinadas ao desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, emocionais, comunicativas e comportamentais, acompanhar a evolução dos usuários e orientar familiares e responsáveis quanto às estratégias de estimulação e manejo comportamental, atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e serviços da rede municipal de saúde, elaborar relatórios, pareceres, registros de evolução e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de sigilo, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Nutricionista Realizar atendimentos nutricionais individuais e coletivos aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde, desenvolver atividades de avaliação do estado nutricional, identificação de necessidades alimentares e elaboração de planos alimentares individualizados, prescrever orientações dietéticas e acompanhar a evolução nutricional dos usuários, promover ações de educação alimentar e nutricional, prevenção de doenças e incentivo à alimentação adequada e saudável, participar de programas, projetos e campanhas relacionados à segurança alimentar e nutricional, acompanhar usuários com doenças crônicas e necessidades nutricionais específicas, atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e serviços da rede de atenção à saúde, elaborar relatórios, registros de atendimento, pareceres e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de segurança alimentar, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Nutricionista Infantil Realizar atendimentos nutricionais especializados a crianças, especialmente aquelas com dificuldades alimentares, seletividade alimentar, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades nutricionais específicas, desenvolver atividades de avaliação nutricional pediátrica, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e identificação de alterações no comportamento alimentar, elaborar planos alimentares individualizados e estratégias de intervenção nutricional adequadas às necessidades de cada criança, orientar familiares e responsáveis quanto à introdução alimentar, alimentação saudável, manejo da seletividade alimentar e desenvolvimento de hábitos alimentares adequados, acompanhar crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições que interfiram na alimentação e no estado nutricional, participar de ações de educação alimentar e nutricional e atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e serviços da rede municipal de saúde, elaborar relatórios, registros de evolução, pareceres e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de segurança alimentar, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Pedagogo Desenvolver atividades pedagógicas, educativas e socioeducativas destinadas aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde, especialmente no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), planejar, organizar e executar oficinas pedagógicas, atividades lúdicas, recreativas e de estimulação cognitiva, elaborar estratégias educativas adaptadas às necessidades individuais e coletivas dos usuários, promover ações de inclusão social, desenvolvimento de habilidades, fortalecimento da autonomia e convivência comunitária, acompanhar o desenvolvimento dos usuários e identificar necessidades de intervenção pedagógica, orientar familiares e responsáveis quanto às práticas educativas e estratégias de estimulação, participar da elaboração e execução de projetos terapêuticos e atividades interdisciplinares, atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e serviços da rede municipal de saúde, elaborar relatórios, registros de acompanhamento e demais documentos pertinentes às atividades desenvolvidas, observar as normas de ética profissional, sigilo e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Médico Regulador Executar atividades de regulação médica assistencial no âmbito dos serviços públicos municipais de saúde, analisar, avaliar e autorizar solicitações de consultas especializadas, exames, procedimentos e demais serviços assistenciais, observando os protocolos clínicos e critérios técnicos estabelecidos, realizar avaliação de prioridades assistenciais e classificação de risco conforme a gravidade e as necessidades dos usuários, organizar e acompanhar os fluxos de encaminhamento e acesso aos serviços de saúde, utilizar e alimentar sistemas informatizados de regulação, monitorar solicitações, autorizações e disponibilidade de serviços assistenciais, orientar profissionais e equipes quanto aos procedimentos de regulação e encaminhamento, participar da elaboração, atualização e aplicação de protocolos assistenciais e critérios de priorização, atuar de forma integrada com unidades de saúde, centrais de regulação e demais componentes da rede de atenção à saúde, elaborar relatórios, pareceres, registros técnicos e demais documentos relacionados às atividades de regulação, observar os princípios da equidade, integralidade e eficiência no acesso aos serviços, bem como as normas de sigilo, ética médica e proteção de dados pessoais, e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Terapeuta Ocupacional Realizar atendimentos terapêuticos ocupacionais individuais e coletivos aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde, desenvolver atividades de avaliação funcional, identificação de limitações e potencialidades e elaboração de planos terapêuticos individualizados, executar intervenções destinadas à promoção da autonomia, independência funcional, participação social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, desenvolver atividades de estimulação cognitiva, sensorial, motora e psicossocial, acompanhar pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, alterações neurológicas, limitações físicas e outras condições que comprometam o desempenho ocupacional, orientar familiares e responsáveis quanto às estratégias de estimulação, adaptação de ambientes e utilização de tecnologias assistivas, planejar e executar oficinas terapêuticas e atividades de reabilitação, atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e serviços da rede municipal de saúde, elaborar relatórios, pareceres, registros de evolução e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de sigilo, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. Médico Pediatra Realizar atendimentos médicos especializados em Pediatria aos usuários dos serviços públicos municipais de saúde, prestar assistência integral à saúde de crianças e adolescentes, desenvolver atividades de avaliação clínica, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e condições próprias da infância e adolescência, realizar consultas pediátricas, acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil e identificar precocemente alterações clínicas, nutricionais e do neurodesenvolvimento, solicitar, interpretar e avaliar exames complementares, prescrever tratamentos e orientar familiares e responsáveis quanto aos cuidados necessários à saúde da criança, desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, incentivo ao aleitamento materno, imunização e alimentação saudável, realizar encaminhamentos para outras especialidades e serviços da rede de atenção à saúde quando necessário, participar de atividades de acompanhamento multiprofissional e elaboração de planos terapêuticos individualizados, elaborar prontuários, relatórios, pareceres, registros de atendimento e demais documentos técnicos pertinentes à atuação profissional, observar as normas de sigilo, ética médica e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde. 6. DA ATUALIZAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE VAGAS Em decorrência do acréscimo de 8 (oito) vagas de ampla concorrência, ficam retificados os quantitativos gerais indicados nos considerandos e no art. 1º da Portaria Conjunta SAD/SMS nº 008/2026, no preâmbulo e nos itens 1.2 e demais referências ao quantitativo global do Edital nº 007/2026, bem como no total do Anexo I: ONDE SE LÊ: 220 (duzentas e vinte) vagas, sendo 205 (duzentas e cinco) destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) reservadas às pessoas com deficiência (PcD). LEIA-SE: 228 (duzentas e vinte e oito) vagas, sendo 213 (duzentas e treze) destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) reservadas às pessoas com deficiência (PcD). Permanecem inalteradas todas as demais disposições, condições, requisitos, remunerações, cargas horárias e informações constantes da Portaria Conjunta SAD/SMS nº 008/2026, do Edital nº 007/2026 e de seus anexos, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas nesta Errata . Araripina/PE, 19 de novembro de 2026. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS Secretária de Saúde
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio
Decreto
2 matérias
110 DECRETO Nº 110, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026, que autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 2.118, de 20 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 2.231, de 21 de fevereiro de 2001, bem como no Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e no Inciso VII do Art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quantitativo de vagas inicialmente autorizado pelo Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026, visando ao atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Saúde, especialmente quanto à disponibilização de profissionais para a execução de serviços especializados de assistência à saúde, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de 228 (duzentos e vinte e oito) profissionais e formação de cadastro de reserva, por excepcional interesse público, assegurada a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência (PcD), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis, vinculados à Secretaria de Saúde de Araripina, nos termos da legislação municipal, estadual e federal vigente, destinados à execução de atividades de assistência à saúde, atenção primária, atenção psicossocial, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, transporte sanitário, serviços técnicos especializados, apoio administrativo e operacional e demais atividades correlatas, visando assegurar a continuidade, a regularidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde prestados à população. Parágrafo único. Os critérios de seleção, as etapas do processo, os requisitos para contratação, as atribuições das funções, a carga horária, a remuneração e as demais normas referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio e da Secretaria de Saúde." NR Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Gabinete do Prefeito
109 DECRETO Nº 109, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Anexo Único do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025, para promover a redistribuição de quantitativos de Funções Gratificadas entre órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 61, Inciso V, e 83, Inciso I, Alínea a, da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, e , CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, que autoriza a revisão e o remanejamento dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, observadas as condições nele estabelecidas; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG, às demandas administrativas e funcionais dos órgãos e das unidades integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, mediante o remanejamento de quantitativos ociosos, sem acréscimo de despesa pública, DECRETA: Art. 1º Fica remanejado o quantitativo de Funções Gratificadas - FG, da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, sem alteração do quantitativo global previsto no Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, observada a seguinte redistribuição: I - fica transferida para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio: a) 01 (uma) Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de Chefia. Art. 2º Em decorrência do remanejamento de quantitativos de Funções Gratificadas - FG, promovido por este Decreto, o Anexo Único do Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO (Distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG por Secretaria e Autarquia) Secretaria ou Autarquia FG/SM-1 (Direção) FG/SM-2 (Assessoramento) FG/SM-3 (Chefia) FG/SM-4 (Apoio) Total Secretaria de Educação 15 15 31 08 69 Secretaria de Saúde 5 5 10 21 41 Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome 2 1 2 1 6 Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio 12 8 8 33 61 Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte 1 1 1 * 3 Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal 2 1 2 3 8 Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV 0 0 2 0 2 Total Geral 190 Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 03 de novembro de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Concurso
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03/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2024, cujo resultado final foi homologado em 05 de dezembro de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Município de Araripina, Edição nº 676, e disponível para consulta no endereço eletrônico https://idib.selecao.net.br/informacoes/29/ , considerando o Despacho da Presidente nº 01/2026 , publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 204/2026, que deferiu a desistência de candidata aprovada e autorizou a convocação do candidato subsequente, bem como a necessidade de dar continuidade aos procedimentos de nomeação e posse, CONVOCA o candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, obedecida rigorosamente a ordem de classificação e a modalidade de concorrência, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araripina, situado na Rua Coelho Rodrigues, nº 174, Centro, Araripina, Pernambuco, CEP 56282-159, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital , munido da documentação exigida para fins de análise documental, comprovação dos requisitos legais, nomeação e posse. A presente convocação observará as disposições da Portaria nº 478, de 27 de outubro de 2026 , que alterou a Portaria nº 412/2026, bem como os termos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de Pernambuco, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02040.000.208/2026, especialmente quanto aos critérios de comprovação do requisito legal de residência, análise documental, nomeação, posse e lotação dos candidatos aprovados. Nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, constitui requisito legal para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde a comprovação de residência no Município de Araripina, desde a data de publicação do Edital nº 01/2024, em 19 de fevereiro de 2024, até a data da posse . A comprovação da residência no Município poderá ser realizada por quaisquer meios de prova idôneos e admitidos em direito, isoladamente ou em conjunto, observadas as disposições da Portaria nº 478/2026 e do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de Pernambuco. Não será exigida, para fins de nomeação e posse, a comprovação de residência em determinada área de abrangência, Unidade Básica de Saúde ou microárea específica. Os territórios e respectivas áreas de abrangência definidos nos Anexos da Portaria nº 412/2026 servirão exclusivamente como referência para a aplicação dos critérios de lotação dos candidatos convocados. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital do certame; b) Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Cartório Eleitoral; c) Cópia e original da Certidão de nascimento, se solteiro, ou Certidão de casamento, se casado; d) Cópia e original da Certidão de nascimento, Cartão de Vacina atualizado e CPF dos filhos menores de idade; e) Cópia e original da Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); f) Cópia e original do Título de Eleitor; g) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se possuir; h) Número do PIS/PASEP, se possuir; i) Cópia e original do Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino; j) Duas fotos 3x4 recentes, iguais, em fundo branco; k) Comprovante de endereço atualizado, preferencialmente emitido nos últimos 90 (noventa) dias; l) Documentos comprobatórios da residência no Município de Araripina, demonstrando que o candidato residia no território municipal desde 19 de fevereiro de 2024 até a data da posse, admitidos quaisquer meios de prova idôneos, isoladamente ou em conjunto, tais como contas de consumo, contrato de locação ou comodato, correspondências oficiais, registros no SUS ou e-SUS, Cadastro Único, inscrição eleitoral, comprovantes de matrícula escolar do candidato ou de seus dependentes, declaração de associação comunitária ou unidade de saúde, bem como declaração do próprio candidato, sob as penas da lei, acompanhada de documentação inicial comprobatória ; m) Certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal; n) Declaração ou certidão de bens atualizada, conforme exigência legal; o) Atestado ou laudo médico de sanidade física e mental, emitido preferencialmente por médico do trabalho; p) Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas, nas esferas federal, estadual e municipal. Agente Comunitário de Saúde – ACS INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL POSIÇÃO RESULTADO MODALIDADE 2019405 JOSILANIA DE ALMEIDA TENORIO 66,00 20º Classificável Ampla Concorrência Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Edital
1 matéria
001/2026 EDITAL Nº 001/2026 – SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 001/2026 – SME PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA GESTORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA – PE, PARA O BIÊNIO 2027/2028. O MUNICÍPIO DE ARARIPINA , Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal nº 108, de 18 de novembro de 2026 e a legislação municipal aplicável, torna pública a abertura do PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, para o biênio de 2027 e 2028, observadas as regras estabelecidas neste Edital e em seus anexos. CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece a gestão democrática do ensino público; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, inciso VIII, e 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020, quanto aos critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função de gestor escolar, no contexto da condicionalidade relativa à complementação-VAAR; CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 3.173/2025 e nº 3.222/2025 e as demais normas municipais pertinentes; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 108, de 18 de novembro de 2026, que regulamenta o Processo Seletivo para Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Ensino de Araripina para o período de 2027 a 2028; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar procedimento transparente, objetivo e fundamentado em critérios técnicos de mérito e desempenho; TORNA PÚBLICA a realização do presente Processo Seletivo Interno, nos termos seguintes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será conduzido por Comissão de Organização e Avaliação, formalmente instituída por ato da autoridade municipal competente, responsável por organizar e acompanhar as etapas, analisar documentos, aplicar ou coordenar os instrumentos de avaliação, apreciar os recursos de sua competência e encaminhar os resultados para homologação. 1.1.1. A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento da Comissão, inclusive quanto à disponibilização de informações, documentos, estrutura física e meios necessários à realização do Processo Seletivo. 1.1.2. A composição da Comissão, a identificação de seus membros, a designação de seu presidente e as respectivas atribuições serão formalizadas em ato próprio, que deverá ser publicado antes do início das etapas de avaliação. 1.1.3. Os membros da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência, declarando eventual impedimento ou suspeição e abstendo-se de atuar quando houver circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade. 1.1.4. A Comissão deverá manter registros individualizados das avaliações, atas, planilhas de pontuação e demais documentos necessários à comprovação da regularidade e da transparência dos atos praticados. 1.2. O Processo Seletivo destina-se à seleção interna de servidores efetivos integrantes dos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Araripina – PE, para o exercício das funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, mediante avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho. 1.3. A participação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato direito automático à designação para determinada Unidade de Ensino, ficando a definição da lotação a cargo da Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, observados o resultado do certame, o perfil profissional do candidato, a compatibilidade com o porte da unidade escolar e as necessidades da Rede Municipal de Ensino. 1.4. O candidato deverá inscrever-se para apenas uma das funções disponibilizadas neste Edital, Gestor Escolar ou Coordenador Pedagógico, não sendo permitida a escolha de unidade escolar no ato da inscrição. 1.5. A compatibilidade do perfil profissional dos candidatos com as unidades escolares de pequeno, médio ou grande porte será analisada pela Secretaria Municipal de Educação, com base nos critérios avaliados pela banca e na Resolução Municipal nº 002/2026, que classifica as Unidades de Ensino da Rede Municipal segundo seu porte, e nos critérios complementares expressamente previstos neste Edital. 1.6. A seleção será realizada sem aplicação de prova objetiva, compreendendo as seguintes etapas: I – análise de títulos e experiência profissional; II – apresentação oral do Plano de Gestão e entrevista técnica estruturada. 1.7. As etapas serão realizadas de acordo com os critérios de avaliação, pontuação e cronograma estabelecidos nos anexos deste Edital. 1.8. A aprovação no Processo Seletivo não gera direito adquirido à designação, que dependerá de ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, observada a legislação aplicável e a necessidade do serviço público. 1.9. O exercício das funções observará as atribuições, a carga horária e a remuneração previstas na legislação municipal vigente. 1.10. A participação no presente Processo Seletivo Interno fica condicionada ao atendimento dos requisitos legais para o exercício das funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico, observadas as disposições da legislação municipal específica e deste Edital. 1.10.1. O candidato deverá comprovar, cumulativamente: I – possuir vínculo efetivo com o Município de Araripina e integrar o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme exigido neste Edital; II – possuir a formação acadêmica e a habilitação profissional exigidas pela legislação municipal para a função pretendida; III – comprovar o tempo mínimo de 03 (três) anos ininterruptos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino; IV – encontrar-se em situação funcional compatível com a participação no Processo Seletivo e com o exercício da função pretendida; V – não estar alcançado por impedimento legal específico para o exercício da função; e VI – apresentar a documentação necessária à comprovação dos requisitos exigidos. 1.10.2. A comprovação dos requisitos será realizada mediante documentos funcionais e acadêmicos expedidos ou reconhecidos pelos órgãos competentes, observadas as exigências específicas previstas na legislação municipal. 1.10.3. Não serão exigidos requisitos próprios de admissão em cargo ou emprego público, contratação temporária ou novo ingresso no serviço público, uma vez que o presente certame se destina exclusivamente à seleção interna de servidores efetivos já integrantes do quadro municipal. 1.11. A seleção será realizada para o período de 2027 a 2028, podendo sua validade ser prorrogada por igual período, mediante ato expresso da Administração Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 108/2026. 2. DAS VAGAS, DAS UNIDADES DE ENSINO E DA LOTAÇÃO 2.1. O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Araripina, conforme quantitativo de vagas e distribuição indicados no Anexo I deste Edital. 2.2. O Anexo I apresentará, individualmente, cada Unidade de Ensino contemplada, sua classificação quanto ao porte, conforme a Resolução Municipal nº 002/2026, e o quantitativo de funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico disponíveis. 2.3. O quantitativo total de vagas será discriminado por função, observando-se a seguinte distribuição: I – Gestor Escolar: 39 vagas; II – Coordenador Pedagógico: 43 vagas. 2.4. As vagas serão preenchidas por servidores efetivos integrantes dos quadros da Secretaria Municipal de Educação que forem aprovados no presente Processo Seletivo, respeitada a classificação final por função e os critérios de compatibilidade do perfil profissional com as características das Unidades de Ensino. 2.5. A inscrição será realizada por função, não sendo permitido ao candidato escolher previamente a Unidade de Ensino em que pretende atuar. 2.6. A definição da unidade de lotação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação após a homologação do resultado definitivo, observando: I – a ordem de classificação dos candidatos na respectiva função; II – o quantitativo de vagas disponibilizado para cada Unidade de Ensino; III – a classificação da unidade quanto ao porte, nos termos da Resolução Municipal nº 002/2026; IV – a compatibilidade entre o perfil profissional do candidato e as necessidades administrativas e pedagógicas da unidade; V – os critérios de reserva de vagas previstos neste Edital, quando aplicáveis. 2.7. A lotação deverá ser formalizada por ato administrativo próprio, com indicação da unidade de exercício e da respectiva função. 2.8. Os candidatos aprovados além do quantitativo inicial de vagas poderão integrar cadastro de reserva, observada a ordem de classificação, podendo ser convocados em caso de desistência, vacância, ampliação do quantitativo ou surgimento de necessidade administrativa durante o período de validade do Processo Seletivo. 2.9. A existência de cadastro de reserva não gera direito automático à designação, ficando eventual convocação condicionada à existência de vaga e ao interesse público, observada a ordem de classificação e a reserva de vagas legalmente aplicável. 3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar do Processo Seletivo exclusivamente os servidores públicos municipais efetivos integrantes dos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Araripina – PE, desde que atendam aos requisitos legais e específicos para a função pretendida. 3.2. Para participação no Processo Seletivo, o candidato deverá: I – atender aos requisitos de formação e habilitação exigidos para a função pretendida, conforme a Cláusula 1.10 deste Edital; II – comprovar o vínculo funcional e o tempo de efetivo exercício exigidos pela legislação municipal, quando aplicáveis; III – possuir a formação acadêmica exigida pela legislação municipal para a função pretendida; IV – encontrar-se em efetivo exercício no serviço público municipal, ressalvadas as situações legalmente consideradas como de efetivo exercício; V – não estar impedido legalmente de exercer a função pretendida; VI – apresentar a documentação exigida neste Edital; VII – declarar ciência e concordância com as regras do Processo Seletivo; VIII – atender aos demais requisitos estabelecidos na legislação municipal que disciplina as funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico. IX - Ser professor(a) efetivo(a) do município do Araripina – PE há no mínimo 03 (três) anos ininterruptos e estar em pleno exercício de sua função. X – atender às demais condições legais estabelecidas para o exercício da função pretendida. 3.3. A comprovação da condição de servidor efetivo integrante dos quadros da SME será realizada mediante documento funcional expedido pelo setor competente da Administração Municipal. 3.4. Os requisitos específicos para cada função serão observados de acordo com a legislação municipal aplicável, não sendo admitida a substituição de requisito legal por exigência meramente administrativa. 3.5. A ausência de comprovação de qualquer requisito obrigatório implicará o indeferimento da inscrição ou a exclusão do candidato, caso a irregularidade seja constatada posteriormente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno , no período de 23 de novembro a 29 de novembro de 2026 , por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. 4.2. A inscrição do(a) candidato(a) implicará em conhecimento prévio e aceitação das normas estabelecidas neste Edital. 4.3. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo, por meio diverso daquele estabelecido neste Edital ou que não contenham as informações obrigatórias. 4.4. As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito, assim como os documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados para fins de identificação do(a) candidato(a) e atribuição de nota. 4.5. Uma vez realizada a inscrição, o(a) candidato(a) não poderá retificá-la. 4.6. Verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será considerada válida aquela que tiver sido realizada por último. 4.7. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.8. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar, em formato PDF, os documentos necessários à identificação e à comprovação dos requisitos de participação, conforme campos específicos do formulário eletrônico: I – documento oficial de identificação com foto; II – Cadastro de Pessoa Física – CPF; III – comprovante de residência atualizado; IV – comprovante de quitação das obrigações eleitorais; V – certificado de reservista ou documento de dispensa de incorporação, quando aplicável; VI – diploma ou certificado de conclusão da formação acadêmica exigida para a função pretendida; VII – documento comprobatório do vínculo funcional com o Município de Araripina; VIII – documento comprobatório do tempo de efetivo exercício exigido pela legislação municipal, quando aplicável; IX – documentos comprobatórios dos títulos e da experiência profissional que pretenda utilizar para fins de pontuação, conforme as regras do Anexo IV; X – demais documentos necessários à comprovação dos requisitos legais estabelecidos para a função pretendida. 4.9. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar exclusivamente a função para a qual deseja concorrer: I – Gestor Escolar; II – Coordenador Pedagógico. 4.10. Não será permitida a escolha prévia de Unidade de Ensino pelo candidato no formulário de inscrição. 4.11. A definição da Unidade de Ensino em que o candidato poderá ser posteriormente lotado será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise do resultado definitivo, conforme o perfil profissional apresentado, o desempenho nas etapas do Processo Seletivo e a compatibilidade com as características das Unidades de Ensino da Rede Municipal. 4.12. A análise de compatibilidade considerará a classificação das Unidades de Ensino por porte, conforme estabelecido na Resolução Municipal nº 002/2026, que identifica as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino como unidades de pequeno, médio ou grande porte. 4.13. A classificação das Unidades de Ensino por porte será utilizada como parâmetro técnico para subsidiar a definição da lotação, considerando a compatibilidade entre as competências, a experiência profissional e o perfil de liderança demonstrados pelo candidato e as demandas de gestão de cada unidade. 4.14. O candidato deverá preencher corretamente todos os campos do formulário eletrônico, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas. 4.15. O envio da inscrição não garante sua homologação, ficando condicionado à análise da documentação e ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital. 4.16. A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar esclarecimentos sobre documentos apresentados, observadas as disposições deste Edital, não sendo permitida a utilização de diligência para suprir requisito obrigatório não comprovado no prazo estabelecido. 4.17. Será publicada a relação preliminar dos candidatos inscritos, com indicação das inscrições deferidas e indeferidas. 4.18. O candidato cuja inscrição for indeferida poderá apresentar recurso no prazo previsto no Anexo II deste Edital. 4.19. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e encaminhados por meio eletrônico, no endereço indicado no cronograma. 4.20. Após a análise dos recursos, será publicada a relação definitiva dos candidatos com inscrições homologadas. 5. DA RESERVA DE VAGAS E DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Será assegurada a participação das pessoas com deficiência no presente Processo Seletivo, observados o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, o art. 71, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Araripina, a legislação de proteção à pessoa com deficiência e as disposições deste Edital. 5.2. Neste Processo Seletivo, ficam reservadas às pessoas com deficiência 02 (duas) vagas para a função de Gestor Escolar e 03 (três) vagas para a função de Coordenador Pedagógico, conforme quantitativos indicados no Anexo I, observada a legislação aplicável. As vagas reservadas estão incluídas no quantitativo total de vagas previsto para cada função, não constituindo vagas adicionais. 5.3. O candidato que desejar concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá declarar essa condição no formulário de inscrição, indicando a necessidade de atendimento especializado ou de adaptação razoável para a realização das etapas, quando necessário. 5.3.1. A Comissão analisará os pedidos de adaptação de forma individualizada, assegurando condições adequadas de participação, sem alteração do conteúdo essencial, dos objetivos ou dos critérios de avaliação da etapa. 5.4. A pessoa com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos quanto aos critérios de avaliação, pontuação, aprovação e classificação, asseguradas as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade necessários. 5.5. A documentação comprobatória da condição declarada será exigida no ato da inscrição do candidato, observada a legislação aplicável e resguardados os dados pessoais e de saúde do candidato. 5.5.1. A documentação deverá conter informações suficientes para a identificação da deficiência e, quando necessário, de suas repercussões funcionais e das adaptações razoáveis solicitadas, não sendo admitida a exigência de informações ou dados pessoais de saúde que não sejam necessários à finalidade de análise da condição declarada. 5.6. A condição de pessoa com deficiência não poderá, por si só, constituir motivo de impedimento à participação ou ao exercício da função, devendo ser observadas as atribuições essenciais da função e as adaptações razoáveis cabíveis. 5.7. O candidato que não declarar a condição de pessoa com deficiência no momento da inscrição concorrerá exclusivamente pela classificação geral, não podendo requerer posteriormente a inclusão na lista de reserva, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas. 5.8. Os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência constarão da lista geral de classificação e, quando reconhecida a condição declarada e aplicável a reserva, também da lista específica correspondente à função para a qual concorreram. 5.9. A comprovação da condição declarada será analisada por procedimento próprio, conduzido pela Comissão designada, observada a legislação pertinente, assegurados o contraditório e a possibilidade de recurso. 5.9.1. O resultado da análise da documentação relativa à condição de pessoa com deficiência será divulgado na forma e nos prazos previstos no cronograma do Anexo II, assegurado ao candidato o direito de interpor recurso no prazo estabelecido neste Edital. 5.9.2. A decisão sobre o reconhecimento da condição declarada deverá ser fundamentada e comunicada ao candidato, resguardadas as informações pessoais e de saúde. 5.10. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que obtiver classificação suficiente para figurar dentro do quantitativo de vagas destinadas à ampla concorrência será considerado aprovado nessa modalidade, sem prejuízo de sua permanência na lista específica, quando cabível, devendo a vaga reservada correspondente ser destinada ao próximo candidato com deficiência classificado, observada a ordem de classificação. 5.11. As vagas reservadas às pessoas com deficiência são destinadas às respectivas funções, e não a unidades escolares específicas. Assim, as 02 (duas) vagas reservadas para Gestor Escolar e as 03 (três) vagas reservadas para Coordenador Pedagógico não estarão previamente vinculadas a determinada unidade de ensino. 5.12. A definição da unidade escolar de lotação dos candidatos selecionados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência competirá à Secretaria Municipal de Educação – SME, após a conclusão das etapas do Processo Seletivo, observada a classificação final dos candidatos, os resultados obtidos nas duas etapas de avaliação e a compatibilidade entre o perfil profissional demonstrado pelo candidato e as necessidades da unidade escolar. 5.12.1. Para a definição da lotação, a SME deverá considerar critérios técnicos e objetivos relacionados às competências avaliadas no Processo Seletivo, ao porte da unidade escolar, à modalidade e ao regime de funcionamento do estabelecimento de ensino e às necessidades específicas da gestão escolar ou da coordenação pedagógica, conforme a função pretendida. 5.13. A aprovação em vaga reservada por função não assegura ao candidato o direito de escolher determinada unidade escolar, cabendo à SME definir a lotação nos termos deste Edital, vedada a utilização dessa competência para alterar a ordem de classificação ou afastar, sem justificativa técnica e objetiva, os critérios de reserva de vagas. 5.14. Na hipótese de inexistência de candidatos com deficiência inscritos, de candidatos com condição reconhecida ou de candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas em determinada função, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais candidatos aprovados na mesma função, observada a ordem de classificação geral e a legislação aplicável. 5.15. A aprovação, a classificação e a eventual convocação dos candidatos com deficiência observarão os mesmos requisitos, critérios de avaliação e condições gerais estabelecidos para os demais candidatos, ressalvadas as medidas de acessibilidade e as regras específicas de reserva previstas neste Edital. 5.16. As informações e os documentos relativos à condição de pessoa com deficiência terão acesso restrito às pessoas e aos setores responsáveis pela análise e adoção das providências necessárias, sendo tratados exclusivamente para as finalidades deste Processo Seletivo, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais. 6. DO PROCESSO SELETIVO E DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO 6.1. O Processo Seletivo será composto por duas etapas, com pontuação total de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma: I – análise de títulos e experiência profissional: até 30 (trinta) pontos; e II – apresentação oral do Plano de Gestão e Entrevista Técnica Estruturada: até 70 (setenta) pontos, sendo 35 (trinta e cinco) pontos referente à apresentação do Plano de Gestão, para os candidatos à função de Gestor Escolar, e Plano de Trabalho, para os candidatos à função de Coordenador Pedagógico, e 35 (trinta e cinco) pontos referente à entrevista. 6.2. Todas as etapas terão caráter classificatório, observadas as condições de habilitação e as informações expressas nos anexos deste Edital. 6.3. A avaliação dos candidatos será realizada por avaliadores formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante critérios previamente divulgados, com registro individual das notas e das justificativas correspondentes. 6.4. Os avaliadores deverão observar os mesmos critérios e instrumentos de avaliação para todos os candidatos que concorrerem à mesma função. 6.5. Os avaliadores deverão declarar eventual situação de impedimento ou suspeição em relação a candidato, abstendo-se de participar da respectiva avaliação quando configurada situação que comprometa a imparcialidade. 6.6. DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 6.6.1. A primeira etapa consistirá na análise dos títulos acadêmicos, da formação continuada e da experiência profissional comprovados documentalmente pelo candidato. 6.6.2. A pontuação para cada candidato observará os critérios constantes do Anexo IV deste Edital, limitada a 30 (trinta) pontos. 6.6.3. A pontuação será atribuída exclusivamente aos documentos apresentados no prazo estabelecido no cronograma, não sendo admitida a inclusão posterior de títulos ou documentos destinados a substituir aqueles não apresentados tempestivamente. 6.6.4. Somente serão considerados os títulos e documentos que permitam identificar o candidato, a instituição emissora, a natureza da formação ou experiência e, quando necessário, a respectiva carga horária ou período de exercício. 6.6.5. Não será admitida a contagem em duplicidade do mesmo título, curso ou período de experiência profissional. 6.6.6. O resultado preliminar da primeira etapa será divulgado no Diário Oficial do Município, conforme o cronograma. 6.7. DA SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO ORAL DO PLANO DE GESTÃO/PLANO DE TRABALHO E ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA 6.7.1. A segunda etapa consistirá na apresentação oral do Plano de Gestão, para os candidatos à função de Gestor Escolar, ou do Plano de Trabalho, para os candidatos à função de Coordenador Pedagógico, seguida de entrevista técnica estruturada, com o objetivo de avaliar conhecimentos, competências profissionais, capacidade de planejamento, organização, liderança, gestão pedagógica, gestão democrática, acompanhamento de resultados, utilização responsável dos recursos disponíveis, análise e resolução de situações-problema, comunicação, ética e compromisso com a educação pública. 6.7.2. A avaliação dos candidatos observará os critérios e indicadores constantes dos Anexos V e VI, totalizando até 70 (setenta) pontos, sendo 35 (trinta e cinco) pontos referentes à Apresentação Oral do Plano de Gestão, para os candidatos à função de Gestor Escolar, ou do Plano de Trabalho, para os candidatos à função de Coordenador Pedagógico, e 35 (trinta e cinco) pontos referentes à Entrevista Técnica Estruturada. 6.7.3. Para os candidatos à função de Gestor Escolar, o Plano de Gestão deverá demonstrar a capacidade do candidato de atuar em diferentes realidades escolares da Rede Municipal de Ensino, considerando as características de unidades de pequeno, médio e grande porte, sem vinculação a uma unidade escolar escolhida pelo candidato. 6.7.4. Para os candidatos à função de Coordenador Pedagógico, o Plano de Trabalho deverá demonstrar capacidade de organização, acompanhamento e articulação das ações pedagógicas, observadas as atribuições legais da função e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. 6.7.5. A apresentação oral será realizada no tempo máximo de 10 (dez) minutos, seguida de entrevista técnica estruturada, com duração máxima de 10 (dez) minutos, durante a qual os avaliadores poderão formular perguntas previamente estruturadas e questionamentos complementares destinados ao esclarecimento das respostas apresentadas. 6.7.6. A banca avaliadora será composta por 03 (três) membros, sendo 01 (um) presidente, integrante do Instituto Qualidade no Ensino – IQE, e 02 (dois) formadores vinculados ao IQE e integrantes da Rede Municipal de Ensino de Araripina/PE. 6.7.7. A data, o horário e o local de realização da Segunda Etapa serão informados por meio de convocação específica para cada função, com indicação dos dias e horários correspondentes, conforme as datas previstas no cronograma deste Edital. 6.7.8. O candidato deverá comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário estabelecido, portando documento oficial de identificação com foto. 6.7.9. As apresentações orais e entrevistas serão realizadas por ordem de chegada dos candidatos convocados para a mesma função e turno de avaliação, observada a organização definida pela banca avaliadora. 6.7.10. As perguntas da entrevista técnica deverão ser previamente estruturadas e aplicadas de maneira uniforme aos candidatos da mesma função, admitindo-se questionamentos complementares exclusivamente para esclarecer ou aprofundar as respostas apresentadas, sem prejuízo da isonomia entre os participantes. 6.7.11. Cada avaliador deverá registrar individualmente a pontuação atribuída ao candidato em cada critério, acompanhada de justificativa sucinta, conforme os instrumentos de avaliação previstos nos respectivos anexos deste Edital. 6.7.12. A nota da Segunda Etapa será calculada pela média aritmética simples das notas individuais atribuídas pelos 03 (três) membros da banca avaliadora, considerando-se a pontuação total registrada por cada avaliador. Será assegurado ao candidato o acesso à sua respectiva ficha de avaliação, para fins de interposição de recurso, nos termos deste Edital. 6.7.13. O não comparecimento do candidato no dia e horário estabelecidos para sua avaliação, sem justificativa de situação excepcional devidamente comprovada e reconhecida pela Administração, implicará sua eliminação do processo seletivo. Eventual justificativa deverá ser apresentada à Administração, acompanhada dos documentos comprobatórios, para análise e decisão fundamentada, observados os princípios da isonomia e da impessoalidade. 6.7.14. A avaliação deverá observar critérios objetivos e previamente divulgados, assegurando tratamento isonômico aos candidatos da mesma função, bem como o registro individualizado das pontuações e dos resultados em instrumentos próprios. 7. DA COMPATIBILIDADE DO PERFIL PROFISSIONAL COM O PORTE DAS UNIDADES ESCOLARES 7.1. Os candidatos não concorrerão a vagas de escolas individualmente identificadas, cabendo à Secretaria Municipal de Educação analisar a compatibilidade do perfil profissional dos candidatos selecionados com as características das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme resultado das avaliações realizadas na Segunda Etapa. 7.2. Para fins de organização da lotação, as unidades escolares serão classificadas como de pequeno, médio ou grande porte, conforme a Resolução Municipal nº 002/2026, cuja íntegra e relação das unidades integram o Anexo I deste Edital. 7.3. A análise de compatibilidade deverá considerar critérios objetivos e previamente divulgados, relacionados à formação, experiência profissional, trajetória funcional, desempenho nas etapas de avaliação e capacidade demonstrada pelo candidato para atuar nas diferentes realidades escolares. 7.4. A classificação final dos candidatos será realizada separadamente por função, observada a pontuação obtida no Processo Seletivo. 7.5. A indicação da unidade escolar para exercício da função será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, considerando, conjuntamente: I – a ordem de classificação do candidato na respectiva função; II – a compatibilidade do perfil profissional com o porte e as características da Unidade de Ensino; III – os requisitos legais para o exercício da função; IV – as necessidades administrativas e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. 7.6. A decisão de lotação deverá ser fundamentada em critérios administrativos e pedagógicos, com registro no processo administrativo correspondente. 7.7. A definição da Unidade de Ensino em que o candidato selecionado poderá exercer a função será realizada pela Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, após a conclusão do Processo Seletivo e a homologação do resultado definitivo, observadas a ordem de classificação por função, a quantidade de vagas disponíveis, os requisitos legais para o exercício da função e os critérios objetivos de distribuição previstos neste Edital. 7.8. A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato direito de escolha de determinada unidade escolar. 8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO DEFINITIVO 8.1. A classificação final será realizada separadamente para as funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico. 8.2. A nota final dos candidatos à função de Gestor Escolar corresponderá à soma das pontuações obtidas na Primeira e na Segunda Etapas, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Edital, conforme a seguinte fórmula: NF = N1 + N2 Em que: NF: Nota Final; N1: Pontuação obtida na Primeira Etapa (Análise de Títulos e Experiência); N2: Pontuação obtida na Segunda Etapa (Apresentação Oral do Plano de Gestão/Plano de Trabalho e Entrevista Técnica). 8.3. A nota final dos candidatos à função de Coordenador Pedagógico observará a mesma sistemática de consolidação, respeitados os critérios e limites de pontuação definidos nos anexos específicos dessa função. 8.4. Os resultados serão divulgados em ordem decrescente de pontuação, por função. 8.5. Em caso de empate na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I – idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003; II – maior pontuação na Segunda Etapa; III – maior pontuação na Primeira Etapa; IV – maior idade. 8.6. O resultado definitivo será submetido à homologação da autoridade competente, após a análise dos recursos. 9. DOS RECURSOS 9.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra: I – o indeferimento da inscrição; II – o resultado preliminar da Primeira Etapa; III – o resultado preliminar da Segunda Etapa; IV – o resultado preliminar da classificação final. 9.2. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno, no prazo estabelecido no Anexo II deste Edital, mediante formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. 9.3. O recurso deverá ser fundamentado, com indicação clara do item questionado e das razões pelas quais o candidato entende que a decisão merece revisão. 9.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação ou por meio diverso do estabelecido neste Edital. 9.5. Não será permitida, em sede recursal, a apresentação de documentos que deveriam ter sido entregues no prazo regular de inscrição ou da etapa correspondente, ressalvadas as hipóteses de erro material imputável à Administração. 9.6. A análise dos recursos será realizada por agente ou setor que não tenha participado diretamente da avaliação questionada, sempre que possível, assegurada a imparcialidade da revisão. 9.7. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado oficialmente, com a publicação de eventual retificação do resultado. 10. DA DESIGNAÇÃO E DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES 10.1. Os candidatos selecionados poderão ser designados para o exercício das funções de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico mediante ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, observada a legislação municipal vigente. 10.2. As designações destinam-se ao biênio de 2027 e 2028, podendo ser prorrogadas por igual período, mediante ato expresso do Chefe do Poder Executivo, observados o interesse público, a conveniência administrativa e a legislação aplicável. 10.3. A designação observará a classificação final, a compatibilidade do perfil profissional com o porte da unidade escolar e as necessidades da Rede Municipal de Ensino. 10.4. A aprovação no Processo Seletivo não afasta a necessidade de atendimento aos requisitos legais para o exercício da função. 10.5. Os profissionais designados deverão desempenhar suas atribuições em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, com o Projeto Político-Pedagógico da respectiva Unidade de Ensino e com as normas educacionais aplicáveis. 10.6. O acompanhamento e a avaliação do exercício das funções serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal e do Decreto regulamentador. 10.7. O exercício das funções poderá ser encerrado a qualquer tempo, observadas a natureza jurídica das funções e as disposições legais aplicáveis. 11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 11.1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que: I – apresentar declaração falsa ou documento inidôneo; II – deixar de comprovar requisito obrigatório para participação; III – prestar informações incorretas ou incompatíveis com os documentos apresentados; IV – descumprir as regras deste Edital; V – utilizar meios fraudulentos para obter vantagem própria ou para terceiros; VI – não comparecer às etapas presenciais para as quais tenha sido regularmente convocado, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas neste Edital. 11.2. A exclusão será precedida de apuração administrativa e assegurada a manifestação do interessado, quando cabível. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das disposições deste Edital e de seus anexos. 12.2. Todos os atos relativos ao Processo Seletivo serão divulgados no Diário Oficial do Município de Araripina e nos meios oficiais de comunicação da Secretaria Municipal de Educação. 12.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, convocações, resultados e demais comunicados referentes ao Processo Seletivo. 12.4. A Secretaria Municipal de Educação poderá publicar comunicados e atos complementares destinados à execução do Processo Seletivo, desde que não alterem as regras essenciais após o início das inscrições, ressalvadas as hipóteses legalmente justificadas e devidamente publicadas. 12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as disposições do Decreto Municipal regulamentador. 12.6. Integram este Edital: ANEXO I – QUADRO DE VAGAS POR ESCOLA DE ACORDO COM O PORTE; ANEXO II – CRONOGRAMA; ANEXO III – MATRIZ DE PONTUAÇÃO; ANEXO IV – FICHA DE PONTUAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA); ANEXO V – FICHA DE PONTUAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA (APRESENTAÇÃO ORAL DO PLANO DE GESTÃO/PLANO DE TRABALHO); ANEXO VI – FICHA DE PONTUAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA (ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA); ANEXO VII – CONSOLIDAÇÃO DA NOTA FINAL. Araripina – PE, 19 de novembro de 2026. ANA RACHEL PIRES CANTARELLI SANTOS Secretária Municipal de Educação de Araripina/PE Portaria nº 470/2025 ANEXO I – QUADRO DE VAGAS POR ESCOLA DE ACORDO COM O PORTE VAGAS POR FUNÇÃO TOTAL DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) GESTOR ESCOLAR 39 37 2 COORDENADOR PEDAGÓGICO 43 40 3 TOTAL 82 77 5 Nº UNIDADE ESCOLAR PORTE EQUIPE GESTORA FUNCIONAMENTO VAGAS PARA GESTOR VAGAS PARA COORDENADOR SETOR A 1 Escola Adelino Pereira de Souza Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 2 Escola Antonieta Salatiel Alencar Arraes Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 3 Creche Coração de Maria Médio Gestor / Coordenador Integral 1 1 4 CMEI Deborah Lage Médio Gestor / Coordenador Integral 1 1 5 CMEI Maria Anita Santiago Alencar Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 6 Creche Maria da Conceição Costa Médio Gestor / Coordenador Integral 1 1 7 Escola Sebastião Lessé de Figueiredo Lins Pequeno Gestor / Coordenador Regular 1 1 8 Escola Creche Tia Dionéa Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 9 Escola Municipal do Iracema Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 10 Escola Municipal Dr. Francisco de Alencar Lima Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 11 Escola Eduardo de Souza Carvalho Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 12 Escola Guiomar Costa Reis Médio Gestor / Coordenador Integral 1 1 13 Escola Municipal José Neri de Oliveira Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 14 Escola Profª Mª Luzanira Muniz Ramos Grande Gestor / Coordenador Integral 1 1 15 Escola de Aplicação Dr. Pedro Alves Batista Grande Gestor / Coordenador Integral 1 1 16 Escola José Ferreira Lopes Médio Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 SETOR B 17 Escola Antônio Braz Sobrinho Pequeno Gestor Regular 1 0 18 CMEI Mãe Corina Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 19 Escola Sebastião Batista de Lima Médio Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 20 Escola João Félix de Abreu Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 21 Escola Municipal Maria Heleneide Lopes de Souza Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 SETOR C 22 CMEI Boaventura Pereira de Alencar Pequeno Coordenador Regular 0 1 23 Escola Serra do Santino Pequeno Coordenador Regular 0 1 24 Escola Martins José de Alencar Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 25 Escola Reis Ricardino de Lima Grande Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 SETOR D 26 CMEI Jonas Joaquim Félix Pequeno Gestor / Coordenador Regular 1 1 27 Escola Felipe Coelho Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 28 Escola José Batista Modesto Grande Gestor / Coordenador Regular 1 1 SETOR LAGOA DO BARRO 29 Escola Municipal Domingos Cordeiro da Cruz Pequeno Coordenador Regular 0 1 30 CMEI Vó Angélica Médio Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 31 Escola Honorato Jordão Pereira Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 32 Escola Municipal Enoque Mateus e Anexo Médio Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 SETOR MORAIS 33 Escola Dionísio Bom de Oliveira Grande Gestor / Coordenador Regular 1 1 34 Escola Francisco Ferreira da Cunha Pequeno Gestor / Coordenador Regular / Integral 1 1 35 Escola José Clementino do Nascimento Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 36 Escola Professora Vanda Jacó Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 SETOR NASCENTE 37 Escola Everardo José Rodrigues Pinho Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 38 Escola Manoel Lopes de Macedo Pequeno Coordenador Regular 0 1 39 Escola Municipal Eva Modesto Cordeiro Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 40 Escola Virgílio Coelho Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 SETOR GERGELIM 41 Creche Vô Expedito Pequeno Coordenador Regular 0 1 42 Escola Bom Jesus da Lapa Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 SETOR BOM JARDIM DO ARARIPE 43 Escola Antônio Laurindo Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 44 Escola Elízio Moco de Carvalho Médio Gestor / Coordenador Regular 1 1 ANEXO II – CRONOGRAMA ETAPA DATA/PRAZO Publicação do Edital no Diário Oficial 19/11/2026 Abertura das inscrições, através do endereço: https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno 23/11/2026 Período de inscrições 23/11/2026 a 29/11/2026 (07 dias corridos) Divulgação da relação preliminar de inscritos 30/11/2026 Recurso contra indeferimento das inscrições, através do endereço: https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno 01/12/2026 e 02/12/2026 Análise dos recursos 03/12/2026 e 04/12/2026 Divulgação da relação definitiva de inscritos 07/12/2026 Realização da Primeira Etapa 08/12/2026 e 09/12/2026 Resultado preliminar da Primeira Etapa 10/12/2026 Recurso contra o resultado da Primeira Etapa, através do endereço: https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno 11/12/2026 a 14/12/2026 Análise dos recursos da Primeira Etapa 15/12/2026 e 16/12/2026 Resultado definitivo da Primeira Etapa 17/12/2026 Convocação para a Segunda Etapa 18/12/2026 Realização da Segunda Etapa 05/01/2027 e 06/01/2027 Resultado preliminar da Segunda Etapa e da classificação final 08/01/2027 Recurso contra a Segunda Etapa e a classificação preliminar final, através do endereço: https://araripina.pe.gov.br/form/002-processo-seletivo-interno 11/01/2027 e 12/01/2027 Análise dos recursos 13/01/2027 e 14/01/2027 Resultado definitivo do Processo Seletivo 15/01/2027 Homologação 18/01/2027 Convocação para a posse 25/01/2027 ANEXO III – MATRIZ DE PONTUAÇÃO INSTRUMENTO PONTUAÇÃO MÁXIMA PESO 1ª ETAPA Análise de títulos e experiência profissional 30 pontos 30% 2ª ETAPA Apresentação oral do Plano de Gestão/Plano de Trabalho 35 pontos 35% Entrevista técnica estruturada 35 pontos 35% ANEXO IV – FICHA DE PONTUAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA) Candidato(a): ___________________________________________________ Inscrição: ______________ Função pretendida: _____________________________________________ Data: _____/_____/_______ CRITÉRIO REGRA DE PONTUAÇÃO MÁXIMO PONTOS OBSERVAÇÃO Titulação acadêmica relacionada à educação básica/gestão escolar Especialização: 04 pontos; Mestrado: 07 pontos; Doutorado: 10 pontos. Será considerado somente a maior titulação. 10 Experiência em gestão escolar ou função de liderança educacional na educação básica 1,5 ponto por ano completo de experiência comprovada, limitado a 10 anos. 15 Formação continuada relacionada à gestão escolar, gestão pedagógica, avaliação, inclusão ou gestão de pessoas na educação básica. 1 ponto por curso com carga horária mínima de 40h, limitado a cinco cursos. 5 TOTAL 30 Documentos conferidos/observações: _____________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________. Avaliador(a):__________________________________________ Assinatura:_______________________ ANEXO V – FICHA DE PONTUAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA (APRESENTAÇÃO ORAL DO PLANO DE GESTÃO/PLANO DE TRABALHO) Candidato(a): ___________________________________________________ Inscrição: ______________ Função pretendida: _____________________________________________ Data: _____/_____/_______ CRITÉRIO INDICADORES OBSERVÁVEIS PONTUAÇÃO NOTA OBSERVAÇÃO Diagnóstico da realidade escolar Apresenta leitura consistente de indicadores, aprendizagem, fluxo, frequência, infraestrutura e contexto da comunidade. 0–8 Coerência e alinhamento institucional Articula o plano ao PPP, às diretrizes da rede e às políticas educacionais aplicáveis. 0–6 Metas, indicadores e monitoramento Define metas mensuráveis, indicadores, prazos, responsáveis e formas de acompanhamento. 0–7 Gestão pedagógica e foco na aprendizagem Propõe ações concretas para currículo, avaliação, recomposição, formação e melhoria da aprendizagem. 0–6 Gestão democrática, participação e inclusão Prevê participação da comunidade, equidade, inclusão e respeito à diversidade. 0–4 Viabilidade e gestão de recursos Apresenta prioridades, cronograma exequível e uso responsável dos recursos disponíveis. 0–4 TOTAL 35 Síntese/justificativa da avaliação: _________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________. Avaliador(a):__________________________________________ Assinatura:_______________________ ANEXO VI – FICHA DE PONTUAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA (ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA) Candidato(a): ___________________________________________________ Inscrição: ______________ Função pretendida: _____________________________________________ Data: _____/_____/_______ CRITÉRIO INDICADORES OBSERVÁVEIS PONTUAÇÃO NOTA OBSERVAÇÃO Conhecimento técnico da gestão escolar Demonstra domínio das atribuições de gestão escolar, normas educacionais, planejamento e indicadores. 0–8 Análise e resolução de situações-problema Analisa situações concretas, prioriza ações e fundamenta decisões com foco no direito à aprendizagem. 0–8 Liderança e gestão de equipes Demonstra capacidade de escuta, mediação de conflitos, corresponsabilização e desenvolvimento da equipe. 0–7 Comunicação e clareza argumentativa Expõe ideias com objetividade, coerência e capacidade de diálogo. 0–6 Ética, transparência e responsabilidade pública Demonstra compromisso com legalidade, impessoalidade, transparência e zelo pelo patrimônio público. 0–6 TOTAL 35 Síntese/justificativa da avaliação: _________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________. Avaliador(a):__________________________________________ Assinatura:_______________________ ANEXO VII – CONSOLIDAÇÃO DA NOTA FINAL ETAPA NOTA OBTIDA MÁXIMO 1ª ETAPA: Análise de títulos e experiência 30 2ª ETAPA: Apresentação oral do Plano de Gestão/Plano de Trabalho 35 2ª ETAPA: Entrevista técnica 35 NOTA FINAL 100 Classificação: _____________________________________ Situação: ( ) Apto(a) ( ) Não apto(a) Membros da banca: _____________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Assinaturas: _____________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Educação
Portaria
1 matéria
505 PORTARIA Nº 505, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações, CONSIDERANDO o Ofício nº 242/2026 , datado de 19 de novembro de 2026, expedido pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Gustavo Menezes Carvalho Cavalcanti Ribeiro, por meio do qual foi solicitada a designação de servidor efetivo para o exercício de Função Gratificada, em razão da necessidade de coordenar, supervisionar e organizar as atividades de manutenção, conservação e serviços operacionais desenvolvidos no âmbito da referida Secretaria, especialmente quanto ao planejamento e acompanhamento de pequenos reparos, serviços de alvenaria, recuperação de estruturas, adequações físicas e intervenções preventivas e corretivas em prédios, instalações e espaços públicos municipais, bem como à orientação das equipes de trabalho, ao controle da utilização de materiais e equipamentos e ao acompanhamento das demandas operacionais, visando assegurar a eficiência na execução dos serviços, a adequada conservação do patrimônio público e a continuidade das atividades de infraestrutura e manutenção do Município, em conformidade com as atribuições inerentes à função, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor ARMANDO COELHO ISAQUE , matrícula nº 5698-1, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro-Pedr, SM-2, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Chefe de Setor de Manutenção e Serviços Operacionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026. Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Gabinete do Prefeito