​ Altera a redação do Art. 4º da Portaria nº 089, de 13 de fevereiro de 2026, que constitui a Comissão Técnica Especial para processar análise sobre a alteração do perfil das demandas de ocupação do espaço público urbano. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da Comissão Técnica Especial constituída para processar a análise acerca da alteração do perfil das demandas de ocupação do espaço público urbano, com vistas ao aprimoramento dos procedimentos, à adequação às atuais necessidades da Administração Pública e à maior eficiência na identificação dos impactos e oportunidades para o Município RESOLVE: Art. 1º O Art. 4º da Portaria nº 089, de 13 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Ficam nomeados, para compor a Comissão referida nesta Portaria, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: MATRÍCULA SERVIDOR(A) FUNÇÃO 6328-1 Diana Maria de Oliveira Presidente 6328-1 Carlos Thyago de Alencar Lacerda Membro 7829-1 Fabiana Alves da Silva Membro 5695-1 Francisco Adval Rodrigues Oliveira Membro 5473-1 Francisco Frandson Beserra Alencar Membro 2569-1 Geosimar Gonçalves Pereira Membro 5825-1 Iara Tereza Simplício Membro 8824-1 Josinaldo Gomes de Lima Membro 686-1 Luiz Luciano Muniz Coelho Membro 5819-1 Nelson de Carvalho Oliveira Membro 5697-1 Pedro Antônio Januário Membro 1252-1 Robson Batista Araújo Silva Membro Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 089, de 13 de fevereiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nºs 012, 018 e 026, de 2026, e, CONSIDERANDO o Ofício nº 182/2026 , datado de 16 de março de 2026, expedido pela Secretária de Educação, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual se solicita a designação de servidora efetiva para o exercício de Função Gratificada, para atuação na função de Chefia de Fiscalização de Obras Escolares, com a finalidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia nas unidades da Rede Municipal de Ensino, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos, a adequada aplicação dos recursos públicos e a qualidade da infraestrutura escolar no Município, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora NATÁLIA RODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº 2688-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, nível 3, Classe 4, lotada na Secretaria de Educação , para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Chefe de Fiscalização de Obras Escolares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nºs 012, 018 e 026, de 2026, e, CONSIDERANDO o Ofício nº 181/2026 , datado de 16 de março de 2026, expedido pela Secretária de Educação, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual se solicita a designação de servidor efetivo para o exercício de Função Gratificada, para atuação na função de Chefia de Fiscalização de Obras Escolares, com a finalidade de acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia nas unidades da Rede Municipal de Ensino, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos, a adequada aplicação dos recursos públicos e a qualidade da infraestrutura escolar no Município, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor CESAR RONNIE VON DE ARAÚJO FILHO , matrícula nº 5694-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras-FObr,SM-1, lotado na Secretaria de Educação , para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Chefe de Fiscalização de Obras Escolares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nºs 012, 018 e 026, de 2026, e, CONSIDERANDO o Ofício nº 053/2026 , datado de 16 de março de 2026, expedido pela Secretária de Educação, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual se solicita a designação de servidora efetiva para o exercício de Função Gratificada, para atuação na função de Coordenação de Ensino em Tempo Integral do Ensino Fundamental I, com a finalidade de fortalecer o acompanhamento, a orientação e o monitoramento das práticas pedagógicas nas unidades da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a organização pedagógica, a melhoria dos indicadores educacionais e a efetividade da política de educação em tempo integral no Município, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora MONALISA VIRGINIA BORGES DIAS MODESTO , matrícula nº 5587-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 3, Classe 3, lotada na Secretaria de Educação, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG/SM-3, de CHEFIA , correspondente à função de Coordenador de Ensino em Tempo Integral – Fundamental I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025 , e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 180/2026 , oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual solicita a designação de servidora para exercer a função de Coordenador Pedagógico em unidade da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora IAPONIRA COSTA MODESTO DE PAULO , matrícula nº 819-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Raimunda Reis de Alencar, unidade classificada como de Pequeno Porte - PP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.142/2025, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.202/2025 e nos termos da Lei Municipal nº 3.017/2022, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR , a Sra. MARIA APARECIDA CRUZ CARLOS , portadora da Cédula de Identidade nº 1898840 SSP/PI e do CPF nº 030.849.054-10, para o Cargo em Comissão, Símbolo CC-6, de COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR , da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025 , e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 128/2026 , oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual solicita a designação de servidora para exercer a função de Gestor Escolar em unidade da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora MICHELLE MARINHO PINHO , matrícula nº 5581-1, para exercer a função de Gestor da Escola Municipal Bom Jesus da Lapa, unidade classificada como de Médio Porte - MP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, e em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025 , e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 127/2026 , oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual é requerida a dispensa do exercício da função de Gestor Escolar, RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA MARICÉLIA MUNIZ DA SILVA , matrícula nº 2468-1, do exercício da função de Gestor da Escola Municipal Bom Jesus da Lapa, unidade classificada como de Médio Porte - MP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025 , e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 126/2026 , oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual solicita a designação de servidor para exercer a função de Orientador Educacional em unidade da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor ISAAC PEREIRA ARAÚJO , matrícula nº 150171-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Reis Ricardino de Lima, unidade classificada como de Grande Porte - GP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II, VI e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.173/2025 , e, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 126/2026 , oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual é requerida a dispensa do exercício da função de Coordenador Pedagógico, RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor ISAAC PEREIRA ARAÚJO , matrícula nº 150171-2, do exercício da função de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal José Batista Modesto, unidade classificada como de Grande Porte - GP, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.173/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nºs 012 e 018, de 2026, e , RESOLVE: Art. 1º Dispensar a servidora NATÁLIA RODRIGUES DE SOUZA , matrícula nº 2688-1, do exercício da Função Gratificada - FG, Símbolo FG/SM-4, de APOIO , correspondente à função de Assistente de Fiscalização de Obras Escolares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, com as alterações promovidas pelos Decretos Municipais nºs 012 e 018, de 2026, e , RESOLVE: Art. 1º Dispensar o servidor CESAR RONNIE VON DE ARAÚJO FILHO , matrícula nº 5694-1, do exercício da Função Gratificada - FG, Símbolo FG/SM-4, de APOIO , correspondente à função de Assistente de Fiscalização de Obras da Escolares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026 . Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

CONTRATO Nº 006/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 . OBJETO: É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE. EMPRESA CONTRATADA : 63767570 RAISSA DIAS E SILVA , INCRITA NO CNPJ: 63.767.570/0001-21 , COM SEDE NA AVENIDA ANTONIO DE BARROS MUNIZ, 151 – SANTA RITA – ARARIPINA - PE, REPRESENTADO PELA Sra. RAISSA DIAS E SILVA . VALOR GLOBAL R$ 4.240,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTAO REAIS). DATA DO CONTRATO: 10/03/2026, VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. ARARIPINA/PE, 17 DE MARÇO DE 2026. CAMILLA GUALTER BATISTA SAMPAIO CARDOSO - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE À FOME.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026. PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2026 . OBJETO: É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE . EMPRESA CONTRATADA: 63767570 RAISSA DIAS E SILVA , INSCRITA O CNPJ: 63.767.570/0001-21 , COM SEDE NA AVENIDA ANTONIO DE BARROS MUNIZ, 151- SANTA RITA - ARARIPINA - PE , REPRESENTADO PELO SR. RAISSA DIAS E SILVA , VALOR GLOBAL ANUAL R$ 8.480,00 ( OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) . DATA: 10/03/2026, VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2026. ARARIPINA/PE, 17 DE MARÇO DE 2026. CAMILLA GUALTER BATISTA SMPAIO CARDOSO – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE À FOME.

Declara de necessidade e utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, destinado à construção de quadra poliesportiva no Sítio Recanto do Pontal, Feira Nova, Zona Rural, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 61, Inciso XI, e Art. 83, Alínea “d”, da Lei Orgânica, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e educacional, bem como à ampliação da infraestrutura destinada ao atendimento das demandas da população; CONSIDERANDO que a educação constitui direito fundamental e que a oferta de espaços adequados contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento integral dos estudantes; CONSIDERANDO a importância da prática esportiva no ambiente escolar como instrumento de promoção da saúde, da disciplina, da convivência social e do desenvolvimento físico e psicológico dos alunos; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de equipamento público esportivo no Sítio Recanto do Pontal, Feira Nova, Zona Rural, visando atender aos alunos do ensino fundamental matriculados naquela região; CONSIDERANDO que a inexistência de espaço apropriado para a prática de atividades esportivas compromete o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e recreativas dos estudantes; CONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto apresenta localização adequada e características compatíveis com a finalidade pública pretendida; CONSIDERANDO que a desapropriação por utilidade pública constitui instrumento jurídico legítimo para viabilizar a execução de obras e serviços de interesse coletivo, nos termos da legislação vigente; CONSIDERANDO que a medida atende ao interesse público e ao princípio da função social da propriedade; CONSIDERANDO , por fim, que a adoção das medidas necessárias à desapropriação da área revela-se indispensável para assegurar a implantação do equipamento público pretendido, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de necessidade e utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel pertencente a DANIEL GUALTER BATISTA DE ALENCAR , inscrito no CPF nº 064.976.524-93, residente e domiciliado no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, consistente em um terreno urbano, próprio para construção de prédios, com área de 4.497,00 m² (quatro mil quatrocentos e noventa e sete metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente, do ponto P1 ao ponto P2, medindo 45,00 m (quarenta e cinco metros) de largura, limitando-se com o passeio de uma rua projetada; lado direito, do ponto P2 ao ponto P3, medindo 108,20 m (cento e oito metros e vinte centímetros) de comprimento, limitando-se com o imóvel de Maria Anailde Batista de Lima; fundo, do ponto P3 ao ponto P4, medindo 45,00 m (quarenta e cinco metros) de largura, limitando-se com imóvel de José Alcebíades Batista Modesto Silva; lado esquerdo, do ponto P4 ao ponto P1, medindo 104,00 m (cento e quatro metros) de comprimento, limitando-se com o imóvel de Maria Anailde Batista de Lima. Parágrafo único . A desapropriação da área mencionada tem por finalidade a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Recanto do Pontal, Feira Nova, Zona Rural, destinada ao atendimento das necessidades dos alunos do ensino fundamental matriculados naquela região. Art. 2º Fica a Tesouraria do Município autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no artigo anterior, por via amigável ou judicial, com recursos previstos no orçamento municipal, conforme a seguinte classificação: 15.002 - Fundo Municipal de Educação; 12.361.1205.1109 - Aquisição, Construção, Ampliação e Desapropriação de Imóveis; 4.4.90.00 - Aplicações Diretas. Art. 3º A desapropriação tratada neste Decreto é considerada de caráter urgente, para os efeitos do Art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Declara de necessidade e utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, destinado à construção de campo de futebol no Distrito de Bom Jardim do Araripe, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 61, Inciso XI, e Art. 83, Alínea “d”, da Lei Orgânica, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, ao incentivo à prática esportiva e à oferta de espaços públicos adequados para atividades de lazer e integração comunitária; CONSIDERANDO que o esporte constitui direito social e instrumento relevante de promoção da saúde, da inclusão social, da cidadania e da melhoria da qualidade de vida da população, devendo o Poder Público adotar medidas que favoreçam o acesso da comunidade às práticas esportivas; CONSIDERANDO a relevância do futebol amador como importante manifestação cultural, esportiva e social amplamente difundida nas comunidades do Município de Araripina, especialmente nas localidades do interior e distritos; CONSIDERANDO a necessidade de implantação de equipamento público destinado à prática esportiva no Distrito de Bom Jardim do Araripe, a fim de proporcionar à população local espaço apropriado e seguro para a realização de atividades esportivas e recreativas; CONSIDERANDO que a implantação de campo de futebol destinado ao uso da população contribuirá para incentivar a prática esportiva, fortalecer o esporte amador e promover a convivência social entre os moradores da comunidade; CONSIDERANDO que a ausência de espaço público estruturado para a prática de futebol e outras atividades esportivas no referido distrito limita o desenvolvimento de ações comunitárias e esportivas, tornando necessária a intervenção do Poder Público para suprir essa demanda social; CONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto apresenta localização estratégica e características físicas adequadas para a implantação do equipamento público pretendido, atendendo ao interesse coletivo da população do Distrito de Bom Jardim do Araripe; CONSIDERANDO que a desapropriação por utilidade pública constitui instrumento jurídico legítimo colocado à disposição da Administração Pública para viabilizar a execução de obras e serviços de interesse coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que a medida atende ao princípio da supremacia do interesse público, bem como ao princípio da função social da propriedade, previstos no ordenamento jurídico brasileiro; CONSIDERANDO que a implantação do referido equipamento esportivo integra as ações estruturantes da política pública municipal voltada ao incentivo ao esporte, ao lazer e à promoção do bem-estar social; CONSIDERANDO , por fim, que a adoção das medidas necessárias à desapropriação da área revela-se indispensável para assegurar a efetiva destinação pública do imóvel e a consecução do interesse coletivo da população do Distrito de Bom Jardim do Araripe, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de necessidade e utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno pertencente ao Sr. Adriano da Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF nº 594.502.074-53, residente e domiciliado no Sítio Arrojado, Bom Jardim do Araripe, Município de Araripina, Estado de Pernambuco, consistente em uma gleba de terras com área de 0,96 ha (noventa e seis ares), correspondente a 9.600,00 m² (nove mil e seiscentos metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: do ponto P1 ao ponto P2, medindo 80,00 m (oitenta metros) de largura, limitando-se com o passeio de uma estrada vicinal; do ponto P2 ao ponto P3, medindo 120,00 m (cento e vinte metros) de comprimento, limitando-se com imóvel de Adriano da Silva Carvalho; do ponto P3 ao ponto P4, medindo 80,00 m (oitenta metros) de largura, limitando-se com imóvel de Adriano da Silva Carvalho; do ponto P4 ao ponto P1, medindo 120,00 m (cento e vinte metros) de comprimento, limitando-se com imóvel de Adriano da Silva Carvalho. Parágrafo único . A desapropriação da área mencionada tem por finalidade a construção de um campo de futebol no Distrito de Bom Jardim do Araripe, Município de Araripina, destinado ao lazer dos moradores daquela localidade. Art. 2º Fica a Tesouraria do Município autorizada a promover a desapropriação do imóvel referido no artigo anterior, por via amigável ou judicial, com recursos previstos no orçamento municipal, conforme a seguinte classificação: 15 – Urbanismo, 451 – Infraestrutura Urbana, 15.01 – Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos, 1.19 – Desapropriação de Imóveis, 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas. Art. 3º A desapropriação tratada neste Decreto é considerada de caráter urgente, para os efeitos do Art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ Prorroga os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL, relativos ao exercício de 2026, redefine as condições de pagamento, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61 da Lei Orgânica, em observância à Lei Municipal nº 2.888/2017, que dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, bem como da Taxa de Coleta de Lixo nela prevista, referentes ao exercício de 2026, e , CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos lançamentos do IPTU e da TCL relativos ao exercício de 2026, por razões de ordem técnica, cujas formas de pagamento e respectivos vencimentos passam a vigorar conforme estabelecido no presente Decreto, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL do ano de 2026 na forma estabelecida neste Decreto. Art. 2º Os prazos passam a ser na forma prevista nos incisos seguintes e deverão ser adotados pelas agências bancárias no boleto: FORMA DE PAGMENTO VENCIMENTO DESCONTO COTA ÚNICA u 30/06/2026 30% quando recolhido até o prazo 1ª parcela 30/06/2026 Sem desconto 2ª parcela 31/07/2026 Sem desconto 3ª parcela 31/08/2026 Sem desconto 4ª parcela 30/09/2026 Sem desconto 5ª parcela 30/10/2026 Sem desconto Parágrafo único . Esta prorrogação terá validade apenas para o pagamento dos tributos em cota única e para o parcelado. Art. 3º Ficam as agências bancárias credenciadas autorizadas a receber os pagamentos do IPTU/TCL – 2026 com os descontos e formas previstos no artigo primeiro deste Decreto. Art. 4º Ficam inalteradas as demais normas administrativas decorrentes do lançamento tributário do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2026. Art. 5º A Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária deverá baixar os atos regulamentares que se fizerem necessários a implementação deste Decreto. Parágrafo único . Dê-se conhecimento a todos no Portal da Transparência da Prefeitura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

​ Altera o Anexo Único do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025, para promover a redistribuição de quantitativos de Funções Gratificadas entre órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências . O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 61, Inciso V, e 83, Inciso I, Alínea a, da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, e , CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, que autoriza a revisão periódica dos quantitativos de Funções Gratificadas por Ato do Prefeito Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da distribuição das Funções Gratificadas à reorganização administrativa e às demandas funcionais da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG, no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, com a transferência de funções para a Secretaria de Educação, bem como da Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, nos seguintes quantitativos: I - para a Secretaria de Educação: a) 04 (quatro) Funções Gratificadas - FG/SM-3, de Chefia. II - para a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio: a) 04 (quatro) Funções Gratificadas - FG/SM-4, de Apoio. Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 1º deste Decreto, o Anexo Único do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO (Distribuição dos quantitativos de Funções Gratificadas - FG por Secretaria e Autarquia) Secretaria ou Autarquia FG/SM-1 (Direção) FG/SM-2 (Assessoramento) FG/SM-3 (Chefia) FG/SM-4 (Apoio) Total Secretaria de Educação 15 15 31 15 76 Secretaria de Saúde 5 5 10 20 40 Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome 2 1 3 2 8 Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio 12 8 7 27 54 Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte 1 1 1 1 4 Agência Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção à Causa Animal 2 1 2 1 6 Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV 0 0 2 0 2 Total Geral 190 Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 095, de 17 de novembro de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026, em razão das celebrações da Semana Santa, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61, nos termos do Art. 195 da Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal disciplinar o funcionamento das repartições públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal, visando à organização administrativa e à adequada prestação dos serviços públicos; CONSIDERANDO o significado religioso, cultural e tradicional da Semana Santa, período de grande relevância para a população brasileira; CONSIDERANDO que, nesse período, ocorre significativa redução da demanda por serviços administrativos, possibilitando a adoção de medidas administrativas que promovam a racionalização de recursos públicos; CONSIDERANDO que o Município acompanha, de forma harmônica, o calendário de feriados e pontos facultativos adotados pela União e pelo Estado de Pernambuco, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, em virtude da celebração da Semana Santa, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipais, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal. Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade e determinação do chefe do respectivo órgão ou entidade, de forma a garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA – PE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO (UNIDADES ESCOLARES, CRECHES) DE ARARIPINA-PE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO . VALOR ESTIMADO : R$ 1.372.310,40 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos) . DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 18/03/2026 ; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 30/03/2026 ; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 30/03/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 17 de março de 2026. ANTÔNIO RODRIGO FALCÃO BATISTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria nº 157/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA – PE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 OBJETO: A QUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DE APOIO, DESTINADOS À PADRONIZAÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA/PE . VALOR ESTIMADO : R$ 64.472,74 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) . RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 18/03/2026 de 08:00hs até 20/03/2026 às 07:59hs PERÍODO DE LANCE: 20/03/2026 das 08:00hs às 14:00hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: LICITANET - LICITAÇÕES ONLINE www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO : (87) 98835 - 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br , de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. Araripina/PE, 16 de março de 2026. PATRICIA CADEIRA NOVAIS Secretária de Municipal de Saúde Portaria nº 513/2025