PORTARIA Nº 501, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO, no uso das atribuições que lhe confere os Incisos II e XXIX, do Art. 61 da Lei Orgânica, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.209, de 14 de novembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 095, de 17 de novembro de 2025, e suas alterações,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 757/2026-GAB-SME, datado de 16 de novembro de 2026, oriundo da Secretaria de Educação, subscrito pela Secretária Municipal, Sra. Ana Rachel Pires Cantarelli Santos, por meio do qual é solicitada a alteração da matrícula funcional vinculada ao pagamento da Função Gratificada, símbolo FG/SM-3, de Chefia, atribuída à servidora Vanusa Alencar Oliveira;
CONSIDERANDO que a referida função gratificada foi concedida por meio da Portaria nº 1.024, de 18 de novembro de 2025, estando atualmente vinculada à matrícula funcional nº 791-1, e que a alteração solicitada visa à regularização dos registros funcionais e financeiros da servidora, sem modificação das atribuições ou das condições da designação anteriormente estabelecida,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a vinculação da Função Gratificada, símbolo FG/SM-3, de CHEFIA, correspondente à função de Coordenador de Logística e Eventos, concedida à servidora VANUSA ALENCAR OLIVEIRA, por meio da Portaria nº 1.024, de 18 de novembro de 2025, transferindo-a da matrícula funcional nº 791-1 para a matrícula funcional nº 1082-1, ambas pertencentes à referida servidora, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026.
Art. 2º A alteração prevista nesta Portaria não implica nova designação ou concessão de função gratificada, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1.024, de 18 de novembro de 2025.
Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às atualizações necessárias nos registros funcionais e financeiros da servidora, bem como aos ajustes pertinentes na folha de pagamento, assegurando a vinculação da função gratificada exclusivamente à matrícula funcional nº 1082-1, vedada a duplicidade de pagamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2026.
EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO
Prefeito