PORTARIA CONJUNTA SAD/SMS Nº 008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Saúde de Araripina e estabelece outras providências.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO e a SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização contida no Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026, e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e no inciso VII do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, que disciplinam a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2.118, de 20 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 2.231, de 21 de fevereiro de 2001, que regulamentam as hipóteses de contratação temporária de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos de saúde, especialmente as atividades de atenção primária, assistência ambulatorial, atenção psicossocial, assistência farmacêutica, transporte sanitário e apoio técnico e operacional às unidades de saúde;
CONSIDERANDO que a adequada prestação dos serviços de saúde contribui diretamente para a garantia do acesso universal e integral da população às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas temporárias de pessoal da Secretaria de Saúde, observadas as respectivas competências administrativas, a natureza das atividades desenvolvidas e a continuidade dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar profissionais para a execução de atividades assistenciais, de vigilância em saúde, atenção psicossocial, transporte sanitário, serviços técnicos especializados e apoio administrativo e operacional à Rede Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que as contratações decorrentes do Processo Seletivo Simplificado deverão atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, devidamente justificadas, não se destinando à substituição indiscriminada do provimento efetivo de cargos públicos permanentes;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos vigentes, especialmente no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 02/2024, observadas as hipóteses excepcionais de contratação temporária legalmente autorizadas;
CONSIDERANDO que a efetivação das contratações ficará condicionada à demonstração da necessidade temporária, à disponibilidade orçamentária e financeira, à observância dos limites legais de despesa com pessoal e à permanência das circunstâncias que justificaram a admissão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência na seleção dos profissionais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas com deficiência, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de realizar Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 220 (duzentas e vinte) vagas, sendo 205 (duzentas e cinco) destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) reservadas às pessoas com deficiência, distribuídas entre as funções, remunerações, jornadas de trabalho, requisitos e lotações estabelecidos no respectivo edital,
RESOLVEM:
Art. 1º Tornar pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 007/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o preenchimento de 220 (duzentas e vinte) vagas, sendo 205 (duzentas e cinco) destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) reservadas às pessoas com deficiência (PCD), bem como à formação de cadastro de reserva, para o desempenho de funções relacionadas à assistência à saúde, atenção primária, atenção psicossocial, vigilância em saúde, transporte sanitário e serviços técnicos, administrativos e operacionais da Rede Municipal de Saúde, conforme as condições, os requisitos e os quantitativos estabelecidos no Edital e em seus anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do resultado final, admitida a prorrogação por igual período, mediante ato devidamente motivado da Administração Municipal, observada a legislação aplicável.
Art. 3º Definir que os contratos temporários decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado terão vigência de até 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período, observado o prazo máximo permitido pela Lei Municipal nº 2.118, de 20 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 2.231, de 21 de fevereiro de 2001.
Parágrafo único. A celebração e a eventual prorrogação dos contratos temporários dependerão da persistência da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamentou a contratação, da justificativa da secretaria demandante, da disponibilidade orçamentária e financeira e da observância dos demais requisitos legais aplicáveis.
Art. 4º Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, responsável pela organização, coordenação, acompanhamento e execução dos procedimentos necessários à realização da seleção, composta pelos seguintes membros:
NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA |
INGRID PALOMA ALENCAR FERREIRA | Presidente | 96669-1 |
DÉBORA RODRIGUES LIMA SANTOS | Membro | 95683-5 |
ISADORA GUALTER BATISTA SAMPAIO | Membro | 94209-7 |
Parágrafo único. Compete à Comissão Coordenadora assegurar a observância das disposições do Edital, a análise e a conferência da documentação apresentada pelos candidatos, a aplicação dos critérios objetivos de avaliação, a apreciação fundamentada dos recursos administrativos e a consolidação dos resultados, observados os princípios que regem a Administração Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, aos 18 de novembro de 2026.
FELIPE ALENCAR CAVALCANTE
Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio
PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS
Secretária de Saúde
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 007/2026
O Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio, Sr. FELIPE ALENCAR CAVALCANTE e a Secretária de Saúde, Sra. PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS, tornam pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado, autorizado pelo Decreto Municipal nº 107, de 17 de novembro de 2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o preenchimento de 220 (duzentas e vinte) vagas, sendo 205 (duzentas e cinco) destinadas à ampla concorrência e 15 (quinze) reservadas às pessoas com deficiência (PCD), bem como à formação de cadastro de reserva, para atuação no âmbito da Secretaria de Saúde, visando ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público relacionadas à continuidade dos serviços essenciais da Rede Municipal de Saúde, observadas as disposições legais e as condições deste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições deste Edital, de seus anexos e de eventuais retificações e comunicados oficiais, cabendo à Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio a responsabilidade por sua execução, por intermédio da Comissão Coordenadora designada para essa finalidade.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de profissionais para o preenchimento de 220 (duzentas e vinte) vagas, distribuídas conforme o quadro constante do Anexo I deste Edital, para atuação na Rede Municipal de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Araripina, Estado de Pernambuco.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única, consistente na Análise de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório, observados os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos neste Edital e em seus anexos.
1.4. Os atos oficiais relativos à execução do Processo Seletivo Simplificado que demandarem ampla divulgação serão publicados no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Araripina, disponível em https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo, devendo o resultado final ser homologado mediante Portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada no referido endereço eletrônico.
1.5. As disposições deste Edital, de seus anexos e de eventuais retificações e comunicados oficiais constituem normas integrantes do Processo Seletivo Simplificado, sendo de observância obrigatória por todos os candidatos.
1.6. As contratações temporárias destinam-se ao atendimento de necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, visando assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente aqueles relacionados à atenção primária, à atenção psicossocial, à assistência especializada, ao transporte sanitário e aos serviços técnicos, administrativos e operacionais da Rede Municipal de Saúde.
1.7. As contratações temporárias decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
1.7.1. Executar atividades assistenciais, de vigilância em saúde, atenção psicossocial, assistência farmacêutica, transporte sanitário e apoio às unidades da Rede Municipal de Saúde, contribuindo para a adequada prestação dos serviços à população;
1.7.2. Atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público relacionadas à continuidade das atividades assistenciais, administrativas e operacionais da Rede Municipal de Saúde;
1.7.3. Suprir necessidades temporárias de pessoal para apoio às equipes responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde, de modo a assegurar sua continuidade, eficiência e qualidade;
1.7.4. Assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, observadas as atribuições específicas das funções previstas neste Edital e em seus anexos.
1.7.5. As contratações temporárias decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado deverão resguardar os direitos dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 02/2024, de 19 de fevereiro de 2024, homologado em 26 de maio de 2025, sendo vedada a utilização das contratações temporárias para suprir necessidades ordinárias e permanentes de pessoal em prejuízo dos candidatos aprovados em concurso público vigente, ressalvadas as hipóteses excepcionais legalmente autorizadas, especialmente aquelas destinadas à substituição temporária de servidores efetivos legalmente afastados, mediante justificativa expressa da necessidade temporária de excepcional interesse público, em observância à Recomendação Ministerial expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, em 6 de novembro de 2026.
1.8. É vedada a utilização dos profissionais contratados temporariamente em atividades ou áreas de atuação distintas daquelas correspondentes às funções para as quais foram selecionados, observadas as atribuições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.9. O Processo Seletivo Simplificado fundamenta-se na Lei Municipal nº 2.118, de 20 de março de 1998, especialmente em seu art. 1º, inciso II, que prevê a possibilidade de contratação temporária para a execução de serviços essenciais, bem como na Lei Municipal nº 2.231, de 21 de fevereiro de 2001, que alterou a referida legislação e estabeleceu, no art. 1º, inciso III, a possibilidade de contratação temporária para substituição de servidor ou preenchimento de cargo vago cuja ocupação seja indispensável à continuidade das atividades públicas, observadas as hipóteses legais e as necessidades temporárias de excepcional interesse público que fundamentam este certame.
1.10. As contratações previstas neste Edital estão amparadas por estimativa de impacto orçamentário-financeiro elaborada nos termos do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, observada a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A efetivação das contratações ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis e ao cumprimento dos limites e das exigências estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal.
1.11. A autorização e a realização deste Processo Seletivo Simplificado observarão os limites constitucionais e legais relativos à despesa com pessoal, especialmente aqueles previstos nos arts. 19 a 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
1.12. As contratações temporárias decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado deverão observar as atribuições, os requisitos, as jornadas de trabalho e as demais condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis às respectivas funções, de modo a assegurar a adequada execução dos serviços de saúde e atividades de apoio à Rede Municipal de Saúde, em conformidade com o interesse público e com as necessidades da Administração Municipal.
1.13. Os profissionais contratados por meio deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), observadas as disposições da legislação federal vigente.
2. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA, LOCAL DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES
2.1. As funções ofertadas, os respectivos requisitos, as remunerações, as cargas horárias e os quantitativos de vagas, inclusive aquelas reservadas às pessoas com deficiência, encontram-se estabelecidos no Anexo I deste Edital.
2.2. Os candidatos classificados e posteriormente contratados serão lotados nas unidades de saúde e nos setores vinculados à Secretaria de Saúde, conforme as necessidades do serviço público, observadas as atribuições e a natureza da função para a qual foram selecionados.
2.3. Os candidatos convocados deverão possuir disponibilidade para o cumprimento integral da carga horária estabelecida para a respectiva função, observados os horários de funcionamento das unidades administrativas, as escalas de trabalho e as necessidades dos serviços públicos municipais.
2.4. A distribuição da jornada de trabalho será definida pela Administração Pública Municipal, considerando a natureza da função, as características das atividades desempenhadas e as necessidades dos serviços, respeitados os limites legais e a carga horária semanal estabelecida no Anexo I deste Edital.
2.5. A definição da lotação dos profissionais contratados competirá à Secretaria de Saúde, observadas as necessidades de cada unidade ou setor, a disponibilidade de vagas, as atribuições da função, a conveniência administrativa e o interesse público, não sendo assegurado ao candidato o direito de escolha da unidade ou do local de exercício.
2.6. O candidato convocado que não aceitar a lotação definida pela Administração Pública Municipal ou a distribuição da jornada de trabalho estabelecida para atendimento das necessidades do serviço será considerado desistente da respectiva convocação, observados os procedimentos e os prazos previstos neste Edital.
2.7. As atribuições específicas de cada função encontram-se descritas no Anexo VI deste Edital, devendo ser observadas pelos profissionais contratados durante o exercício de suas atividades.
3. DAS VAGAS
3.1. As vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado serão distribuídas conforme os quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Edital, sendo seu preenchimento condicionado às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede Municipal de Saúde, observadas a ordem de classificação homologada, a disponibilidade de vagas e as demais condições previstas neste Edital, não sendo assegurado aos candidatos o direito de escolha da unidade ou do local de lotação.
3.2. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, poderão ser convocados candidatos classificados além do quantitativo de vagas inicialmente ofertadas, em decorrência de desistências, desclassificações, rescisões contratuais ou do surgimento de necessidades temporárias supervenientes de excepcional interesse público, desde que devidamente justificadas pela secretaria demandante, observadas a ordem de classificação, a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência, a disponibilidade orçamentária e financeira e a garantia dos direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos vigentes, vedada a utilização das contratações temporárias para suprir necessidades permanentes de pessoal em prejuízo desses candidatos.
3.3. Os profissionais selecionados exercerão as seguintes funções, observados os quantitativos de vagas, os requisitos, as jornadas de trabalho, as remunerações e as respectivas lotações estabelecidos no Anexo I deste Edital:
3.3.1. Funções ofertadas:
a) Agente Administrativo;
b) Agente Ambiental;
c) Artesão;
d) Assistente Social;
e) Auxiliar de Farmácia;
f) Auxiliar de Informática;
g) Auxiliar de Saúde Bucal;
h) Auxiliar de Serviços Gerais;
i) Biomédico Citopatologista;
j) Cirurgião-Dentista;
k) Condutor de Ambulância;
l) Cozinheira CAPS;
m) Cozinheira Casa de Apoio;
n) Educador Físico;
o) Enfermeiro;
p) Farmacêutico;
q) Fisioterapeuta;
r) Fonoaudiólogo Infantil;
s) Médico Clínico;
t) Médico ESF;
u) Médico Especialista em Clínica Médica;
v) Médico Ginecologista;
w) Médico Infectologista;
x) Médico Neuropediatra;
y) Médico Obstetra;
z) Médico Ortopedista;
aa) Médico Otorrinolaringologista;
ab) Médico Psiquiatra;
ac) Médico Psiquiatra Infantil;
ad) Médico Urologista;
ae) Motorista;
af) Oficineiro de Dança;
ag) Pedreiro;
ah) Recepcionista;
ai) Técnico em Enfermagem;
aj) Vigia.
4. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Será assegurada às pessoas com deficiência (PCD) a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas neste Processo Seletivo Simplificado, observada a distribuição por função estabelecida no Anexo I deste Edital, em conformidade com o art. 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco e demais disposições legais aplicáveis.
4.2. Para fins de concorrência às vagas reservadas, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nos critérios estabelecidos no art. 2º da Lei Estadual nº 14.789, de 1º de outubro de 2012; nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça; na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021.
4.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar essa condição no Formulário de Inscrição e apresentar, quando convocado para comprovação documental, a Declaração de Deficiência constante do Anexo III deste Edital, acompanhada de laudo médico emitido por profissional habilitado, preferencialmente especialista na área da deficiência, contendo a identificação do candidato, a descrição da deficiência, o respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), quando aplicável, a identificação do profissional responsável e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como o Laudo Caracterizador de Deficiência, observadas as exigências estabelecidas neste Edital.
4.4. Os candidatos convocados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser submetidos à avaliação por equipe ou junta médica designada pela Administração Municipal, em data, horário e local previamente informados pela Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, para fins de verificação da condição declarada e de sua compatibilidade com as atribuições essenciais da função pretendida, consideradas as adaptações razoáveis legalmente asseguradas.
4.5. A equipe responsável pela análise documental e a junta médica, quando constituída, poderão solicitar documentos complementares ou esclarecimentos necessários à comprovação da condição de pessoa com deficiência, mediante comunicação ao candidato e concessão de prazo para atendimento.
4.6. Caso a condição declarada pelo candidato não se enquadre nos critérios legais previstos no item 4.2 deste Edital, será afastado o direito à concorrência pelas vagas reservadas, permanecendo o candidato na lista de ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos e critérios de classificação estabelecidos neste Edital.
4.7. A eventual incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições essenciais da função pretendida deverá ser devidamente fundamentada em avaliação individualizada, consideradas as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade cabíveis, assegurados ao candidato o contraditório e a ampla defesa antes de eventual decisão de desclassificação.
4.8. Os candidatos com deficiência concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, observadas as respectivas ordens de classificação e os critérios estabelecidos neste Edital.
4.9. Em caso de desistência, desclassificação ou impedimento de candidato convocado para vaga reservada às pessoas com deficiência, a vaga será destinada ao próximo candidato habilitado e classificado na respectiva lista, observada a ordem de classificação.
4.10. Na hipótese de inexistência de candidatos com deficiência habilitados ou classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação e a legislação aplicável.
4.11. Constatada, mediante procedimento administrativo, a falsidade da declaração ou da documentação apresentada para comprovação da condição de pessoa com deficiência, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Simplificado e, caso já tenha sido contratado, ficará sujeito à anulação do respectivo ato de contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais responsabilidades e sanções legalmente cabíveis.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, observados os procedimentos, os prazos e as condições estabelecidos neste Edital.
5.2. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico constante do Anexo II deste Edital, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado pela Administração Municipal.
5.3. O período de inscrições terá início às 00h01 do dia 23 de novembro de 2026 e será encerrado às 23h59 do dia 6 de dezembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília, exclusivamente por meio do endereço eletrônico indicado no Anexo II deste Edital.
5.4. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher integralmente o formulário eletrônico, prestando todas as informações solicitadas e apresentando a documentação exigida para a função pretendida, conforme as disposições deste Edital e de seus anexos.
5.5. Para participar do Processo Seletivo Simplificado e, quando convocado, comprovar os requisitos necessários à contratação, o candidato deverá atender às seguintes condições:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estar amparado pelas prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;
b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser civilmente emancipado, observadas as exigências legais aplicáveis ao exercício da função;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações militares, quando legalmente exigíveis;
e) não possuir condenação que constitua impedimento legal ao exercício de função pública, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quando aplicáveis;
f) possuir aptidão física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, a ser verificada, quando necessário, mediante avaliação de saúde ocupacional e exames complementares devidamente justificados, observada a legislação aplicável;
g) comprovar os requisitos de escolaridade, habilitação e qualificação profissional exigidos para a respectiva função, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital.
5.6. O candidato convocado que não comprovar, no prazo estabelecido pela Administração Municipal, o atendimento aos requisitos obrigatórios para a contratação ficará impedido de assumir a função, sendo desclassificado, observadas as disposições deste Edital.
5.7. As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que responderá pela veracidade, exatidão e integridade dos dados declarados e dos documentos apresentados.
5.8. O candidato deverá informar corretamente o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), composto por 11 (onze) dígitos, conforme os dados constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil.
5.9. As inscrições realizadas em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital poderão ser indeferidas ou anuladas, mediante decisão fundamentada da Comissão Coordenadora, observados os procedimentos aplicáveis.
5.10. Será admitida apenas uma inscrição por candidato, identificada pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ficando vedada a realização de inscrições simultâneas em diferentes Processos Seletivos Simplificados promovidos pelo Município de Araripina cujos períodos de inscrição sejam concomitantes, observadas as disposições específicas dos respectivos editais.
5.10.1. Identificada inscrição anteriormente efetivada em outro Processo Seletivo Simplificado municipal com período de inscrições concomitante, o sistema eletrônico impedirá a realização de nova inscrição, mediante comunicação automática ao candidato acerca da existência de inscrição previamente registrada.
5.11. A efetivação da inscrição implica o conhecimento e a aceitação integral das disposições deste Edital, de seus anexos e de eventuais retificações e comunicados oficiais, não podendo o candidato alegar desconhecimento de suas regras.
5.12. A Comissão Coordenadora poderá indeferir ou anular a inscrição, bem como desclassificar o candidato, quando constatada a prestação de informações falsas, a apresentação de documentos inverídicos ou a existência de irregularidades que comprometam o atendimento aos requisitos do certame, mediante decisão fundamentada, observadas as garantias procedimentais cabíveis.
5.13. O candidato que desejar ser identificado por seu nome social deverá informá-lo no campo específico do formulário eletrônico de inscrição. O nome social será utilizado nas comunicações e nos documentos relativos ao Processo Seletivo Simplificado, ressalvadas as situações em que a legislação exigir a utilização do nome civil.
5.14. Após a conclusão e a efetivação da inscrição, o sistema eletrônico disponibilizará ao candidato comprovante individual de inscrição, contendo, no mínimo, o número de inscrição, o nome completo, o CPF parcialmente identificado, a função pretendida e a data e o horário do registro, para fins de identificação, comprovação e acompanhamento de sua participação no Processo Seletivo Simplificado.
5.14.1. Caberá ao candidato conferir as informações constantes do comprovante de inscrição e conservá-lo para eventual apresentação à Comissão Coordenadora, quando necessário, durante a realização do Processo Seletivo Simplificado.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única, consistente na Análise de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório, observados os critérios estabelecidos neste Edital e em seus anexos.
6.2. A Análise de Títulos e de Experiência Profissional observará os requisitos obrigatórios previstos no Anexo I e os critérios objetivos de avaliação e pontuação estabelecidos no Anexo V deste Edital.
6.2.1. A pontuação será atribuída de acordo com os critérios, os limites e os valores estabelecidos no Anexo V deste Edital, mediante análise da documentação comprobatória apresentada pelo candidato.
6.2.2. Serão consideradas, para fins de pontuação, exclusivamente as informações declaradas pelo candidato e devidamente comprovadas por meio dos documentos inseridos no sistema eletrônico durante o período de inscrições, observadas as disposições deste Edital e de seus anexos.
6.2.3. Os títulos, certificados, declarações de experiência profissional e demais documentos apresentados para fins de pontuação serão analisados e conferidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado antes da divulgação do resultado final e de sua homologação, não sendo atribuída pontuação às informações que não estiverem devidamente comprovadas.
6.2.3.1. A ausência de comprovação documental de determinado título, qualificação ou período de experiência profissional implicará a não atribuição da pontuação correspondente, sem prejuízo da pontuação obtida nos demais critérios regularmente comprovados.
6.2.3.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver pontuação superior a zero na Análise de Títulos e de Experiência Profissional, desde que atendidos os demais requisitos obrigatórios estabelecidos neste Edital.
6.2.3.3. O candidato que não apresentar, durante o período de inscrições, documentação válida que permita a atribuição de pontuação receberá nota zero e não integrará a relação de candidatos classificados.
6.2.3.4. A experiência profissional constituirá critério exclusivamente classificatório, não podendo sua ausência, isoladamente, ocasionar a desclassificação do candidato que tenha obtido pontuação positiva em outros critérios de avaliação.
6.3. Serão desclassificados do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que:
a) apresentarem informações ou documentos falsos, adulterados ou comprovadamente inverídicos, observadas as garantias procedimentais cabíveis;
b) não comprovarem o atendimento aos requisitos obrigatórios estabelecidos no Anexo I deste Edital, quando exigida sua comprovação;
c) possuírem condenação que constitua impedimento legal ao exercício de função pública, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quando aplicáveis;
d) deixarem de regularizar, no prazo estabelecido pela Comissão Coordenadora, pendências documentais ou administrativas cuja regularização seja expressamente admitida neste Edital.
6.4. Da Comprovação da Experiência Profissional
6.4.1. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante apresentação de documentação idônea que permita identificar a função exercida, o período de atuação e a natureza das atividades desempenhadas. Para essa finalidade, serão aceitos os seguintes documentos, observada a validade de 90 (noventa) dias, contados da emissão, quando se tratar de certidões ou declarações:
I - Certidão ou declaração emitida em papel timbrado da instituição ou do órgão responsável, devidamente assinada por autoridade ou representante competente, contendo:
a) denominação do cargo ou da função exercida;
b) período de exercício, com indicação das datas de início e término, quando aplicável, expressas em dia, mês e ano;
c) descrição objetiva das atividades desempenhadas;
d) identificação, cargo ou função e assinatura da autoridade ou do representante responsável pela emissão.
II - Demonstrativos de pagamento que contenham, simultaneamente:
a) data de ingresso no cargo ou na função, com indicação de dia, mês e ano;
b) mês e ano de referência do pagamento;
c) identificação do cargo ou da função exercida.
6.4.2. Para comprovação de experiência profissional adquirida em instituições privadas, serão aceitos os seguintes documentos:
I - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, contendo o registro do vínculo empregatício, a identificação do cargo ou da função e as datas de admissão e desligamento, quando aplicável;
II - Certidão ou declaração emitida em papel timbrado da instituição, com identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), assinatura do representante competente, indicação do período de exercício e descrição das atividades desempenhadas;
III - Demonstrativos de pagamento que contenham a data de ingresso, o mês e o ano de referência e a identificação do cargo ou da função exercida;
IV - Carteira de Trabalho Digital, contendo o registro formal do vínculo empregatício, a identificação do cargo ou da função e o respectivo período de exercício.
6.4.3. Para comprovação de experiência profissional decorrente de prestação de serviços, serão aceitos os seguintes documentos:
I - Contrato de prestação de serviços devidamente formalizado, contendo a identificação e a assinatura das partes, a descrição das atividades contratadas e o período de execução, acompanhado dos respectivos comprovantes de pagamento;
II - Notas fiscais, comprovantes de recolhimento de tributos ou documentos equivalentes que permitam identificar a natureza dos serviços prestados e o correspondente período de execução.
6.4.4. A experiência decorrente de trabalho voluntário será comprovada mediante certidão ou declaração emitida por instituição sem fins lucrativos, em papel timbrado, devidamente assinada pelo responsável, contendo a identificação da entidade, o período de atuação e a descrição das atividades efetivamente desenvolvidas, observados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo V deste Edital.
6.4.5. Para comprovação de experiência profissional adquirida em órgãos ou entidades da Administração Pública, serão aceitas certidões, declarações ou outros documentos oficiais emitidos pela unidade administrativa competente, desde que contenham a identificação do cargo ou da função, o período de exercício e a descrição das atividades desempenhadas.
6.4.6. Na inexistência de unidade de Recursos Humanos ou de setor equivalente, a certidão ou declaração poderá ser emitida pela autoridade administrativa responsável, desde que contenha as informações necessárias à comprovação da experiência profissional.
6.4.7. Não serão aceitos, para fins de pontuação, documentos ilegíveis, rasurados, adulterados, incompletos ou que não permitam identificar adequadamente o candidato, o vínculo, a função exercida ou o período de atuação, ressalvada a possibilidade de verificação de autenticidade por meio eletrônico ou de outros mecanismos oficiais de conferência.
6.4.7.1. Os períodos de experiência profissional exercidos de forma concomitante não serão computados cumulativamente para fins de pontuação, ainda que correspondam a vínculos distintos.
6.4.7.2. A experiência decorrente de trabalho voluntário somente será considerada quando comprovadamente desenvolvida em instituição sem fins lucrativos e relacionada às atividades da função pretendida, observados os critérios estabelecidos no Anexo V deste Edital.
6.5. A carga horária dos títulos apresentados não será computada cumulativamente para fins de atendimento à carga horária mínima exigida em cada critério de pontuação, observados os limites e as condições estabelecidos no Anexo V deste Edital.
6.6. Serão aceitas certidões ou declarações de conclusão de cursos expedidas por instituições de ensino devidamente credenciadas ou reconhecidas pelos órgãos competentes, conforme a natureza do curso, desde que comprovem a efetiva conclusão e o atendimento aos requisitos legais, não sendo admitidos documentos que indiquem pendências acadêmicas impeditivas da certificação.
6.7. Os títulos e certificados obtidos no exterior somente serão considerados quando acompanhados de tradução realizada por tradutor público juramentado, quando exigível, e do correspondente reconhecimento ou revalidação, conforme a natureza do título e as disposições da legislação brasileira aplicável.
7. DOS RECURSOS
7.1. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo contra o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, exclusivamente no período estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste Edital.
7.2. Os recursos serão dirigidos à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, à qual competirá analisar as razões apresentadas, reconsiderar a avaliação inicialmente realizada, quando cabível, ou proferir decisão devidamente fundamentada.
7.3. O recurso deverá ser apresentado mediante utilização do formulário constante do Anexo IV deste Edital, devidamente preenchido, com a identificação do candidato, a indicação do objeto da contestação e a exposição dos fundamentos que justifiquem o pedido de revisão.
7.4. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido, em desacordo com o modelo previsto no Anexo IV ou encaminhados por meio diverso daquele expressamente indicado neste Edital.
7.5. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço de correio eletrônico selecoes.sad@araripina.pe.gov.br, dentro do prazo estabelecido no Anexo II deste Edital.
7.6. Não será admitida a apresentação de novos títulos, certificados, declarações de experiência profissional ou quaisquer outros documentos destinados à obtenção de pontuação durante a fase recursal, sendo permitida exclusivamente a contestação da avaliação realizada com base na documentação apresentada durante o período de inscrições.
7.7. O candidato deverá apresentar recurso individual, com argumentação clara, objetiva e devidamente fundamentada, indicando especificamente o critério de avaliação ou a pontuação contestada e os motivos que justifiquem a revisão pretendida.
7.8. Constatados erros materiais, inconsistências técnicas ou irregularidades que comprometam a exatidão dos atos publicados, a Administração Municipal poderá promover as correções necessárias e, quando cabível, proceder à retificação ou republicação dos respectivos atos, mediante a devida publicidade, prevalecendo a versão oficialmente retificada ou republicada.
7.9. As decisões dos recursos administrativos serão comunicadas individualmente aos candidatos, por meio do endereço eletrônico informado no ato da interposição do recurso, com indicação expressa do deferimento ou indeferimento e da respectiva fundamentação. Concluída a análise dos recursos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizado no endereço eletrônico oficial https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo, contendo a relação definitiva dos candidatos classificados, com as respectivas pontuações e posições na classificação.
7.10. Encerrado o prazo recursal e concluída a análise dos recursos apresentados, não será admitida nova contestação administrativa do resultado preliminar, ressalvadas as hipóteses de correção de erro material ou de revisão de ofício pela Administração Pública, nos termos da legislação aplicável.
7.11. A interposição de recurso administrativo não terá efeito suspensivo automático sobre as demais etapas e os procedimentos do Processo Seletivo Simplificado, ressalvada decisão fundamentada da Comissão Coordenadora ou da autoridade administrativa competente.
8. DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. Será considerado classificado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que atender aos requisitos obrigatórios estabelecidos neste Edital e obtiver pontuação superior a zero na Análise de Títulos e de Experiência Profissional, observados os critérios e os limites de pontuação previstos no Anexo V deste Edital.
8.2. O resultado preliminar será divulgado mediante publicação da relação nominal dos candidatos inscritos, contendo a pontuação individual atribuída na Análise de Títulos e de Experiência Profissional, bem como a respectiva situação classificatória, assegurado aos candidatos o direito à interposição de recurso administrativo, nos prazos e nas condições estabelecidos neste Edital.
8.3. Na hipótese de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, observada a prioridade legal assegurada aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos:
a) maior idade, considerando-se a data de nascimento do candidato;
b) maior pontuação obtida nos títulos específicos relacionados à função pretendida;
c) comprovação do efetivo exercício da função de jurado, nos termos da legislação aplicável.
8.4. Aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos será assegurada prioridade no desempate em favor daquele de idade mais elevada, conforme disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
8.5. Concluída a análise dos recursos administrativos, será publicado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, contendo a relação dos candidatos classificados, organizada em ordem decrescente de pontuação, observados os critérios de desempate estabelecidos neste Edital, com indicação da pontuação final e da respectiva posição na classificação.
8.6. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizado no endereço eletrônico oficial https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo, para conhecimento dos candidatos e demais interessados.
8.7. Caberá ao candidato manter atualizados seus dados cadastrais e de contato perante a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, especialmente endereço eletrônico e número de telefone, responsabilizando-se pelas consequências decorrentes da ausência de atualização que impossibilite sua comunicação ou convocação.
8.8. Não serão expedidas declarações ou certidões individuais destinadas exclusivamente à comprovação da classificação no Processo Seletivo Simplificado, constituindo a publicação oficial do resultado final o documento hábil para essa finalidade.
9. DA CONVOCAÇÃO
9.1. A convocação dos candidatos classificados será realizada mediante Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizada no endereço eletrônico oficial https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo, cabendo exclusivamente ao candidato acompanhar as publicações, os atos e as comunicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado.
9.2. Os candidatos classificados serão convocados pela Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, observadas a ordem de classificação homologada, a disponibilidade de vagas, a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde.
9.3. A lotação dos candidatos convocados será definida pela Secretaria de Saúde, conforme as necessidades dos serviços, as atribuições da função e o interesse público, não sendo assegurado ao candidato o direito de escolha da unidade ou do local de exercício.
9.4. Os profissionais contratados serão designados para o exercício de suas atividades nas unidades administrativas, nos setores operacionais e nos locais de prestação dos serviços vinculados à respectiva Secretaria de Saúde, observadas as atribuições específicas da função para a qual foram selecionados e as necessidades da Administração Municipal.
9.5. O candidato convocado deverá comparecer presencialmente ao local indicado na Portaria Conjunta de Convocação, dentro do prazo estabelecido, para apresentação dos documentos exigidos neste Edital, em original e cópia, admitida a apresentação de documentos digitais oficiais cuja autenticidade possa ser verificada pelos meios legalmente disponíveis.
9.6. O candidato convocado terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da Portaria Conjunta de Convocação no Diário Oficial do Município (DOM), para apresentar e protocolar a documentação exigida neste Edital e no respectivo ato convocatório, bem como para regularizar eventuais pendências documentais identificadas pela equipe responsável pela análise, observados os procedimentos estabelecidos pela Administração Municipal.
9.7. O candidato que não comparecer ou deixar de apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido será considerado desistente da respectiva convocação. O candidato que não comprovar os requisitos obrigatórios para a contratação ou deixar de regularizar pendências documentais no prazo concedido será desclassificado, mediante decisão fundamentada, podendo a Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
9.8. Para fins de comprovação dos requisitos obrigatórios e formalização da contratação temporária, o candidato convocado deverá apresentar presencialmente, no local e no prazo indicados no ato convocatório, os seguintes documentos:
a) documento oficial de identificação com fotografia, número e data de expedição, admitidos os documentos digitais oficiais legalmente reconhecidos;
b) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar do documento de identificação apresentado;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), física ou digital, quando possuir;
d) comprovante de situação cadastral regular no CPF, emitido pela Receita Federal do Brasil há, no máximo, 30 (trinta) dias;
e) número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), quando possuir;
f) título de eleitor, físico ou digital;
g) certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
h) documento comprobatório de quitação com as obrigações militares, quando legalmente exigível;
i) certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil;
j) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, quando houver;
k) certidões de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis dos estados em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
l) certidões criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
m) comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, 3 (três) meses;
n) comprovante de titularidade de conta bancária, quando possuir, para fins de cadastramento e pagamento da remuneração;
o) fotografia recente, no formato 3x4;
p) documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios de escolaridade, habilitação e qualificação profissional exigidos para a respectiva função, conforme o Anexo I deste Edital;
q) documentos comprobatórios da experiência profissional declarada e utilizada para fins de pontuação durante a inscrição, para conferência de autenticidade, quando solicitados pela Administração;
r) títulos, certificados e demais documentos utilizados para fins de pontuação na Análise de Títulos, para conferência de autenticidade, quando solicitados pela Administração;
s) Declaração de Deficiência constante do Anexo III, acompanhada de laudo médico e Laudo Caracterizador de Deficiência, para os candidatos convocados às vagas reservadas às pessoas com deficiência, observadas as disposições do item 4 deste Edital.
9.9. Após a conferência da documentação apresentada e a verificação do atendimento aos requisitos necessários à contratação, o candidato considerado apto será convocado para o preenchimento e a assinatura da Declaração de Não Acumulação de Vínculos, constante do Anexo VII deste Edital, e para o recebimento da Carta de Apresentação, observados os procedimentos administrativos necessários à formalização do contrato temporário.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Constituem requisitos básicos para a contratação temporária dos candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado:
a) ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado, observadas a ordem de classificação e as condições estabelecidas neste Edital;
b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser civilmente emancipado, observadas as exigências legais aplicáveis ao exercício da função;
c) comprovar a comprovar a escolaridade, a habilitação e os demais requisitos obrigatórios exigidos para a respectiva função, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;
d) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estar amparado pelas prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;
e) atender integralmente às disposições deste Edital, de seus anexos e às demais exigências legais aplicáveis à contratação;
f) não incorrer em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, observadas as hipóteses de acumulação constitucionalmente permitidas e a compatibilidade de horários, quando exigível;
g) comprovar a regularidade perante as obrigações militares, quando legalmente exigível;
h) estar em dia com as obrigações eleitorais;
i) possuir aptidão física e mental compatível com as atribuições da função pretendida, observadas as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis legalmente asseguradas;
j) comprovar a veracidade das informações declaradas durante a inscrição e apresentar a documentação exigida para a formalização da contratação, nos prazos estabelecidos pela Administração Municipal.
10.2. Os candidatos classificados e regularmente convocados poderão ser contratados por prazo de até 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período, observado o prazo máximo permitido pela Lei Municipal nº 2.118, de 20 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº 2.231, de 21 de fevereiro de 2001, desde que demonstrada a permanência da necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitados a ordem de classificação, os quantitativos de vagas, a disponibilidade orçamentária e financeira e os demais requisitos legais aplicáveis.
10.3. Os contratos temporários poderão ser rescindidos antes do término de sua vigência, mediante ato administrativo devidamente motivado, nas hipóteses previstas na legislação municipal aplicável e no respectivo instrumento contratual, especialmente:
a) por cessação da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamentou a contratação;
b) por razões de interesse público devidamente justificadas pela Administração Municipal;
c) pela constatação de falsidade, fraude ou irregularidade relevante nas informações ou nos documentos apresentados pelo contratado;
d) pelo descumprimento de deveres funcionais ou contratuais, inclusive quanto à assiduidade, à disciplina, à eficiência e ao desempenho das atribuições da função;
e) pela perda superveniente de requisito legal indispensável ao exercício da função;
f) pelas demais hipóteses de extinção ou rescisão previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual.
10.4. Todos os documentos apresentados para fins de contratação deverão estar legíveis, completos, íntegros e isentos de rasuras ou alterações que comprometam sua autenticidade ou compreensão, admitidos documentos eletrônicos oficiais e aqueles cuja autenticidade possa ser verificada por meios legalmente reconhecidos.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica o conhecimento e a aceitação integral das disposições deste Edital, de seus anexos e de eventuais retificações e comunicados oficiais.
11.2. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste Edital ou dos atos regularmente publicados durante a realização do Processo Seletivo Simplificado.
11.3. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado mediante Portaria da Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, contendo a relação geral dos candidatos classificados e, quando houver, a relação específica dos candidatos com deficiência, observadas a ordem decrescente de pontuação e as disposições deste Edital.
11.3.1. A identificação dos candidatos nas relações de classificação será realizada mediante indicação do nome completo, da pontuação final obtida e da respectiva posição na classificação.
11.3.2. Os candidatos classificados na condição de pessoa com deficiência serão identificados pela sigla PCD, observadas as disposições legais relativas à proteção de dados pessoais.
11.3.3. Na inexistência de candidatos inscritos ou classificados na condição de pessoa com deficiência, será publicada apenas a relação geral de classificação, observadas as disposições deste Edital.
11.4. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizado no endereço eletrônico oficial https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo, cabendo aos candidatos acompanhar as publicações e os demais atos relativos ao certame.
11.5. O candidato convocado deverá observar rigorosamente o prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida, sob pena de ser considerado desistente da respectiva convocação, ressalvadas as hipóteses de prorrogação expressamente autorizadas pela Administração Municipal, mediante justificativa devidamente fundamentada.
11.6. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito automático à contratação, ficando esta condicionada à existência de necessidade temporária de excepcional interesse público devidamente justificada, à disponibilidade de vagas, à disponibilidade orçamentária e financeira, à observância da ordem de classificação e ao atendimento das demais condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.
11.7. A Administração Pública Municipal não se responsabilizará pelo custeio de despesas com deslocamento, transporte, hospedagem, alimentação ou mudança de domicílio dos candidatos convocados ou contratados, decorrentes de sua participação no certame ou do exercício das respectivas funções.
11.8. O candidato que não comparecer para apresentação da documentação ou comprovação dos requisitos exigidos dentro do prazo estabelecido será considerado desistente da respectiva convocação, podendo a Administração Municipal convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
11.9. Após a apresentação da documentação exigida, a comprovação do atendimento aos requisitos obrigatórios e a formalização do contrato temporário, o candidato deverá iniciar o exercício de suas atividades no prazo estabelecido pela Administração Municipal, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a rescisão contratual, quando aplicável, e a convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
11.10. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do resultado final, admitida uma única prorrogação por igual período, mediante ato administrativo devidamente motivado, a critério da Administração Municipal e observada a legislação aplicável.
11.11. Não serão expedidas declarações ou certidões individuais destinadas exclusivamente à comprovação da classificação no Processo Seletivo Simplificado, constituindo a publicação oficial do resultado final o documento hábil para essa finalidade.
11.12. As informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser consultadas nas publicações oficiais e nos canais institucionais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Araripina, observados os procedimentos de atendimento estabelecidos pela Administração Municipal.
11.13. A constatação de falsidade documental, fraude ou irregularidade relevante nas informações ou nos documentos apresentados pelo candidato poderá acarretar sua desclassificação do Processo Seletivo Simplificado e, caso já contratado, a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a anulação da contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais eventualmente aplicáveis.
11.14. A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, mediante análise da Comissão Coordenadora, poderá indeferir ou anular a inscrição, bem como desclassificar o candidato, quando constatadas informações falsas, documentos inverídicos ou irregularidades que comprometam o atendimento aos requisitos do certame, mediante decisão fundamentada e observadas as garantias procedimentais cabíveis.
11.15. O candidato classificado e convocado somente poderá iniciar o exercício de suas funções após a regular formalização e assinatura do respectivo contrato temporário e o recebimento da Carta de Apresentação, quando exigida pela Administração Municipal.
11.16. O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais e informações de contato perante a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, especialmente endereço eletrônico, número de telefone e endereço residencial, responsabilizando-se pelas consequências decorrentes da omissão ou da desatualização dessas informações.
11.17. Os contratos temporários poderão ser rescindidos nas hipóteses previstas na legislação municipal aplicável e nas respectivas cláusulas contratuais, mediante ato administrativo devidamente motivado, observados os procedimentos e as garantias legais cabíveis.
11.18. A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio não se responsabilizará por falhas técnicas externas de comunicação, transmissão de dados ou indisponibilidade de serviços eletrônicos que não estejam sob seu controle, ressalvadas as situações que exijam a adoção de providências administrativas para assegurar a regularidade, a isonomia e a continuidade do Processo Seletivo Simplificado.
11.19. O candidato que informar endereço eletrônico como meio de contato deverá acompanhar regularmente as mensagens recebidas, inclusive aquelas direcionadas às pastas de spam, lixo eletrônico ou submetidas a filtros automáticos, sem prejuízo da obrigação de acompanhar as publicações oficiais relativas ao certame.
11.20. Os candidatos que tenham residido em outros estados da Federação nos últimos 5 (cinco) anos deverão apresentar as certidões de antecedentes criminais correspondentes, expedidas pelos órgãos competentes, conforme as exigências documentais estabelecidas neste Edital para a contratação.
11.21. As certidões e os demais documentos exigidos neste Edital poderão ser obtidos por meios eletrônicos disponibilizados pelos órgãos oficiais competentes, cabendo ao candidato observar os respectivos prazos de validade e assegurar a possibilidade de verificação de sua autenticidade.
11.22. A Administração Pública Municipal não se responsabilizará pela obtenção, emissão ou regularização de documentos pessoais necessários à participação no Processo Seletivo Simplificado ou à formalização da contratação, competindo ao candidato providenciá-los tempestivamente, observados os prazos estabelecidos neste Edital.
11.23. Serão aceitos documentos digitais emitidos por órgãos oficiais ou instituições competentes, desde que atendam às exigências estabelecidas neste Edital e permitam a verificação de sua autenticidade por meio eletrônico ou por outros mecanismos legalmente reconhecidos.
11.24. Caberá ao candidato acompanhar regularmente as atualizações, retificações, resultados, convocações e demais atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e disponibilizados no endereço eletrônico oficial https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo.
11.25. A convocação dos candidatos classificados e a execução dos procedimentos administrativos relacionados ao chamamento serão realizadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio, observadas as competências da Secretaria de Saúde e as disposições deste Edital.
11.26. As convocações observarão a ordem de classificação homologada, a disponibilidade de vagas, a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e as necessidades temporárias de excepcional interesse público formalmente identificadas pela Secretaria de Saúde, respeitadas as atribuições e competências de cada órgão.
11.27. A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio somente dará início aos procedimentos de convocação mediante solicitação formal da secretaria demandante, devidamente instruída com a justificativa administrativa da necessidade temporária de contratação e a indicação das vagas a serem preenchidas.
11.28. A solicitação de convocação deverá conter a fundamentação da necessidade temporária de excepcional interesse público, a identificação das funções, os respectivos quantitativos de profissionais necessários, a indicação das unidades ou dos setores de lotação e as demais informações indispensáveis à adequada instrução do procedimento administrativo.
11.29. Recebida a solicitação devidamente instruída, a Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio adotará as providências necessárias ao processamento das convocações, observadas a ordem de classificação, a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência, a disponibilidade orçamentária e financeira, os prazos e os demais procedimentos estabelecidos neste Edital.
11.30. A rescisão contratual por iniciativa do contratado deverá ser comunicada formalmente, por escrito, à secretaria responsável pela respectiva lotação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual. Nessa situação, poderá ser convocado o candidato subsequente, observadas a ordem de classificação, a disponibilidade de vagas e a persistência da necessidade temporária de excepcional interesse público.
11.31. Os casos omissos e as situações não expressamente disciplinadas neste Edital serão analisados pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado e submetidos, quando necessário, à autoridade administrativa competente, observadas as disposições legais aplicáveis, os princípios que regem a Administração Pública e as competências institucionais pertinentes.
11.32. A documentação relativa a todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, inclusive inscrições, documentos comprobatórios, avaliações, recursos administrativos, resultados, convocações e demais atos pertinentes, deverá ser preservada em arquivo físico ou eletrônico pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos, sem prejuízo de prazo superior estabelecido em tabela de temporalidade documental aplicável, observadas as normas de gestão documental, as disposições do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e a legislação pertinente à proteção de dados pessoais.
Araripina-PE, 18 de novembro de 2026.
FELIPE ALENCAR CAVALCANTE
Secretário de Administração e Gestão de Patrimônio
PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS
Secretária de Saúde
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
Cargo/Função | Requisitos Obrigatórios | Secretaria de Lotação | Carga Horária | Remuneração | Total de Vagas | Vagas AC* | Vagas PCD* |
Agente Administrativo | Ensino médio completo; conhecimentos de rotinas administrativas, atendimento ao público, organização e arquivamento de documentos, elaboração de expedientes, informática básica e utilização de sistemas informatizados. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 6 | 5 | 1 |
Agente Ambiental | Ensino médio completo; conhecimentos básicos de educação ambiental, saneamento, manejo de resíduos, prevenção de riscos ambientais, controle de fatores ambientais relacionados à saúde pública e orientação à população. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.800,00 | 8 | 7 | 1 |
Artesão | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos e habilidades práticas na confecção de peças artesanais, utilização de materiais e técnicas de artesanato e desenvolvimento de atividades manuais em oficinas terapêuticas e de convivência. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 1.741,00 | 1 | 1 | 0 |
Assistente Social | Diploma de graduação em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); conhecimentos de políticas públicas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), direitos sociais, proteção social e acompanhamento sociofamiliar. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 2.500,00 | 2 | 2 | 0 |
Auxiliar de Farmácia | Ensino médio completo; conhecimentos básicos de organização, armazenamento, conservação, controle de estoque e dispensação de medicamentos sob supervisão do profissional farmacêutico; noções de assistência farmacêutica, informática e atendimento ao público. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 12 | 11 | 1 |
Auxiliar de Informática | Ensino médio completo; conhecimentos de informática, instalação e configuração de computadores, sistemas operacionais, aplicativos, redes de computadores, manutenção básica de equipamentos e suporte técnico aos usuários. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 1 | 1 | 0 |
Auxiliar de Saúde Bucal | Ensino médio completo; formação específica em Auxiliar em Saúde Bucal, observadas as exigências da Lei Federal nº 11.889/2008; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO); conhecimentos de biossegurança, esterilização, organização de instrumentais e assistência odontológica. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 6 | 5 | 1 |
Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos básicos de limpeza, higienização, conservação e organização de ambientes, utilização adequada de materiais e equipamentos de limpeza, coleta e segregação de resíduos e normas de biossegurança aplicáveis às unidades de saúde. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 25 | 23 | 2 |
Biomédico Citopatologista | Diploma de graduação em Biomedicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Biomedicina (CRBM); habilitação em Citopatologia regularmente reconhecida e registrada no respectivo conselho profissional; conhecimentos de análise citopatológica, diagnóstico laboratorial, controle de qualidade e biossegurança. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 2.800,00 | 3 | 3 | 0 |
Cirurgião-Dentista | Diploma de graduação em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO); conhecimentos de atenção à saúde bucal, procedimentos clínicos odontológicos, prevenção de doenças bucais e protocolos assistenciais do SUS. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 4.446,66 | 3 | 3 | 0 |
Condutor de Ambulância | Ensino médio completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D ou superior, válida; idade superior a 21 anos; curso especializado para condutores de veículos de emergência, observadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); conhecimentos de direção defensiva, segurança no transporte de pacientes e atendimento às normas de trânsito. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.800,00 | 15 | 14 | 1 |
Cozinheira CAPS | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos de preparo, manipulação, conservação e distribuição de alimentos, higiene e segurança alimentar, boas práticas de manipulação e organização de cozinhas institucionais; capacidade para executar atividades de alimentação no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 1 | 1 | 0 |
Cozinheira Casa de Apoio | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos de preparo, manipulação, conservação e distribuição de alimentos, higiene e segurança alimentar, boas práticas de manipulação e organização de cozinhas institucionais; capacidade para executar atividades de alimentação destinadas aos usuários da Casa de Apoio. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 1 | 1 | 0 |
Educador Físico | Diploma de graduação em Educação Física, na modalidade bacharelado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física (CREF); conhecimentos de promoção da saúde, práticas corporais, atividades físicas orientadas e desenvolvimento de ações de prevenção e reabilitação no âmbito do SUS. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 2.300,00 | 2 | 2 | 0 |
Enfermeiro | Diploma de graduação em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN); conhecimentos de assistência de enfermagem, atenção primária, procedimentos clínicos, protocolos assistenciais, vigilância em saúde e políticas públicas do SUS. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 3.333,33 | 18 | 17 | 1 |
Farmacêutico | Diploma de graduação em Farmácia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Farmácia (CRF); conhecimentos de assistência farmacêutica, dispensação de medicamentos, farmacovigilância, controle de estoque, armazenamento e uso racional de medicamentos. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 2.500,00 | 1 | 1 | 0 |
Fisioterapeuta | Diploma de graduação em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO); conhecimentos de avaliação funcional, prevenção, tratamento, reabilitação e recuperação da capacidade física e funcional dos pacientes. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 2.300,00 | 2 | 2 | 0 |
Fonoaudiólogo Infantil | Diploma de graduação em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa); conhecimentos de avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção em alterações da linguagem, fala, voz, audição, comunicação e funções orofaciais na infância. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 2.700,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Clínico | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); conhecimentos de clínica médica, avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes, observados os protocolos assistenciais do SUS. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 8.050,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico ESF | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); conhecimentos de atenção primária à saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF), promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral dos usuários do SUS. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 16.100,00 | 8 | 7 | 1 |
Médico Especialista em Clínica Médica | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Clínica Médica; conhecimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças clínicas. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Ginecologista | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Ginecologia e Obstetrícia; conhecimentos de saúde da mulher, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 2 | 2 | 0 |
Médico Infectologista | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Infectologia; conhecimentos de diagnóstico, tratamento, prevenção e acompanhamento de doenças infecciosas e parasitárias. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Neuropediatra | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Neurologia Pediátrica; conhecimentos de avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças neurológicas na infância e adolescência. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Obstetra | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Ginecologia e Obstetrícia; conhecimentos de assistência pré-natal, acompanhamento gestacional, parto, puerpério e atenção às intercorrências obstétricas. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Ortopedista | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Ortopedia e Traumatologia; conhecimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e lesões do sistema musculoesquelético. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Otorrinolaringologista | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Otorrinolaringologia; conhecimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças do ouvido, nariz, garganta e estruturas relacionadas. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Psiquiatra | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria; conhecimentos de avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de transtornos mentais e atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Psiquiatra Infantil | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria, com área de atuação em Psiquiatria da Infância e Adolescência; conhecimentos de avaliação, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e do desenvolvimento na infância e adolescência. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Médico Urologista | Diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM); Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Urologia; conhecimentos de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças do sistema urinário e do aparelho reprodutor masculino. | Secretaria de Saúde | 20 horas semanais | R$ 16.100,00 | 1 | 1 | 0 |
Motorista | Ensino fundamental completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria dos veículos a serem conduzidos; conhecimentos básicos de legislação de trânsito, direção defensiva, conservação e manutenção preventiva de veículos. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 10 | 9 | 1 |
Oficineiro de Dança | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos e habilidades práticas em dança, expressão corporal, atividades rítmicas e recreativas; capacidade para planejar e desenvolver oficinas de dança, socialização e expressão artística destinadas aos usuários dos serviços de saúde. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 1.741,00 | 1 | 1 | 0 |
Pedreiro | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos práticos de construção civil, alvenaria, assentamento de tijolos, revestimentos, preparo de argamassas, pequenos reparos e manutenção de estruturas prediais; noções de segurança do trabalho. | Secretaria de Saúde | 30 horas semanais | R$ 2.000,00 | 3 | 3 | 0 |
Recepcionista | Ensino médio completo; conhecimentos básicos de atendimento ao público, recepção, organização de documentos, agendamento de consultas e procedimentos, informática básica, utilização de sistemas informatizados e noções de humanização e sigilo no atendimento aos usuários dos serviços de saúde. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.741,00 | 28 | 26 | 2 |
Técnico em Enfermagem | Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente; registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN); conhecimentos de assistência de enfermagem, procedimentos técnicos, administração de medicamentos, biossegurança e atendimento aos usuários do SUS. | Secretaria de Saúde | 40 horas semanais | R$ 1.800,00 | 20 | 19 | 1 |
Vigia | Ensino fundamental completo ou incompleto; conhecimentos básicos de vigilância patrimonial, controle de acesso, prevenção de ocorrências, segurança das instalações públicas e registro e comunicação de irregularidades; disponibilidade para cumprimento da escala de trabalho estabelecida. | Secretaria de Saúde | Escala 12x36 | R$ 1.741,00 | 30 | 28 | 2 |
TOTAL: 220 vagas, sendo 205 para ampla concorrência e 15 para Pessoas com Deficiência.
Vagas AC = Ampla Concorrência
Vagas PCD = Pessoas com Deficiência
ANEXO II
CRONOGRAMA
ETAPA | DATA PREVISTA | LOCAL |
Publicação do Edital do Processo Seletivo | 18 de novembro de 2026 | Endereço eletrônico https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo e Diário Oficial do Município - DOM |
Inscrições | 23 de novembro a 06 de dezembro de 2026 | |
Resultado Preliminar | 18 de dezembro de 2026 | Endereço eletrônico https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo e Diário Oficial do Município - DOM |
Prazo para Recursos | 19 a 22 de dezembro de 2026 | E-mail: selecoes.sad@araripina.pe.gov.br |
Resultado Final após Análise de Recursos | 30 de dezembro de 2026 | Endereço eletrônico https://araripina.pe.gov.br/publicacoes/processo-seletivo e Diário Oficial do Município - DOM |
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
DADOS DO MÉDICO:
Nome completo: _______________________________________________ CRM/UF:______________
Especialidade: ________________________________________________________________________
Declaro que o(a) Sr(a): ________________________________________________
Identidade nº: __________________________ CPF nº: ______________________, inscrito(a) como pessoa com deficiência no Processo Seletivo, concorrendo a uma vaga para a função de ____________________________________________, conforme Edital nº _____/2026.
Com base no exame clínico realizado e nos termos da legislação vigente, especialmente o Decreto Federal nº 3.298/1999, declaro que o(a) candidato(a) ____________ (é / não é) pessoa com deficiência __________________________ (física, auditiva ou visual), CID: _____________________, em razão do seguinte quadro clínico:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Araripina, _____ / _________ / ________
________________________________________
Assinatura e carimbo do médico
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4º Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física, caracterizada por alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, com comprometimento da função física, incluindo paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo e deformidades congênitas ou adquiridas, excetuadas as meramente estéticas ou que não produzam limitações funcionais.
II - deficiência auditiva, caracterizada por perda bilateral, parcial ou total, igual ou superior a 41 decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
III - deficiência visual, caracterizada por cegueira, baixa visão, acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica, acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica, campo visual igual ou menor que 60 graus ou ocorrência simultânea dessas condições.
ANEXO IV
REQUERIMENTO PARA RECURSO
NOME DO(A) CANDIDATO(A): ________________________________________________________
CPF: ______________________________
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: EDITAL Nº: ________/2026
FUNÇÃO PRETENDIDA: ___________________________________________
À Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado,
Na condição de candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado identificado acima, venho, respeitosamente, interpor recurso administrativo, solicitando a revisão da avaliação realizada, pelos fundamentos e razões a seguir apresentados:
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
1. O presente requerimento deverá ser devidamente preenchido e encaminhado ao endereço eletrônico indicado no respectivo edital, dentro do prazo estabelecido no cronograma do Processo Seletivo Simplificado.
2. O campo “Assunto” do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a identificação do processo seletivo, o número do edital, o nome completo do(a) candidato(a) e a expressão “RECURSO ADMINISTRATIVO”, conforme o seguinte padrão:
RECURSO ADMINISTRATIVO | EDITAL Nº ___/2026 | NOME COMPLETO DO(A) CANDIDATO(A)
3. O requerimento deverá ser encaminhado em formato PDF, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes, quando necessários.
4. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) identificar corretamente o edital ao qual se refere o recurso, considerando a realização simultânea de diferentes Processos Seletivos Simplificados.
5. A interposição do recurso deverá observar os prazos, os critérios e as demais condições estabelecidas no respectivo edital.
ANEXO V
TABELA DE PONTUAÇÃO
ANÁLISE DE TÍTULOS
ANÁLISE DE TÍTULOS | |||
FUNÇÃO | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Agente Administrativo | Experiência profissional comprovada em atividades administrativas, atendimento ao público, organização documental, alimentação de sistemas informatizados e apoio administrativo em órgãos públicos ou privados, preferencialmente em serviços de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em administração, rotinas administrativas, gestão pública, atendimento ao público ou administração de serviços de saúde, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em informática, redação oficial, gestão documental, atendimento humanizado ou sistemas administrativos, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Agente Ambiental | Experiência profissional comprovada em educação ambiental, saneamento, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, prevenção de riscos ambientais ou atividades de saúde ambiental. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em educação ambiental, saneamento básico, gestão ambiental, vigilância ambiental em saúde ou gerenciamento de resíduos, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em coleta seletiva, resíduos de serviços de saúde, sustentabilidade, controle ambiental ou prevenção de riscos ambientais, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Artesão | Experiência profissional comprovada na produção de artesanato, condução de oficinas artesanais, atividades manuais, arteterapia ou oficinas terapêuticas e de convivência. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em artesanato, técnicas artesanais, arteterapia, oficinas criativas ou atividades expressivas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em pintura artesanal, reciclagem criativa, trabalhos manuais, técnicas de confecção ou atividades artísticas inclusivas, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Assistente Social | Experiência profissional comprovada em Serviço Social, atendimento socioassistencial, acompanhamento familiar, políticas públicas de saúde, atenção psicossocial ou atuação em serviços vinculados ao SUS. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Políticas Públicas, Serviço Social na Saúde ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em assistência social na saúde, direitos sociais, humanização do atendimento, saúde mental, proteção social ou políticas públicas do SUS, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Auxiliar de Farmácia | Experiência profissional comprovada em farmácias, dispensários, unidades de saúde, armazenamento, organização, controle de estoque ou dispensação de medicamentos sob supervisão farmacêutica. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em auxiliar de farmácia, assistência farmacêutica, gestão de medicamentos ou serviços farmacêuticos, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em armazenamento de medicamentos, controle de estoque, dispensação, farmacologia básica, biossegurança ou atendimento em farmácia, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Auxiliar de Informática | Experiência profissional comprovada em suporte técnico, manutenção de computadores, instalação de sistemas, atendimento a usuários, redes de computadores ou atividades de tecnologia da informação. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em informática, manutenção de computadores, suporte técnico, redes ou tecnologia da informação, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em sistemas operacionais, redes, segurança da informação, manutenção de equipamentos ou sistemas informatizados, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Auxiliar de Saúde Bucal | Experiência profissional comprovada em assistência odontológica, organização de consultórios, preparo de pacientes, esterilização de instrumentais ou atividades auxiliares em serviços de saúde bucal. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em saúde bucal, biossegurança odontológica, atenção primária em saúde bucal ou assistência odontológica, com carga horária mínima de 40 horas, além da formação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em esterilização, prevenção de doenças bucais, instrumentação odontológica, humanização do atendimento ou controle de infecções, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Auxiliar de Serviços Gerais | Experiência profissional comprovada em limpeza, higienização, conservação, organização de ambientes, serviços gerais ou atividades de apoio operacional em estabelecimentos públicos ou privados, preferencialmente em unidades de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em serviços gerais, limpeza profissional, higienização de ambientes, conservação predial ou limpeza de unidades de saúde, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em biossegurança, coleta de resíduos, utilização de produtos de limpeza, prevenção de acidentes ou higienização de ambientes, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Biomédico Citopatologista | Experiência profissional comprovada em análises citopatológicas, processamento e interpretação de amostras citológicas, diagnóstico laboratorial ou atividades de citopatologia em serviços de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Citopatologia, Citologia Clínica, Diagnóstico Citopatológico ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação e habilitação exigidas como requisitos obrigatórios. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em citologia oncótica, citopatologia ginecológica, técnicas laboratoriais, controle de qualidade ou biossegurança laboratorial, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Cirurgião-Dentista | Experiência profissional comprovada em atendimento odontológico, atenção primária à saúde, procedimentos clínicos, promoção da saúde bucal ou assistência odontológica em estabelecimentos de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Saúde Coletiva, Saúde da Família, Odontologia em Saúde Pública, Atenção Primária ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em prevenção de doenças bucais, urgências odontológicas, biossegurança, atendimento humanizado ou procedimentos clínicos odontológicos, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Condutor de Ambulância | Experiência profissional comprovada na condução de ambulâncias, veículos de emergência, transporte sanitário ou transporte de pacientes em serviços públicos ou privados de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em atendimento pré-hospitalar, transporte de pacientes, condução segura de veículos de emergência ou primeiros socorros, com carga horária mínima de 40 horas, além do curso especializado exigido como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em direção defensiva, suporte básico de vida, segurança no transporte de pacientes, prevenção de acidentes ou atendimento em emergências, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Cozinheira CAPS | Experiência profissional comprovada no preparo, manipulação, conservação e distribuição de alimentos em cozinhas institucionais, serviços de alimentação, estabelecimentos de saúde ou equipamentos de atenção psicossocial. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em culinária, cozinha institucional, manipulação de alimentos, segurança alimentar ou boas práticas de alimentação, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em higiene alimentar, conservação de alimentos, alimentação saudável, organização de cozinhas ou prevenção de contaminação alimentar, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Cozinheira Casa de Apoio | Experiência profissional comprovada no preparo, manipulação, conservação e distribuição de alimentos em cozinhas institucionais, casas de apoio, serviços de alimentação ou estabelecimentos de acolhimento e saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em culinária, cozinha institucional, manipulação de alimentos, segurança alimentar ou boas práticas de alimentação, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em higiene alimentar, conservação de alimentos, alimentação saudável, organização de cozinhas ou prevenção de contaminação alimentar, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Educador Físico | Experiência profissional comprovada em orientação de atividades físicas, práticas corporais, promoção da saúde, exercícios terapêuticos ou desenvolvimento de programas de atividade física em serviços de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Atividade Física e Saúde, Saúde Coletiva, Exercício Físico para Grupos Especiais, Saúde Pública ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em práticas corporais, exercícios para grupos especiais, promoção da saúde, atividade física adaptada ou prevenção de doenças crônicas, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Enfermeiro | Experiência profissional comprovada em assistência de enfermagem, atenção primária, unidades hospitalares, urgência e emergência, vigilância em saúde ou outros serviços assistenciais de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Saúde Pública, Saúde da Família, Saúde Coletiva, Urgência e Emergência, Enfermagem Clínica ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em assistência de enfermagem, imunização, protocolos clínicos, segurança do paciente, urgência e emergência ou atenção primária, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Farmacêutico | Experiência profissional comprovada em assistência farmacêutica, dispensação de medicamentos, farmácia clínica, gestão de estoques, farmacovigilância ou serviços farmacêuticos em estabelecimentos de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Farmácia Clínica, Assistência Farmacêutica, Farmácia Hospitalar, Saúde Pública ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em farmacovigilância, dispensação de medicamentos, uso racional de medicamentos, gestão de estoques ou assistência farmacêutica no SUS, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Fisioterapeuta | Experiência profissional comprovada em avaliação funcional, fisioterapia clínica, reabilitação física, atendimento ambulatorial, atenção domiciliar ou assistência fisioterapêutica em serviços de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Fisioterapia Traumato-Ortopédica, Neurológica, Respiratória, Saúde Coletiva, Reabilitação ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em reabilitação funcional, fisioterapia respiratória, avaliação musculoesquelética, atendimento domiciliar ou prevenção de incapacidades, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Fonoaudiólogo Infantil | Experiência profissional comprovada em avaliação, diagnóstico, intervenção e acompanhamento fonoaudiológico de crianças, especialmente nas áreas de linguagem, fala, audição, comunicação e desenvolvimento infantil. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Fonoaudiologia Infantil, Linguagem, Desenvolvimento Infantil, Motricidade Orofacial, Audiologia ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em linguagem infantil, transtornos da comunicação, desenvolvimento neuropsicomotor, motricidade orofacial ou intervenção precoce, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Clínico | Experiência profissional comprovada em atendimento médico clínico, consultas ambulatoriais, unidades de saúde, serviços hospitalares ou assistência médica geral. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Clínica Médica, Medicina Interna, Saúde Pública, Atenção Primária ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em urgências clínicas, protocolos assistenciais, manejo de doenças crônicas, segurança do paciente ou atualização em clínica médica, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico ESF | Experiência profissional comprovada em atenção primária à saúde, Estratégia Saúde da Família, atendimento médico comunitário, acompanhamento familiar ou assistência médica em unidades básicas de saúde. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família, Saúde Pública, Atenção Primária ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da graduação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em atenção primária, saúde da família, doenças crônicas, saúde da criança, saúde da mulher ou protocolos assistenciais do SUS, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Especialista em Clínica Médica | Experiência profissional comprovada em Clínica Médica, Medicina Interna, atendimento especializado, diagnóstico e tratamento de doenças clínicas em serviços ambulatoriais ou hospitalares. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento clínico, Medicina Interna, Terapia Intensiva, Medicina Hospitalar ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em diagnóstico clínico, atualização terapêutica, urgências clínicas, doenças crônicas ou protocolos assistenciais, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Ginecologista | Experiência profissional comprovada em atendimento ginecológico, consultas especializadas, diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e acompanhamento da saúde da mulher. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento em saúde da mulher, ginecologia endócrina, patologia do trato genital inferior ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em rastreamento do câncer do colo uterino, saúde sexual e reprodutiva, planejamento reprodutivo, colposcopia ou atualização ginecológica, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Infectologista | Experiência profissional comprovada em atendimento especializado em Infectologia, diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas, acompanhamento de pacientes ou atuação em serviços de controle de infecções. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em doenças infecciosas, controle de infecções, epidemiologia clínica, infectologia hospitalar ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em infecções sexualmente transmissíveis, resistência antimicrobiana, controle de infecção hospitalar, vigilância epidemiológica ou doenças infecciosas, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Neuropediatra | Experiência profissional comprovada em Neurologia Pediátrica, avaliação neurológica infantil, acompanhamento de transtornos do neurodesenvolvimento ou tratamento de doenças neurológicas na infância. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Neurodesenvolvimento Infantil, Neurologia Infantil, Neurofisiologia Clínica ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em transtornos do neurodesenvolvimento, epilepsia infantil, avaliação neurológica pediátrica, desenvolvimento infantil ou reabilitação neurológica, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Obstetra | Experiência profissional comprovada em assistência obstétrica, pré-natal, acompanhamento gestacional, assistência ao parto, puerpério ou atendimento a intercorrências obstétricas. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Medicina Materno-Fetal, Gestação de Alto Risco, Saúde Materna ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em emergências obstétricas, assistência ao parto, pré-natal de alto risco, assistência humanizada ou atualização em obstetrícia, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Ortopedista | Experiência profissional comprovada em Ortopedia e Traumatologia, atendimento especializado, diagnóstico e tratamento de lesões musculoesqueléticas ou assistência ortopédica ambulatorial e hospitalar. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento em Ortopedia, Traumatologia, Medicina Esportiva, Cirurgia Ortopédica ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em traumatologia, avaliação musculoesquelética, tratamento de fraturas, reabilitação ortopédica ou atualização em ortopedia, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Otorrinolaringologista | Experiência profissional comprovada em Otorrinolaringologia, consultas especializadas, diagnóstico e tratamento de doenças do ouvido, nariz, garganta e estruturas relacionadas. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento em Otorrinolaringologia, Audiologia Médica, Rinologia ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em avaliação auditiva, doenças nasossinusais, distúrbios da voz, urgências otorrinolaringológicas ou atualização em otorrinolaringologia, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Psiquiatra | Experiência profissional comprovada em Psiquiatria, atendimento em saúde mental, acompanhamento de transtornos psiquiátricos ou atuação em serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento em Psiquiatria, Saúde Mental, Dependência Química, Psicopatologia ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em atenção psicossocial, manejo de crises, transtornos mentais, prevenção do suicídio ou atualização em psiquiatria, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Psiquiatra Infantil | Experiência profissional comprovada em Psiquiatria da Infância e Adolescência, avaliação e tratamento de transtornos mentais infantis, acompanhamento do neurodesenvolvimento ou assistência psiquiátrica infantojuvenil. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em Psiquiatria da Infância e Adolescência, Saúde Mental Infantojuvenil, Neurodesenvolvimento ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em transtornos do neurodesenvolvimento, saúde mental infantil, avaliação psiquiátrica infantojuvenil, intervenção precoce ou atenção psicossocial infantil, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Médico Urologista | Experiência profissional comprovada em Urologia, atendimento especializado, diagnóstico e tratamento de doenças do trato urinário ou do aparelho reprodutor masculino. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de pós-graduação lato sensu em área de aprofundamento em Urologia, Urologia Oncológica, Andrologia ou áreas correlatas, com carga horária mínima de 360 horas, além da especialidade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em doenças prostáticas, infecções urinárias, saúde do homem, diagnóstico urológico ou atualização em urologia, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos da formação pontuada no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Motorista | Experiência profissional comprovada na condução de veículos automotores, transporte de pessoas, transporte institucional ou atividades de motorista em órgãos públicos ou empresas privadas. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em transporte de passageiros, direção profissional, condução segura de veículos ou manutenção preventiva, com carga horária mínima de 40 horas, além da habilitação exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em direção defensiva, primeiros socorros, legislação de trânsito, mecânica básica ou prevenção de acidentes, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Oficineiro de Dança | Experiência profissional comprovada na condução de oficinas de dança, atividades rítmicas, expressão corporal, práticas artísticas ou atividades culturais e terapêuticas com grupos. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em dança, expressão corporal, práticas corporais, arte e movimento ou oficinas terapêuticas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em dança popular, dança contemporânea, atividades rítmicas, dança inclusiva ou expressão artística, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Pedreiro | Experiência profissional comprovada em construção civil, alvenaria, assentamento de revestimentos, execução de pequenos reparos, reformas ou manutenção de edificações. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em construção civil, alvenaria, pedreiro de obras, manutenção predial ou técnicas construtivas, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em revestimentos, pintura predial, leitura básica de projetos, segurança do trabalho ou manutenção de edificações, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Recepcionista | Experiência profissional comprovada em recepção, atendimento ao público, agendamento, organização de documentos, atendimento em unidades de saúde ou atividades administrativas de recepção. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em recepção, atendimento ao público, secretariado, atendimento em serviços de saúde ou humanização do atendimento, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em informática, atendimento humanizado, comunicação interpessoal, organização documental ou sistemas de agendamento, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Técnico em Enfermagem | Experiência profissional comprovada em assistência técnica de enfermagem, atendimento a pacientes, procedimentos de enfermagem, unidades básicas, serviços hospitalares ou urgência e emergência. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em assistência de enfermagem, urgência e emergência, atenção primária, saúde pública ou procedimentos técnicos de enfermagem, com carga horária mínima de 40 horas, além da formação técnica exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em administração de medicamentos, biossegurança, imunização, curativos, primeiros socorros ou segurança do paciente, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
Vigia | Experiência profissional comprovada em vigilância patrimonial, controle de acesso, segurança de instalações, rondas preventivas ou atividades de proteção e conservação de patrimônio público ou privado. | 10 pontos a cada 6 meses completos | 40 pontos |
Curso de formação, capacitação ou qualificação profissional em vigilância patrimonial, segurança patrimonial, controle de acesso, prevenção de ocorrências ou proteção de instalações, com carga horária mínima de 40 horas, além da escolaridade exigida como requisito obrigatório. | 30 pontos | 30 pontos | |
Cursos complementares em prevenção de incêndios, primeiros socorros, segurança do trabalho, atendimento ao público ou prevenção de riscos, com carga horária mínima de 20 horas cada, distintos do curso pontuado no critério anterior. | 10 pontos por curso | 30 pontos | |
ANEXO VI
ATRIBUIÇÕES
Agente Administrativo
Executar atividades de apoio administrativo nas unidades, equipamentos e setores vinculados à Secretaria de Saúde, realizar atendimento ao público, prestar informações e orientações aos usuários dos serviços de saúde, organizar, receber, conferir, registrar, protocolar e arquivar documentos, processos e expedientes administrativos, elaborar ofícios, memorandos, relatórios, planilhas e demais documentos relacionados às rotinas administrativas, alimentar e atualizar cadastros, sistemas informatizados e bancos de dados institucionais, auxiliar no controle de materiais, equipamentos e documentos, prestar suporte administrativo às equipes técnicas e aos programas, projetos e serviços de saúde, observar as normas de sigilo, ética profissional e proteção de dados pessoais e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde.
Agente Ambiental
Executar atividades de apoio à vigilância ambiental em saúde, realizar ações de orientação, prevenção e controle de fatores ambientais que possam representar riscos à saúde da população, participar de levantamentos, inspeções e atividades de monitoramento das condições ambientais, auxiliar na identificação de situações relacionadas ao saneamento básico, manejo inadequado de resíduos, poluição e outros fatores de risco ambiental, desenvolver ações educativas voltadas à preservação ambiental e à promoção da saúde, apoiar campanhas e programas de conscientização ambiental, registrar informações e ocorrências identificadas durante as atividades, observar as normas de segurança, saúde pública e proteção ambiental e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao desenvolvimento das ações municipais de saúde ambiental.
Artesão
Planejar, organizar e desenvolver atividades artesanais, oficinas criativas e trabalhos manuais destinados aos usuários dos serviços e equipamentos vinculados à Secretaria de Saúde, especialmente nos espaços de atenção psicossocial, utilizar técnicas de pintura, modelagem, confecção de objetos decorativos, reciclagem criativa e outras modalidades de artesanato, estimular a criatividade, a expressão individual, a socialização, a autonomia e o desenvolvimento de habilidades manuais dos participantes, adaptar as atividades às necessidades e capacidades dos usuários, organizar e conservar materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas oficinas, colaborar com as equipes multiprofissionais no desenvolvimento de atividades terapêuticas e de convivência, observar as normas de segurança e desempenhar outras atividades correlatas necessárias à promoção da inclusão social e do bem-estar dos usuários.
Assistente Social
Planejar, executar, acompanhar e avaliar atividades de Serviço Social nas unidades, programas e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar atendimentos individuais e familiares, entrevistas sociais, visitas domiciliares, estudos socioeconômicos e avaliações sociais, identificar situações de vulnerabilidade e risco social que interfiram nas condições de saúde dos usuários, elaborar relatórios, pareceres e demais documentos técnicos de sua competência, orientar usuários e familiares quanto ao acesso a direitos sociais, benefícios, serviços e políticas públicas, articular encaminhamentos com a rede socioassistencial e demais políticas públicas, participar de equipes multiprofissionais e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, desenvolver atividades educativas e de orientação social, observar os princípios éticos da profissão, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação aplicável e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício profissional.
Auxiliar de Farmácia
Executar atividades auxiliares de apoio aos serviços farmacêuticos nas unidades e estabelecimentos vinculados à Secretaria de Saúde, receber, conferir, organizar, armazenar e controlar medicamentos, materiais e produtos farmacêuticos, auxiliar na separação e dispensação de medicamentos sob supervisão e responsabilidade do profissional farmacêutico, verificar prazos de validade, condições de armazenamento e integridade das embalagens, registrar entradas, saídas e movimentações de estoque, alimentar sistemas informatizados de controle e distribuição de medicamentos, organizar documentos, requisições e registros relacionados à assistência farmacêutica, prestar orientações administrativas aos usuários quanto aos procedimentos de atendimento, observar as normas de biossegurança, armazenamento, conservação e controle sanitário e desempenhar outras atividades correlatas de apoio aos serviços farmacêuticos municipais.
Auxiliar de Informática
Executar atividades de apoio técnico em informática nas unidades, equipamentos e setores vinculados à Secretaria de Saúde, realizar instalação, configuração, manutenção básica e acompanhamento do funcionamento de computadores, impressoras, periféricos e demais equipamentos de tecnologia da informação, prestar suporte aos usuários na utilização de sistemas operacionais, aplicativos e sistemas informatizados institucionais, auxiliar na identificação e resolução de problemas técnicos relacionados a equipamentos, programas e conexões de rede, acompanhar a atualização e organização de recursos tecnológicos, apoiar procedimentos de segurança da informação, organização de arquivos digitais e realização de cópias de segurança, registrar solicitações e atendimentos técnicos, observar as normas de proteção de dados pessoais e segurança da informação e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos recursos tecnológicos dos serviços municipais de saúde.
Auxiliar de Saúde Bucal
Executar atividades auxiliares de assistência odontológica nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, preparar e organizar o ambiente de atendimento, instrumentos, materiais e equipamentos odontológicos, auxiliar e instrumentar os profissionais durante os procedimentos clínicos, realizar acolhimento e preparação dos pacientes, executar procedimentos de limpeza, desinfecção, esterilização e acondicionamento de instrumentais, organizar prontuários, registros e materiais de consumo, participar de ações educativas de promoção e prevenção em saúde bucal, observar as normas de biossegurança, controle de infecções e segurança do paciente, respeitar os limites legais de atuação profissional e desempenhar outras atividades correlatas previstas na legislação aplicável.
Auxiliar de Serviços Gerais
Executar atividades de limpeza, higienização, conservação e organização dos ambientes internos e externos das unidades, equipamentos e instalações vinculados à Secretaria de Saúde, realizar limpeza de pisos, paredes, portas, janelas, mobiliários, sanitários e demais dependências, utilizar adequadamente produtos, materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, auxiliar na coleta, segregação e acondicionamento de resíduos conforme as normas aplicáveis aos serviços de saúde, organizar e conservar materiais de trabalho, comunicar necessidades de manutenção e reposição de insumos, apoiar atividades operacionais necessárias ao funcionamento das unidades, observar as normas de biossegurança, prevenção de acidentes, segurança do trabalho e controle de infecções e desempenhar outras atividades correlatas necessárias à manutenção das condições de higiene, conservação e funcionamento dos serviços públicos municipais de saúde.
Biomédico Citopatologista
Executar atividades técnicas especializadas de citopatologia nos laboratórios e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar análise, interpretação e avaliação citopatológica de amostras biológicas, observados os limites de sua habilitação profissional, identificar alterações celulares e achados citopatológicos relevantes, elaborar, registrar e emitir laudos técnicos dentro das competências legalmente autorizadas, executar procedimentos de controle de qualidade das análises laboratoriais, acompanhar o processamento, preparo, coloração e conservação de amostras citológicas, orientar procedimentos técnicos relacionados à coleta, identificação e acondicionamento de materiais, manter registros e informações laboratoriais atualizados, colaborar com ações de rastreamento e prevenção de doenças, especialmente no âmbito da saúde da mulher, observar as normas de biossegurança, ética profissional e legislação sanitária e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à sua habilitação profissional.
Cirurgião-Dentista
Executar atividades de assistência odontológica nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, planejamento terapêutico e procedimentos odontológicos preventivos, restauradores, cirúrgicos e de urgência, observadas as competências profissionais, desenvolver ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal, realizar atendimentos individuais e coletivos, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos odontológicos quando indicados, acompanhar a evolução clínica dos pacientes, registrar atendimentos e procedimentos em prontuários e sistemas informatizados, participar de campanhas educativas e ações de saúde bucal na comunidade, atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais, observar as normas de biossegurança, ética profissional e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Odontologia.
Condutor de Ambulância
Conduzir ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte sanitário de pacientes, observadas as condições de habilitação e as normas de trânsito aplicáveis, realizar o transporte seguro de usuários dos serviços de saúde entre unidades assistenciais, hospitais, residências e outros estabelecimentos autorizados, auxiliar as equipes de saúde nos procedimentos de embarque, desembarque e acomodação dos pacientes, respeitados os limites de sua capacitação e atribuições, verificar as condições de funcionamento, conservação, limpeza e segurança dos veículos, realizar inspeções preventivas e comunicar necessidades de manutenção, observar os procedimentos de utilização de equipamentos de sinalização e segurança, cumprir itinerários, escalas e orientações dos serviços de transporte sanitário, registrar deslocamentos e ocorrências, observar as normas de direção defensiva, segurança viária e transporte de pacientes e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao funcionamento dos serviços municipais de transporte em saúde.
Cozinheira CAPS
Preparar, manipular, conservar e distribuir refeições, lanches e demais alimentos destinados aos usuários e às atividades desenvolvidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), observando as orientações nutricionais e os cardápios estabelecidos pelos profissionais responsáveis, realizar higienização e organização de alimentos, utensílios, equipamentos e instalações da cozinha, controlar as condições de armazenamento, validade e conservação dos gêneros alimentícios, auxiliar no levantamento das necessidades de materiais e insumos, organizar o ambiente de preparo e distribuição das refeições, colaborar com as equipes dos serviços nas atividades relacionadas à alimentação e convivência dos usuários, observar as normas de higiene, segurança alimentar, boas práticas de manipulação e prevenção de contaminações e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços de alimentação dos CAPS.
Cozinheira Casa de Apoio
Preparar, manipular, conservar e distribuir refeições, lanches e demais alimentos destinados aos usuários acolhidos e atendidos na Casa de Apoio vinculada à Secretaria de Saúde, observando os cardápios e as orientações nutricionais estabelecidas pelos profissionais responsáveis, realizar higienização, seleção, preparo e armazenamento dos gêneros alimentícios, manter a limpeza e organização da cozinha, utensílios, equipamentos e ambientes de alimentação, controlar prazos de validade e condições de conservação dos alimentos, auxiliar na identificação das necessidades de reposição de insumos, colaborar com a organização das rotinas alimentares e de atendimento aos usuários, observar as normas de higiene, segurança alimentar, boas práticas de manipulação e prevenção de contaminações e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços de alimentação da Casa de Apoio.
Educador Físico
Planejar, orientar, executar e avaliar atividades físicas, práticas corporais e programas de promoção da saúde nas unidades, programas e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar avaliações físicas e funcionais compatíveis com sua habilitação profissional, desenvolver atividades individuais e coletivas voltadas à prevenção de doenças, melhoria da capacidade funcional, condicionamento físico e qualidade de vida dos usuários, orientar práticas de exercícios físicos adequadas às condições e necessidades dos diferentes públicos, participar de ações destinadas a pessoas idosas, usuários com doenças crônicas e grupos com necessidades específicas, colaborar com equipes multiprofissionais no planejamento de intervenções de promoção e recuperação da saúde, registrar atividades e acompanhar a evolução dos participantes, observar as normas de segurança, ética profissional e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício profissional.
Enfermeiro
Planejar, organizar, executar, supervisionar e avaliar atividades de assistência de enfermagem nas unidades, programas e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas de enfermagem, avaliações clínicas, procedimentos assistenciais, prescrição de cuidados de enfermagem e demais atos privativos da profissão, prestar assistência a pacientes em diferentes níveis de complexidade, desenvolver ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, coordenar e supervisionar equipes de enfermagem, participar de programas de imunização, vigilância em saúde, acompanhamento de doenças crônicas e atenção aos diferentes ciclos de vida, executar procedimentos e administrar medicamentos conforme prescrições e protocolos aplicáveis, elaborar registros, relatórios e documentos técnicos, participar de ações educativas e atividades multiprofissionais, observar as normas de biossegurança, segurança do paciente, ética profissional e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Enfermagem.
Farmacêutico
Planejar, executar, coordenar e supervisionar atividades de assistência farmacêutica nas unidades e estabelecimentos vinculados à Secretaria de Saúde, realizar análise e avaliação de prescrições, dispensação e orientação quanto ao uso racional de medicamentos, acompanhar procedimentos de recebimento, armazenamento, conservação, distribuição e controle de produtos farmacêuticos, desenvolver atividades de farmacovigilância e acompanhamento farmacoterapêutico, orientar usuários e profissionais de saúde quanto à utilização segura e adequada de medicamentos, participar da elaboração e implementação de protocolos e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica, supervisionar atividades auxiliares dos serviços de farmácia, acompanhar estoques, validade e condições sanitárias dos produtos, elaborar registros, relatórios e documentos técnicos, observar as normas de ética profissional, biossegurança, vigilância sanitária e protocolos do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Farmácia.
Fisioterapeuta
Executar atividades de avaliação, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação funcional dos usuários atendidos nas unidades, programas e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar avaliações fisioterapêuticas, estabelecer diagnósticos cinético-funcionais e elaborar planos terapêuticos individualizados, aplicar técnicas, métodos e recursos fisioterapêuticos adequados às condições clínicas dos pacientes, desenvolver atendimentos individuais e coletivos nas áreas de fisioterapia musculoesquelética, neurológica, respiratória e demais especialidades compatíveis com sua habilitação, acompanhar a evolução funcional dos usuários e promover intervenções destinadas à prevenção de incapacidades, orientar pacientes e familiares quanto aos cuidados e exercícios terapêuticos, participar de ações de promoção da saúde, atenção domiciliar e reabilitação multiprofissional, registrar procedimentos e avaliações em prontuários, observar as normas de ética profissional, biossegurança e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Fisioterapia.
Fonoaudiólogo Infantil
Executar atividades de avaliação, prevenção, diagnóstico, intervenção e acompanhamento fonoaudiológico de crianças e adolescentes atendidos nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar avaliações das habilidades de comunicação, linguagem oral e escrita, fala, voz, audição, motricidade orofacial e funções relacionadas à alimentação e deglutição, identificar alterações e dificuldades no desenvolvimento da comunicação infantil, elaborar e executar planos terapêuticos individualizados, desenvolver intervenções voltadas à estimulação da linguagem, comunicação e desenvolvimento das habilidades fonoaudiológicas, orientar familiares e responsáveis quanto às estratégias de acompanhamento e estimulação, participar de equipes multiprofissionais e ações de atenção ao desenvolvimento infantil, registrar avaliações, atendimentos e evolução terapêutica dos usuários, observar as normas de ética profissional, biossegurança e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Fonoaudiologia.
Médico Clínico
Prestar assistência médica aos usuários atendidos nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, anamnese, exames físicos, diagnósticos e acompanhamento de pacientes, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever tratamentos e medicamentos, realizar procedimentos médicos compatíveis com sua habilitação profissional, acompanhar pacientes com doenças agudas e crônicas, prestar atendimento inicial em situações de urgência e emergência conforme as condições assistenciais disponíveis, realizar encaminhamentos para serviços especializados quando necessários, registrar informações clínicas, prescrições e procedimentos em prontuários e sistemas informatizados, participar de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, observar as normas de ética médica, segurança do paciente e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício da Medicina.
Médico ESF
Executar atividades de assistência médica no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento integral dos usuários adscritos ao território de atuação, desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação, acompanhar crianças, adolescentes, gestantes, adultos, pessoas idosas e usuários com doenças crônicas, realizar visitas domiciliares conforme as necessidades assistenciais, participar de ações de vigilância em saúde, educação em saúde e acompanhamento familiar, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, realizar procedimentos médicos compatíveis com a atenção primária, coordenar o cuidado e realizar encaminhamentos para outros pontos da rede assistencial quando necessários, atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais, registrar atendimentos e informações nos sistemas oficiais de saúde, observar as normas de ética médica e os protocolos do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à atuação médica na atenção primária à saúde.
Médico Especialista em Clínica Médica
Prestar assistência médica especializada em Clínica Médica nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas especializadas, avaliações clínicas, diagnósticos e acompanhamento de pacientes com condições clínicas de diferentes níveis de complexidade, solicitar e interpretar exames complementares, estabelecer condutas terapêuticas, prescrever medicamentos e tratamentos, acompanhar pacientes com doenças crônicas, condições clínicas complexas e múltiplas comorbidades, realizar procedimentos médicos compatíveis com sua especialidade, emitir pareceres, relatórios e documentos médicos, orientar pacientes e familiares quanto às medidas de prevenção, tratamento e acompanhamento clínico, atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais e aos demais serviços da rede assistencial, observar as normas de ética médica, segurança do paciente e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Clínica Médica.
Médico Ginecologista
Prestar assistência médica especializada em Ginecologia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de pacientes com condições ginecológicas, desenvolver ações de promoção da saúde da mulher, prevenção e rastreamento de doenças ginecológicas, realizar procedimentos clínicos e exames compatíveis com sua especialidade, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, orientar pacientes quanto à saúde sexual e reprodutiva, planejamento reprodutivo e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, acompanhar alterações ginecológicas e condições relacionadas aos diferentes ciclos de vida da mulher, realizar encaminhamentos para serviços especializados quando necessários, registrar atendimentos e procedimentos em prontuários, observar as normas de ética médica e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Ginecologia.
Médico Infectologista
Prestar assistência médica especializada em Infectologia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de pacientes com doenças infecciosas e parasitárias, solicitar e interpretar exames laboratoriais e complementares, prescrever medicamentos e tratamentos específicos, acompanhar pacientes com infecções agudas, crônicas e recorrentes, desenvolver ações de prevenção, orientação e controle de doenças transmissíveis, colaborar com atividades de vigilância epidemiológica, investigação de agravos e controle de infecções, orientar pacientes e familiares quanto às medidas de prevenção, tratamento e redução de riscos de transmissão, participar de equipes multiprofissionais e ações de saúde pública, elaborar registros, relatórios e pareceres médicos, observar as normas de ética médica, biossegurança e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Infectologia.
Médico Neuropediatra
Prestar assistência médica especializada em Neurologia Pediátrica nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações neurológicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de crianças e adolescentes com doenças e alterações do sistema nervoso, investigar e acompanhar transtornos do neurodesenvolvimento, epilepsias, alterações motoras, distúrbios neurológicos e demais condições compatíveis com sua especialidade, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, elaborar planos de acompanhamento clínico, orientar familiares e responsáveis quanto às condições neurológicas e necessidades de cuidado, participar de equipes multiprofissionais e ações de atenção ao desenvolvimento infantil, realizar encaminhamentos para serviços especializados e de reabilitação quando necessários, registrar atendimentos e evolução clínica em prontuários, observar as normas de ética médica e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Neurologia Pediátrica.
Médico Obstetra
Prestar assistência médica especializada em Obstetrícia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, acompanhamento pré-natal e assistência às gestantes, parturientes e puérperas, identificar e acompanhar fatores de risco gestacional, diagnosticar e tratar intercorrências obstétricas, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, prestar assistência ao trabalho de parto, parto e puerpério nas unidades habilitadas e conforme as condições assistenciais disponíveis, desenvolver ações de prevenção de complicações maternas e fetais, orientar gestantes e familiares quanto aos cuidados durante a gravidez, parto e pós-parto, atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais e aos serviços de referência, registrar atendimentos e procedimentos em prontuários, observar as normas de ética médica, humanização da assistência e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Obstetrícia.
Médico Ortopedista
Prestar assistência médica especializada em Ortopedia e Traumatologia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de pacientes com doenças, lesões e alterações do sistema musculoesquelético, avaliar fraturas, luxações, entorses, deformidades e demais condições ortopédicas, solicitar e interpretar exames de imagem e outros exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, realizar procedimentos ortopédicos compatíveis com sua especialidade e com a estrutura assistencial disponível, orientar medidas de imobilização, recuperação e reabilitação, acompanhar a evolução clínica dos pacientes, emitir relatórios, pareceres e documentos médicos, atuar de forma integrada às equipes de fisioterapia e demais profissionais de saúde, observar as normas de ética médica e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Ortopedia e Traumatologia.
Médico Otorrinolaringologista
Prestar assistência médica especializada em Otorrinolaringologia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de pacientes com doenças e alterações do ouvido, nariz, garganta e estruturas relacionadas, investigar distúrbios auditivos, respiratórios, vocais e de deglutição compatíveis com sua especialidade, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, realizar procedimentos clínicos e ambulatoriais compatíveis com sua habilitação e com a estrutura assistencial disponível, orientar pacientes e familiares quanto às medidas de prevenção, tratamento e acompanhamento, realizar encaminhamentos para outros serviços especializados quando necessários, registrar atendimentos e procedimentos em prontuários, observar as normas de ética médica e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Otorrinolaringologia.
Médico Psiquiatra
Prestar assistência médica especializada em Psiquiatria nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, especialmente nos equipamentos integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizar consultas, avaliações psiquiátricas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de usuários com transtornos mentais e comportamentais, avaliar condições clínicas relacionadas ao sofrimento psíquico, prescrever e acompanhar tratamentos medicamentosos, elaborar planos terapêuticos em articulação com equipes multiprofissionais, participar de atendimentos individuais, familiares e atividades de cuidado em saúde mental, prestar assistência em situações de crise psiquiátrica conforme as condições assistenciais disponíveis, orientar usuários e familiares quanto ao tratamento, adesão terapêutica e continuidade do cuidado, realizar encaminhamentos e articulações com outros serviços da rede assistencial, registrar atendimentos e evolução clínica em prontuários, observar as normas de ética médica, direitos dos usuários e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Psiquiatria.
Médico Psiquiatra Infantil
Prestar assistência médica especializada em Psiquiatria da Infância e Adolescência nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações psiquiátricas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, comportamentais, emocionais e do neurodesenvolvimento, avaliar condições relacionadas ao desenvolvimento psíquico e às dificuldades de comportamento e adaptação, prescrever e acompanhar tratamentos medicamentosos quando indicados, elaborar planos terapêuticos individualizados em articulação com equipes multiprofissionais, orientar familiares e responsáveis quanto às necessidades de cuidado e acompanhamento, participar de ações de atenção psicossocial infantojuvenil e articulação com serviços de saúde, educação e assistência social, realizar encaminhamentos para serviços especializados quando necessários, registrar atendimentos e evolução clínica em prontuários, observar as normas de ética médica, proteção integral da criança e do adolescente e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência.
Médico Urologista
Prestar assistência médica especializada em Urologia nas unidades e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, realizar consultas, avaliações clínicas, diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de pacientes com doenças e alterações do sistema urinário e do aparelho reprodutor masculino, investigar e tratar condições urológicas, alterações prostáticas, infecções urinárias, cálculos urinários e demais enfermidades compatíveis com sua especialidade, solicitar e interpretar exames complementares, prescrever medicamentos e tratamentos, realizar procedimentos clínicos e ambulatoriais compatíveis com sua habilitação e com a estrutura assistencial disponível, desenvolver ações de orientação e prevenção relacionadas à saúde urológica e à saúde do homem, emitir relatórios, pareceres e documentos médicos, realizar encaminhamentos para serviços especializados quando necessários, registrar atendimentos e procedimentos em prontuários, observar as normas de ética médica e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes à especialidade de Urologia.
Motorista
Conduzir veículos oficiais vinculados à Secretaria de Saúde, destinados ao transporte de servidores, equipes técnicas, materiais, equipamentos e demais demandas administrativas e operacionais autorizadas, observar as normas de trânsito, direção defensiva e segurança viária, cumprir itinerários, horários e orientações estabelecidas pela administração, verificar as condições de funcionamento, conservação, limpeza e segurança dos veículos, realizar inspeções preventivas e comunicar necessidades de manutenção, abastecimento e reparos, zelar pela guarda e utilização adequada dos veículos e equipamentos sob sua responsabilidade, registrar deslocamentos, quilometragem, abastecimentos e ocorrências, auxiliar nas atividades de embarque, desembarque e organização de materiais transportados, respeitados os limites de suas atribuições, e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao funcionamento dos serviços municipais de transporte.
Oficineiro de Dança
Planejar, organizar e desenvolver oficinas de dança, expressão corporal, atividades rítmicas e práticas artísticas destinadas aos usuários dos serviços e equipamentos vinculados à Secretaria de Saúde, especialmente nos espaços de atenção psicossocial, desenvolver atividades individuais e coletivas que estimulem a criatividade, a socialização, a coordenação motora, a expressão de sentimentos e a integração dos participantes, adaptar as atividades às condições físicas, emocionais e às necessidades específicas dos usuários, utilizar técnicas e modalidades de dança compatíveis com os objetivos das oficinas, colaborar com equipes multiprofissionais na execução de atividades terapêuticas, culturais e de convivência, organizar e conservar materiais e equipamentos utilizados, observar as normas de segurança e inclusão e desempenhar outras atividades correlatas necessárias à promoção do bem-estar, da participação social e da qualidade de vida dos usuários.
Pedreiro
Executar atividades de construção, reforma, conservação e manutenção de estruturas e instalações prediais vinculadas à Secretaria de Saúde, realizar serviços de alvenaria, assentamento de tijolos, blocos, pisos e revestimentos, preparar argamassas, concretos e demais materiais utilizados na construção civil, executar pequenos reparos em paredes, pisos, calçadas, muros e demais estruturas, auxiliar na adequação e conservação dos ambientes físicos das unidades de saúde, utilizar adequadamente ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, identificar e comunicar necessidades de manutenção e reparos, observar as orientações técnicas, normas de segurança do trabalho e utilização de equipamentos de proteção individual e desempenhar outras atividades correlatas necessárias à conservação e ao adequado funcionamento das instalações públicas municipais de saúde.
Recepcionista
Executar atividades de recepção, acolhimento e atendimento ao público nas unidades, equipamentos e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, receber e orientar usuários, pacientes, acompanhantes e visitantes, prestar informações sobre serviços, horários, procedimentos e fluxos de atendimento, realizar agendamentos, confirmações e registros de consultas, exames e demais procedimentos, organizar filas, fichas, prontuários e documentos administrativos, alimentar e atualizar cadastros e sistemas informatizados utilizados nos serviços de saúde, encaminhar usuários aos setores e profissionais responsáveis, auxiliar na organização dos ambientes de recepção e atendimento, registrar solicitações e ocorrências, observar as normas de atendimento humanizado, sigilo profissional, proteção de dados pessoais e respeito aos direitos dos usuários e desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços de recepção das unidades municipais de saúde.
Técnico em Enfermagem
Executar atividades técnicas de enfermagem nas unidades, programas e serviços vinculados à Secretaria de Saúde, sob orientação e supervisão do enfermeiro, prestar assistência direta aos pacientes conforme as prescrições, protocolos e procedimentos estabelecidos, realizar verificação de sinais vitais, administração de medicamentos, curativos, coleta de materiais biológicos e demais procedimentos técnicos compatíveis com sua habilitação profissional, auxiliar na preparação de pacientes para consultas, exames e procedimentos, participar de ações de imunização, prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, acompanhar e registrar informações relacionadas à assistência prestada, organizar e conservar materiais, equipamentos e ambientes de atendimento, colaborar com equipes multiprofissionais e atividades educativas, observar as normas de biossegurança, controle de infecções, segurança do paciente, ética profissional e protocolos assistenciais do SUS e desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao exercício técnico da Enfermagem.
Vigia
Executar atividades de vigilância patrimonial, observação, controle de acesso e proteção das instalações, equipamentos e bens públicos vinculados à Secretaria de Saúde, realizar rondas periódicas nas dependências internas e externas das unidades, acompanhar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais conforme as orientações administrativas, identificar e comunicar situações de risco, irregularidades, danos ou ocorrências que possam comprometer a segurança e a conservação do patrimônio público, zelar pelo fechamento e pelas condições de segurança de portas, portões, janelas e demais acessos, registrar ocorrências e comunicar imediatamente situações que exijam providências dos responsáveis, colaborar com a organização e o funcionamento das unidades, observar as normas de segurança do trabalho, prevenção de acidentes e atendimento ao público e desempenhar outras atividades correlatas necessárias à proteção e conservação do patrimônio público municipal.
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS
Declaro, sob as penas da lei, junto à Prefeitura Municipal de Araripina, em conformidade com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e com o artigo 190 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, para fins de contratação temporária por excepcional interesse público, para a função de ____________________________________________, que:
Acumulação de vínculo
( ) Não estou em gozo de aposentadoria compulsória ou por invalidez, nem em licença para tratar de interesse particular ou em suspensão contratual.
( ) Não ocupo outro cargo, emprego ou função no âmbito federal, estadual ou municipal.
( ) Acumulo o cargo, emprego ou função de _________________________________________, sob o vínculo de ________________________________________________, no(a) ________________________________________________, desde ___________________.
( ) Não sou aposentado(a) por invalidez em órgão público federal, estadual, distrital ou municipal, nem pelo INSS. Declaro, ainda, que não percebo isenção de Imposto de Renda decorrente de doença especificada em lei.
( ) Percebo aposentadoria referente ao cargo de _____________________________________, no regime de ____________________________________, do(a) ____________________________________________.
Comprometo-me a comunicar ao órgão ou secretaria de lotação e à Gerência de Atos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina qualquer alteração que ocorrer na minha situação funcional que possa implicar descumprimento das normas legais referentes à acumulação de cargos, empregos ou funções.
Declaro estar ciente de que a omissão de informações configura presunção de má-fé. Ratifico que todas as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de incorrer em infração penal, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, referente à prestação de declaração falsa destinada a criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Declaro, ainda, que estou sujeito(a) às penalidades previstas em lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício da função.
Araripina, ______ de _____________________ de ______.
Assinatura do(a) candidato(a)
Identidade nº: __________________________
CPF nº: __________________________________
ANEXO VIII
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
ORDEM DE CONVOCAÇÃO | LISTA DE CLASSIFICAÇÃO |
1ª | AC |
2ª | PCD |
3ª | AC |
4ª | AC |
5ª | AC |
6ª | AC |
7ª | AC |
8ª | AC |
9ª | AC |
10ª | AC |
11ª | AC |
12ª | AC |
13ª | AC |
14ª | AC |
15ª | AC |
16ª | AC |
17ª | AC |
18ª | AC |
19ª | AC |
20ª | AC |
21ª | PCD |
22ª | AC |
23ª | AC |
24ª | AC |
25ª | AC |
26ª | AC |
27ª | AC |
28ª | AC |
29ª | AC |
30ª | AC |
31ª | AC |
32ª | AC |
33ª | AC |
34ª | AC |
35ª | AC |
36ª | AC |
37ª | AC |
38ª | AC |
39ª | AC |
40ª | AC |
41ª | PCD |
42ª | AC |
43ª | AC |
44ª | AC |
45ª | AC |
46ª | AC |
47ª | AC |
48ª | AC |
49ª | AC |
50ª | AC |