Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026, em razão das celebrações da Semana Santa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XXIX do Art. 61, nos termos do Art. 195 da Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal disciplinar o funcionamento das repartições públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal, visando à organização administrativa e à adequada prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o significado religioso, cultural e tradicional da Semana Santa, período de grande relevância para a população brasileira;

CONSIDERANDO que, nesse período, ocorre significativa redução da demanda por serviços administrativos, possibilitando a adoção de medidas administrativas que promovam a racionalização de recursos públicos;

CONSIDERANDO que o Município acompanha, de forma harmônica, o calendário de feriados e pontos facultativos adotados pela União e pelo Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, em virtude da celebração da Semana Santa, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta municipais, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade e determinação do chefe do respectivo órgão ou entidade, de forma a garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de março de 2026.

EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOZO

Prefeito